Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)"
Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)"
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2021-12-11.
O concurso foi publicado em 2021-11-08.
Anúncio de concurso (2021-11-08) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Número de registo nacional: 600005291
Endereço postal: Apartado 282 - Braciais
Cidade postal: Patacão
Código postal: 8001-904 Faro
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: Miguel Estevão
Telefone: +351 289870700📞
Correio electrónico: gabdiretor@drapalgarve.gov.pt📧
Fax: +351 289816003 📠
Região: Algarve🏙️
URL: www.drapalgarve.gov.pt🌏 Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Documentos URL: http://www.anogov.com🌏
URL de participação: http://www.anogov.com🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos...”
Título
Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)"
CP n.º 01/SPAL/2021
Mostrar mais
Produtos/serviços: Estudos de engenharia📦
Breve descrição:
“Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos...”
Breve descrição
Aquisição de serviços para "elaboração de estudos e projetos para melhoria das condições de segurança das barragens hidroagrícolas, incidindo sobre aspetos normativos, de segurança hidráulica, estrutural e operacional, exigidos pelo Regulamento de Segurança de Barragens (RSB)"
Mostrar mais
Valor estimado sem IVA: EUR 213 200 💰
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
1️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem da Malhada do Peres
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Estudos de engenharia📦
Local de actuação: Algarve🏙️
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de março.
A Barragem em causa é de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
A prestação de serviços deverá incluir a realização do Procedimento de Emergência Simplificado (PES). Este Procedimento, tal com está descrito no Artigo 54º - A. do Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, inclui o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC), as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população e ainda a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.
Pretende-se ainda que seja executado o Plano de Observação, no âmbito da prestação de serviços, com o objetivo de controlo da segurança estrutural da barragem.
Mostrar mais Critérios de atribuição
Preço
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 43 100 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico Descrição
Duração: 360
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066674
2️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem do Pão Duro
Título
Número de identificação do lote: 2
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal,...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal, pretende-se realizar o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC) bem como os restantes Procedimentos de Emergência Simplificado (PES).
Sendo a Barragem em causa de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, que altera o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), a mesma carece de PES, onde se inclui o EROC, tal como descrito no Artigo 54º - A, e as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população e ainda a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 10 300 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066675
3️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem do Graínho
Título
Número de identificação do lote: 3
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de março.
A Barragem em causa é de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
A prestação de serviços deverá incluir a realização do Procedimento de Emergência Simplificado (PES). Este Procedimento, tal com está descrito no Artigo 54º - A. do Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, inclui o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC), as medidas a adotar em caso de acidente, ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população, bem como a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.
Pretende-se ainda realizar o projeto de estabilização das escavações não revestidas do descarregador de cheias, bem como um complemento do projeto da barragem para atender à implantação da estrada sobre o coroamento.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 19 800 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066676
4️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem de Almada D'ouro
Título
Número de identificação do lote: 4
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de março.
A Barragem em causa é de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
A prestação de serviços inclui a realização do Procedimento de Emergência Simplificado (PES). Este Procedimento, tal com está descrito no Artigo 54º - A. do Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, inclui o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC), as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população bem como a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.
Pretende-se ainda, no âmbito da prestação de serviços, a elaboração do projeto de execução de reparação dos repasses na barragem.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 17 550 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 -066677
5️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem da Mealha
Título
Número de identificação do lote: 5
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal,...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal, pretende-se realizar o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC) bem como os restantes Procedimentos de Emergência Simplificado (PES).
Sendo a Barragem em causa de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, que altera o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), a mesma carece de PES, onde se inclui o EROC, tal como descrito no Artigo 54º - A, e as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população e ainda a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.
A barragem apresenta uma perda de água pelo aterro, sendo um problema que importa solucionar por razões de segurança.
Enquadra-se na prestação de serviços, a realização de um estudo de percolação do aterro da barragem e a execução de um projeto de execução de reparação de repasses da barragem.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 17 550 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066679
6️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem do Monte da Ladeira (Pisa Barro)
Título
Número de identificação do lote: 6
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal,...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal, pretende-se realizar o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC) bem como os restantes Procedimentos de Emergência Simplificado (PES).
