1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43. do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei número 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis.
2) O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2021-05-12.
O concurso foi publicado em 2021-02-25.
Anúncio de concurso (2021-02-25) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Município de São João da Madeira
Número de registo nacional: 506538575
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: São João da Madeira
Código postal: 3701-956
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: José Maria de Castro Ferreira
Telefone: +351 256200200📞
Correio electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt📧
Fax: +351 256200296 📠
Região: Área Metropolitana do Porto🏙️
URL: www.cm-sjm.pt🌏
Endereço do perfil de comprador: www.cm-sjm.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: www.cm-sjm.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Concurso para a celebração de um contrato de concessão de exploração de estacionamento e de reabilitação urbana na cidade de São João da Madeira
CPI/02/DOM/2021”
Título
Concurso para a celebração de um contrato de concessão de exploração de estacionamento e de reabilitação urbana na cidade de São João da Madeira
CPI/02/DOM/2021
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Produtos/serviços: Serviços públicos📦
Breve descrição:
“1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos...”
Breve descrição
1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43. do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei número 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis.
2) O objeto do Contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
1️⃣
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto🏙️
Local principal ou local de actuação: São João da Madeira.
Descrição do concurso:
“1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos...”
Descrição do concurso
1) Constitui objeto do presente concurso a celebração de um contrato de:
a) Concessão de exploração, gestão, requalificação, manutenção e fiscalização dos lugares de estacionamento pago na via pública (ZEDL), nos parques subterrâneos do Mercado e da rua João de Deus (Tribunal), e no parque a construir entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis;
b) Reabilitação urbana, nos termos previstos no artigo 43. do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (aprovado pelo Decreto-Lei número 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual), através da promoção de um projeto imobiliário que integra a conceção e construção do parque de estacionamento localizado entre a rua Padre Oliveira e a rua Júlio Dinis.
2) O objeto do contrato visa a gestão integrada dos equipamentos e zonas de estacionamento público da cidade de São João da Madeira, compreendendo os direitos e obrigações das partes previstos no Caderno de Encargos.
Mostrar mais Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 100
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 240
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2021-05-12
18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
A proposta deve ser válida até: 2021-08-12 📅
Condições de abertura das propostas: 2021-05-13
10:00 📅
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Município de São João da Madeira
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: São João da Madeira
Código postal: 3701-956
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 256200200📞
Correio electrónico: geral@cm-sjm.pt📧
Fax: +351 256200296 📠
URL: www.cm-sjm.pt🌏
Fonte: OJS 2021/S 042-105166 (2021-02-25)