Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de um Rebocador de 70 Toneladas para o Porto de Ponta Delgada

Portos dos Açores, S. A.

Fornecimento e entrega de um rebocador de 70 toneladas para o porto de Ponta Delgada, de acordo com as características, especificações e requisitos técnicos elencados no Caderno de Encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-11-05. O concurso foi publicado em 2021-10-06.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2021-10-06 Anúncio de concurso
2021-10-22 Informações complementares
2022-08-29 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2021-10-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Rebocadores
Breve descrição:
Fornecimento e entrega de um rebocador de 70 toneladas para o porto de Ponta Delgada, de acordo com as características, especificações e requisitos técnicos elencados no Caderno de Encargos.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Rebocadores 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900-062
Cidade postal: Horta
Contacto
Endereço Internet: https://portosdosacores.pt/ 🌏
Correio electrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-06 📅
Prazo de apresentação: 2021-11-05 📅
Data de publicação: 2021-10-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 197-513238
Número JO-S: 197

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 7 000 000 EUR 💰
Breve descrição:
Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de um Rebocador de 70 Toneladas para o Porto de Ponta Delgada
Valor estimado sem IVA: 7 000 000 EUR 💰
Duração: 300 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: COMPETE 2020

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:
a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao programa do Procedimento, considerando um valor de
f = 1; e ainda tendo em consideração o estipulado no ponto seguinte.
12.1.2. Seguintes requisitos mínimos, calculados de acordo com o Anexo II ao PP:
i) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 superior a 0,75;
ii) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,75;
iii) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 superior a 0,15;
iv) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15.
b) Considera-se que equivale ao preenchimento dos requisitos de capacidade financeira referidos no número anterior, a apresentação de
declaração bancária conforme modelo constante do Anexo IV ao Programa do Procedimento, ou, no caso de o adjudicatário ser um
agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede
ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Capacidade técnica e profissional:
a) Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) das embarcações, da realização nos
últimos 10 (dez) anos, desde 2011 inclusive, da construção de pelo menos 4 (quatro) rebocadores com capacidade de tração a ponto fixo
igual ou superior a 70 Toneladas (Ton), de maiores ou menores dimensões ao do rebocador objeto do procedimento em apreço -
Declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais do rebocador e da instalação propulsora, data de construção
e tempo de construção;
b) Demonstração, através da apresentação de declaração abonatória passada pelo(s) proprietário(s) das embarcações, da realização nos
últimos 5 (cinco) anos, desde 2016 inclusive, da construção de pelo menos 2 (dois) rebocadores de dimensões semelhantes ao do
rebocador objeto do procedimento em apreço (com comprimentos fora-a-fora entre 21,9 m e 24,2m), cuja capacidade de tração a ponto fixo
se situe entra as 65 Ton e as 75Ton) - Declaração deve conter, no mínimo, informação das características principais do rebocador e da
instalação propulsora, data de construção e tempo de construção;
c) Certificados, passado por entidade acreditada pelo IPAC - Instituto Português de Acreditação ou equivalente válido no país de origem,
quanto à conformidade dos sistemas de gestão qualidade da empresa com os requisitos da NP EN ISO 9001:2015, dos sistemas de gestão
ambiental da empresa com os requisitos da NP EN ISO 14001:2015 e dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho da NP EN
ISO 45001:2019.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 4 meses
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade Técnica da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): 37,5
Critério de qualidade (nome): Período de Garantia
Critério de qualidade (ponderação): 2,5
Preço (ponderação): 60

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 512077843
Contacto
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Portos dos Açores, SA
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900-062
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@portosdosacores.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 197-513238 (2021-10-06)
Informações complementares (2021-10-22)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7, Horta

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-22 📅
Prazo de apresentação: 2021-11-19 📅
Data de publicação: 2021-10-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 209-547246
Refere-se ao anúncio: 2021/S 197-513238
Número JO-S: 209
Fonte: OJS 2021/S 209-547246 (2021-10-22)
Anúncio de adjudicação (2022-08-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 6 900 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2022-08-29 📅
Data de publicação: 2022-09-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 169-476883
Número JO-S: 169

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Fornecimento de um rebocador de 70 toneladas para o porto de Ponta Delgada, com as características, especificações e requisitos técnicos mínimos elencados nas Especificações Técnicas, constantes da Parte II do Caderno de Encargos, nos termos nele previstos e conforme a proposta adjudicada.
Mostrar mais
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: POCI-04-2665-FC-000002 - Requalificação do Porto de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): K2 - Período de garantia
Critério de qualidade (ponderação): 2.5%
Critério de qualidade (nome): K3 - Qualidade técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 37.5%

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-08-22 📅
Nome: Astilleros Armon, SA
Endereço postal: Avenida del Pardo, s/ n, 336710 NAVIA (Astúrias), Espanha
Cidade postal: Navia (Astúrias)
Código postal: 336710
País: Espanha 🇪🇸
Valor total do procedimento: 6 900 000 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Endereço postal: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral nº 7
Fonte: OJS 2022/S 169-476883 (2022-08-29)
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