Sendo a Barragem em causa de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, que altera o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), a mesma carece de PES, onde se inclui o EROC, tal como descrito no Artigo 54º - A.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 8 800 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 -3.4.2 - 066680
7️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem de Vaqueiros
Título
Número de identificação do lote: 7
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de março.
A barragem em causa dispõe de Plano de Emergência elaborado nos moldes iniciais, carecendo agora, com a introdução do Decreto referido, de revisão e atualização do mesmo plano.
Existe também a necessidade de proceder a intervenções no descarregador de cheia existente.
Pretende-se também a realização de uma revisão do projeto de execução de reabilitação do descarregador de cheias, adequando o mesmo às condicionantes atuais.
Não dispondo a torre de passadiço, será também necessário a elaboração do projeto de execução do passadiço e do caminho de acesso ao coroamento.
É ainda imprescindível a elaboração do Plano de Observação com o objetivo de controlo da segurança estrutural da barragem.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 51 300 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066692
8️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem da Caroucha
Título
Número de identificação do lote: 8
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento do Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de março.
A barragem em causa dispõe de Plano de Emergência elaborado nos moldes iniciais, carecendo agora, com a introdução do Decreto referido, de revisão e atualização do mesmo plano.
Existe também a necessidade de proceder a intervenções no descarregador de cheia.
Pretende-se ainda a realização de uma revisão do projeto de execução de reabilitação do descarregador de cheias, datado de 2008, adequando o mesmo às condicionantes atuais.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 39 000 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066693
9️⃣ Âmbito do concurso
Título: Estudos e Projetos da Barragem da Corte Pequena
Título
Número de identificação do lote: 9
Descrição
Descrição do concurso:
“É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal,...”
Descrição do concurso
É necessário adequar a barragem ao cumprimento Regulamento de Segurança das Barragens (RSB), disposto no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março.
Para tal, pretende-se realizar o Estudo de Rotura e Onda de Cheia (EROC) bem como os restantes Procedimentos de Emergência Simplificado (PES).
Sendo a Barragem em causa de classe de segurança II, de acordo com o definido no Decreto-lei nº 21/2018 de 28 de Março, que altera o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB), a mesma carece de PES, onde se inclui o EROC, tal como descrito no Artigo 54º - A, as medidas a adotar em caso de acidente ou na sua iminência, com vista ao alerta à Autoridade e aos Serviços de Proteção Civil territorialmente competentes e de aviso à população e ainda a identificação do técnico responsável pela ativação destes procedimentos.
Enquadra-se também na prestação de serviços, a elaboração do Plano de Observação com o objetivo de controlo da segurança estrutural da barragem da Corte Pequena.
Mostrar mais Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 5 800 💰
Informações sobre os fundos da União Europeia: Operação PDR2020 - 3.4.2 - 066749
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“O adjudicatário fica obrigado, no âmbito do artigo 23º da Lei 31/2009, de 3 de julho, no momento da celebração do contrato, fazer prova dos documentos...”
Lista e breve descrição das condições
O adjudicatário fica obrigado, no âmbito do artigo 23º da Lei 31/2009, de 3 de julho, no momento da celebração do contrato, fazer prova dos documentos exigidos para o Coordenador de Projeto e Autores de Projeto nos termos do n.º 3 do art.º 22º, designadamente:
a) Comprovativo do certificado de habilitações literárias, adequadas ao serviço a prestar;
b) Comprovativo e numero de inscrição em organismo ou associação profissional, quando aplicável.
Mostrar mais Informações sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal afectado à execução do contrato
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2021-12-11 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 3
Condições de abertura das propostas: 2021-12-11
10:00 📅
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Ministério da Agricultura
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: direccao@gpp.pt📧
Fonte: OJS 2021/S 220-578719 (2021-11-08)