Concurso para a celebração de um contrato de concessão de exploração de estacionamento e de reabilitação urbana na cidade de São João da Madeira
Municipio de São João da Madeira
1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43. do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei número 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis.
2) O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
O prazo para a recepção das propostas era 2021-05-14. O concurso foi publicado em 2021-02-26.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2021-02-26 | Anúncio de concurso |
| 2021-07-28 | Anúncio de adjudicação |
| 2023-09-06 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2021-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de parques de estacionamento
Número de referência: CPI/02/DOM/2021
Breve descrição:
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de parques de estacionamento 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701-956
Cidade postal: São João da Madeira
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-sjm.pt 🌏
Correio electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 📧
Telefone: +351 256200200 📞
Fax: +351 256200296 📠
URL dos documentos: http://www.cm-sjm.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2021-02-26 📅
Prazo de apresentação: 2021-05-14 📅
Data de publicação: 2021-03-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 043-107880
Número JO-S: 43
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Duração: 240 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: São João da Madeira.
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2021-08-14 📅
Data de abertura das propostas: 2021-05-17 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Município de São João da Madeira.
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 100
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 506538575
Contacto
Ponto de contacto: José Maria de Castro Ferreira
Endereço Internet: www.cm-sjm.pt 🌏
Documentos URL: www.cm-sjm.pt 🌏
URL dos documentos: www.cm-sjm.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: São João da Madeira
Código postal: 3701-956
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 256200200 📞
Correio electrónico: geral@cm-sjm.pt 📧
Fax: +351 256200296 📠
Endereço Internet: www.cm-sjm.pt 🌏
Fonte: OJS 2021/S 043-107880 (2021-02-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de gestão de parques de estacionamento
Número de referência: CPI/02/DOM/2021
Breve descrição:
1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.
2) O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
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Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de gestão de parques de estacionamento 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Código postal: 3701-956
Cidade postal: São João da Madeira
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-sjm.pt 🌏
Correio electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt 📧
Telefone: +351 256200200 📞
Fax: +351 256200296 📠
URL dos documentos: http://www.cm-sjm.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2021-02-26 📅
Prazo de apresentação: 2021-05-14 📅
Data de publicação: 2021-03-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 043-107880
Número JO-S: 43
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;
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b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.
2) O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: São João da Madeira.
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2021-08-14 📅
Data de abertura das propostas: 2021-05-17 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Município de São João da Madeira.
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 100
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 506538575
Contacto
Ponto de contacto: José Maria de Castro Ferreira
Endereço Internet: www.cm-sjm.pt 🌏
Documentos URL: www.cm-sjm.pt 🌏
URL dos documentos: www.cm-sjm.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: São João da Madeira
Código postal: 3701-956
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 256200200 📞
Correio electrónico: geral@cm-sjm.pt 📧
Fax: +351 256200296 📠
Endereço Internet: www.cm-sjm.pt 🌏
Fonte: OJS 2021/S 043-107880 (2021-02-26)
Anúncio de adjudicação (2021-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
Cidade postal: S. João da Madeira
Contacto
Correio electrónico: geral@cm-sjm.pt 📧
Referência
Datas
Data de envio: 2021-07-28 📅
Data de publicação: 2021-08-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 147-392073
Refere-se ao anúncio: 2021/S 043-107880
Número JO-S: 147
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: castroferreira@cm-sjm.pt
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de S. João da Madeira
Cidade postal: S. João da Madeira
Fonte: OJS 2021/S 147-392073 (2021-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis.
2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
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Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Preço menos elevado
Entidade adjudicante
Identidade
Cidade postal: S. João da Madeira
Contacto
Correio electrónico: geral@cm-sjm.pt 📧
Referência
Datas
Data de envio: 2021-07-28 📅
Data de publicação: 2021-08-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 147-392073
Refere-se ao anúncio: 2021/S 043-107880
Número JO-S: 147
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis;
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b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis.
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2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: castroferreira@cm-sjm.pt
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de S. João da Madeira
Cidade postal: S. João da Madeira
Fonte: OJS 2021/S 147-392073 (2021-07-28)
Anúncio de adjudicação (2023-09-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: https://www.cm-sjm.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-06 📅
Data de publicação: 2023-09-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 174-546867
Número JO-S: 174
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (ponderação): 100%
Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço Internet: https://www.cm-sjm.pt 🌏
Fonte: OJS 2023/S 174-546867 (2023-09-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública
(ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a
Rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do
parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis.
2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira,
compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
Mostrar mais
Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: https://www.cm-sjm.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2023-09-06 📅
Data de publicação: 2023-09-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 174-546867
Número JO-S: 174
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública
(ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a
Rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do
parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis.
2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira,
compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
II.2.4) Descrição do concurso (natureza e quantidade das obras, fornecimentos ou serviços, ou indicação das necessidades e requisitos)
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (ponderação): 100%
Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço Internet: https://www.cm-sjm.pt 🌏
Fonte: OJS 2023/S 174-546867 (2023-09-06)
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