Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)"

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-12-11. O concurso foi publicado em 2021-11-08.

Quem?

• Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve

O quê?

• Serviços diversos de engenharia › Estudos de engenharia

Onde?

• Algarve › Algarve

Histórico de aquisições

Data	Documento
2021-11-08	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2021-11-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Estudos de engenharia
Número de referência: CP n.º 01/SPAL/2021
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Estudos de engenharia 📦
Código CPV adicional: Estudos de engenharia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Algarve 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Endereço postal: Apartado 282 - Braciais
Código postal: 8001-904 Faro
Cidade postal: Patacão
Contacto
Endereço Internet: http://www.drapalgarve.gov.pt 🌏
Correio electrónico: gabdiretor@drapalgarve.gov.pt 📧
Telefone: +351 289870700 📞
Fax: +351 289816003 📠
URL dos documentos: http://www.anogov.com 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-11-08 📅
Prazo de apresentação: 2021-12-11 📅
Data de publicação: 2021-11-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 220-578719
Número JO-S: 220

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 213 200 EUR 💰
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem da Malhada do Peres
Número do lote: 1
Breve descrição:

É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de março.

A Barragem em causa é de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.

A prestação de serviços deverá incluir a realização do Procedimento de Emergência Simplificado (PES). Este Procedimento, tal com está descrito no Artigo 54º - A. do Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, inclui o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC), as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população e ainda a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.

Pretende-se ainda que seja executado o Plano de Observação, no âmbito da prestação de serviços, com o objetivo de controlo da segurança estrutural da barragem.

Valor estimado sem IVA: 43 100 EUR 💰
Duração: 360 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066674
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem do Pão Duro
Número do lote: 2
Breve descrição:

É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.

Para tal, pretende-se realizar o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC) bem como os restantes Procedimentos de Emergência Simplificado (PES).

Sendo a Barragem em causa de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, que altera o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), a mesma carece de PES, onde se inclui o EROC, tal como descrito no Artigo 54º - A, e as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população e ainda a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.

Valor estimado sem IVA: 10 300 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066675
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem do Graínho
Número do lote: 3
Breve descrição:

A prestação de serviços deverá incluir a realização do Procedimento de Emergência Simplificado (PES). Este Procedimento, tal com está descrito no Artigo 54º - A. do Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, inclui o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC), as medidas a adotar em caso de acidente, ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população, bem como a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.

Pretende-se ainda realizar o projeto de estabilização das escavações não revestidas do descarregador de cheias, bem como um complemento do projeto da barragem para atender à implantação da estrada sobre o coroamento.

Valor estimado sem IVA: 19 800 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066676
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem de Almada D'ouro
Número do lote: 4
Breve descrição:

A prestação de serviços inclui a realização do Procedimento de Emergência Simplificado (PES). Este Procedimento, tal com está descrito no Artigo 54º - A. do Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, inclui o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC), as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população bem como a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.

Pretende-se ainda, no âmbito da prestação de serviços, a elaboração do projeto de execução de reparação dos repasses na barragem.

Valor estimado sem IVA: 17 550 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 -066677
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem da Mealha
Número do lote: 5
Breve descrição:

A barragem apresenta uma perda de água pelo aterro, sendo um problema que importa solucionar por razões de segurança.

Enquadra-se na prestação de serviços, a realização de um estudo de percolação do aterro da barragem e a execução de um projeto de execução de reparação de repasses da barragem.

Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066679
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem do Monte da Ladeira (Pisa Barro)
Número do lote: 6
Breve descrição:

Valor estimado sem IVA: 8 800 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 -3.4.2 - 066680
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem de Vaqueiros
Número do lote: 7
Breve descrição:

A barragem em causa dispõe de Plano de Emergência elaborado nos moldes iniciais, carecendo agora, com a introdução do Decreto referido, de revisão e atualização do mesmo plano.

Existe também a necessidade de proceder a intervenções no descarregador de cheia existente.

Pretende-se também a realização de uma revisão do projeto de execução de reabilitação do descarregador de cheias, adequando o mesmo às condicionantes atuais.

Não dispondo a torre de passadiço, será também necessário a elaboração do projeto de execução do passadiço e do caminho de acesso ao coroamento.

É ainda imprescindível a elaboração do Plano de Observação com o objetivo de controlo da segurança estrutural da barragem.

Valor estimado sem IVA: 51 300 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066692
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem da Caroucha
Número do lote: 8
Breve descrição:

Existe também a necessidade de proceder a intervenções no descarregador de cheia.

Pretende-se ainda a realização de uma revisão do projeto de execução de reabilitação do descarregador de cheias, datado de 2008, adequando o mesmo às condicionantes atuais.

Valor estimado sem IVA: 39 000 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066693
Designação do lote: Estudos e Projetos da Barragem da Corte Pequena
Número do lote: 9
Breve descrição:

Sendo a Barragem em causa de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, que altera o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), a mesma carece de PES, onde se inclui o EROC, tal como descrito no Artigo 54º - A, as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população e ainda a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.

Enquadra-se também na prestação de serviços, a elaboração do Plano de Observação com o objetivo de controlo da segurança estrutural da barragem da Corte Pequena.

Valor estimado sem IVA: 5 800 EUR 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066749

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O adjudicatário fica obrigado, no âmbito do artigo 23º da Lei 31/2009, de 3 de julho, no momento da celebração do contrato, fazer prova dos documentos exigidos para o Coordenador de Projeto e Autores de Projeto nos termos do n.º 3 do art.º 22º, designadamente:

a) Comprovativo do certificado de habilitações literárias, adequadas ao serviço a prestar;

b) Comprovativo e numero de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2021-12-11 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600005291
Contacto
Ponto de contacto: Miguel Estevão
Endereço Internet: www.drapalgarve.gov.pt 🌏
Documentos URL: http://www.anogov.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Agricultura
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: direccao@gpp.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 220-578719 (2021-11-08)

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