Descrição do concurso
II.2.4) Descrição do concurso (natureza e quantidade das obras, fornecimentos ou serviços, ou indicação das necessidades e requisitos)
1. Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública
(ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a Rua Padre Oliveira e a
Rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei n.º
307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do
parque de estacionamento localizado entre a Rua Padre Oliveira e a Rua Júlio Dinis.
2. O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de S. João da Madeira,
compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.