Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira

Anúncio de concurso (2021-02-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte público rodoviário
Breve descrição: Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Código CPV adicional: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional de Economia
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, 15
Código postal: 9054-505
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: https://www.madeira.gov.pt/srem 🌏
Correio electrónico: drett@madeira.gov.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingon.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingon.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-02-04 📅
Prazo de apresentação: 2021-03-05 📅
Data de publicação: 2021-02-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 027-066940
Número JO-S: 27

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Serviços públicos transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal na área dos municípios de Porto Moniz Calheta Ponta do Sol São Vicente Ribeira Brava Câmara de Lobos Funchal
Número do lote: 1
Breve descrição: Duração: 132 meses
Designação do lote: Serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal na área geográfica dos municípios de Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal e Porto Santo
Número do lote: 2

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: As constantes no Programa do Procedimento.
Situação económica e financeira: As constantes no Programa de Concurso.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600087379
Contacto
Documentos URL: https://www.acingon.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Governo Regional da Madeira
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, 15
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9054-505
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.srem@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 027-066940 (2021-02-04)

Informações complementares (2021-10-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, nº15
Código postal: 9000-505
Contacto
Telefone: +351 291145180 📞

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-26 📅
Prazo de apresentação: 2022-01-01 📅
Data de publicação: 2021-10-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 211-556158
Número JO-S: 211
Informações adicionais

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Cristina Loreto
Fonte: OJS 2021/S 211-556158 (2021-10-26)

Informações complementares (2022-01-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CLPQI/1/SREM/2021

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, nº 15
Contacto
Correio electrónico: cristina.loreto@madeira.gov.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2022-01-05 📅
Prazo de apresentação: 2022-01-31 📅
Data de publicação: 2022-01-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 006-012602
Número JO-S: 6

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço do perfil de comprador: https://www.madeira.gov.pt/drett 🌏
Fonte: OJS 2022/S 006-012602 (2022-01-05)

Anúncio de adjudicação (2023-03-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 211 723 657 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Telefone: +351 291145130 📞

Referência
Datas
Data de envio: 2023-03-16 📅
Data de publicação: 2023-03-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2023/S 057-169133
Número JO-S: 57
Informações adicionais

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): preço
Critério de custo (ponderação): 45%
Critério de custo (nome): Frota
Oferta
Critério de custo (ponderação): 10%
Critério de custo (nome): Preço

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-12-22 📅
Nome: Siga rodoeste. concessionária, unipessoal, lda.
Número de registo nacional: 517169460
Endereço postal: Rua do Esmeraldo, n.º 50 e 52
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-051
País: Portugal 🇵🇹
Região Autónoma da Madeira 🏙️
Valor total do procedimento: 74 353 936 EUR 💰
Nome: Companhia de autocarros da madeira (cam), s.a.
Número de registo nacional: 517181517
Endereço postal: Caminho do Regedor, Nazaré
Código postal: 9000-096
Valor total do procedimento: 102 681 402 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Referência
Informações adicionais

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Quinta Vigia, Avenida do Infante, n.º 1
Código postal: 9004-547
Correio electrónico: gabinete.presidencia@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 057-169133 (2023-03-16)