Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira

Anúncio de concurso (2021-02-04)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional de Economia
Número de registo nacional: 600087379
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, 15
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9054-505
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: drett@madeira.gov.pt 📧
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
URL: https://www.madeira.gov.pt/srem 🌏
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingon.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingon.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira”
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Breve descrição:
“Concurso limitado para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira.”
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

1️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Serviços públicos transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal na área dos municípios de Porto Moniz Calheta Ponta do Sol São...”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Descrição do concurso:
“O presente concurso é designado por «Concurso limitado para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira».”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios são indicados apenas nos documentos do concurso
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 132

2️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal na área geográfica dos municípios de Santana, Machico, Santa...”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: 2

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições: As constantes no Programa do Procedimento.
Situação económica e financeira
Lista e breve descrição dos critérios de selecção: As constantes no Programa de Concurso.

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2021-03-05 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Governo Regional da Madeira
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, 15
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9054-505
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.srem@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 027-066940 (2021-02-04)

Informações complementares (2021-10-26)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, nº15
Código postal: 9000-505
Pessoa de contacto: Cristina Loreto
Telefone: +351 291145180 📞
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira”

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: IV.2.2)
Valor antigo
Texto: Em vez de: Data: 05/03/2021
Novo valor
Texto: Data: 01/01/2022
Outras informações adicionais

“O presente anúncio destina-se, apenas, à prorrogação do prazo de apresentação das propostas.”
Fonte: OJS 2021/S 211-556158 (2021-10-26)

Informações complementares (2022-01-05)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, nº 15
Correio electrónico: cristina.loreto@madeira.gov.pt 📧
Endereço do perfil de comprador: https://www.madeira.gov.pt/drett 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Concurso limitado por prévia qualificação para concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira CLPQI/1/SREM/2021”    Mostrar mais

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: 2.2)
Valor antigo
Texto: Data: 05/01/2022
Novo valor
Texto: Data: 31/01/2022
Fonte: OJS 2022/S 006-012602 (2022-01-05)

Anúncio de adjudicação (2023-03-16)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Telefone: +351 291145130 📞

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Concurso limitado por prévia qualificação para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira CLPQ N.º...”    Mostrar mais
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 211 723 657 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Descrição
Local principal ou local de actuação:
“Porto Moniz, Calheta, Ponta do Sol, São Vicente, Ribeira Brava, Câmara de Lobos e Funchal.”
Descrição do concurso:
“O presente concurso é designado por Concurso limitado para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Região Autónoma da Madeira.”    Mostrar mais
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): preço
Critério de custo (ponderação): 45%
Critério de custo (nome): Frota
Critério de custo (nome): Oferta
Critério de custo (ponderação): 10%
Descrição
Local principal ou local de actuação: Santana, Machico, Santa Cruz, Funchal e Porto Santo
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Preço

Procedimento
Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2021/S 027-066940

Adjudicação do contrato

1️⃣
Número de identificação do lote: 1
Título:
“Serviços públicos transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal na área dos municípios de Porto Moniz Calheta Ponta do Sol São...”    Mostrar mais
Data de celebração do contrato: 2022-12-22 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 2
Nome e endereço do contratante
Nome: Siga rodoeste. concessionária, unipessoal, lda.
Número de registo nacional: 517169460
Endereço postal: Rua do Esmeraldo, n.º 50 e 52
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-051
País: Portugal 🇵🇹
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
O contratante é uma PME ✅
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 93 517 787 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 74 353 936 💰

2️⃣
Número de identificação do lote: 2
Título:
“Serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros de âmbito intermunicipal e municipal na área geográfica dos municípios de Santana, Machico, Santa...”    Mostrar mais
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas de PME: 2
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Nome e endereço do contratante
Nome: Companhia de autocarros da madeira (cam), s.a.
Número de registo nacional: 517181517
Endereço postal: Caminho do Regedor, Nazaré
Código postal: 9000-096
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 118 205 870 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 102 681 402 💰

Informações complementares
Informações adicionais

“Preço contratual do lote 1: 276.539,00EUR Preço contratual do lote 2: 23.023.321,00EUR”
Corpo de revisão
Endereço postal: Quinta Vigia, Avenida do Infante, n.º 1
Código postal: 9004-547
Correio electrónico: gabinete.presidencia@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2023/S 057-169133 (2023-03-16)