Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, E.P.E. com início em 1 de janeiro de 2022 e termo em 31 de dezembro de 2022

Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-10-15. O concurso foi publicado em 2021-08-31.

Quem?

• Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.

O quê?

Onde?

• Portugal › Região Autónoma da Madeira
• Portugal › Região Autónoma dos Açores
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2021-08-31	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2021-08-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros
Número de referência: Concurso Público nº 466/DAFIN/2021
Breve descrição:

Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, E.P.E. com início em 1 de janeiro de 2022 e termo em 31 de dezembro de 2022

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros 📦
Código CPV adicional: Serviços de seguros de acidentes 📦
Serviços de seguros de saúde 📦
Serviços de seguros de bens 📦
Serviços de seguros de responsabilidade civil 📦
Serviços de seguro de responsabilidade profissional 📦
Local de actuação
Região NUTS: Continente 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
Endereço postal: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700-008
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: https://www.nav.pt 🌏
Correio electrónico: geral@nav.pt 📧
Telefone: +351 218553100 📞
URL dos documentos: https://anogov.com 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-08-31 📅
Prazo de apresentação: 2021-10-15 📅
Data de publicação: 2021-09-03 📅
Data de início: 2022-01-01 📅
Data final: 2022-12-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 171-446276
Número JO-S: 171

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 3 400 000 EUR 💰
Designação do lote: Serviços de seguros de acidentes de trabalho
Número do lote: 1
Designação do lote: Serviços de seguros de acidentes pessoais
Número do lote: 2
Designação do lote: Serviços de seguros de saúde
Número do lote: 3
Designação do lote: Serviços de seguros patrimoniais
Número do lote: 4
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade civil - aviação
Número do lote: 5
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade civil de administradores e diretores (D&O)
Número do lote: 6
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade ambiental
Número do lote: 7
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e da Madeira

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Os concorrentes devem estar legalmente habilitados a explorar em Portugal todos e cada um dos ramos de seguros objeto do concurso. Para a comprovação de tal habilitação, deverão apresentar a declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal) prevista na subalínea a.iv da alínea a) do nº 2 do artigo 21º do Programa do Concurso

Informações sobre uma determinada profissão: Services
Referência às disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis:

Decreto-lei nº 72/2008 de 16 de abril, alterado pela Lei nº 147/2015 de 9 de setembro; Lei nº 147/2015 de 9 de setembro, alterada pelo Decreto-lei nº 127/2017 de 9 de outubro, pela Lei nº 35/2018 de 20 de junho, pela Lei nº 7/2019 de 16 de janeiro, pela Lei nº 27/2020 de 23 de julho, pela Lei nº 58/2020 de 31 de agosto e pelo Decreto-lei nº 84/2020 de 12 de outubro; Normas Regulamentares nºs 14/1994 de 29 de novembro, 16/1995 de 12 de setembro e 17/1995 de 12 de setembro, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ex-Instituto de Seguros de Portugal).

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2021-10-18 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Contacto
Documentos URL: https://anogov.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E.
Endereço postal: Rua D, Edifício 121, 3.º andar, Aeroporto de Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700 - 008
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 218553100 📞
Correio electrónico: geral@nav.pt 📧
Endereço Internet: https://www.nav.pt 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Gabinete de Assuntos Jurídicos da NAV Portugal, E.P.E.
Endereço postal: Rua D, Edifício 121, 1.º andar, Aeroporto de Lisboa
Telefone: +351 218553125 📞
Fax: +351 218553152 📠
Fonte: OJS 2021/S 171-446276 (2021-08-31)

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