Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança a Executar no Âmbito das Obras Municipais

Município de Lagos

Tem por objeto assegurar a coordenação de segurança em obra das empreitadas desenvolvidas pelo Município de Lagos, incluindo a análise aos planos de segurança e saúde e às fichas de procedimento de segurança, previstas no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, bem como a informação sobre a necessidade de comunicação prévia de abertura de estaleiro e, ainda, a fiscalização externa de empreitadas a desencadear pelo município.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-10-13. O concurso foi publicado em 2021-09-09.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Pmt - Coordenação e Gestão de Projetos, Unipessoal, Lda

Quem?

• Município de Lagos

O quê?

• Serviços de engenharia › Serviços diversos de engenharia

Onde?

• Algarve › Algarve

Histórico de aquisições

Data	Documento
2021-09-09	Anúncio de concurso
2022-03-08	Anúncio de adjudicação
2025-12-15	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2021-09-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços diversos de engenharia
Número de referência: 2021/300.10.005/1398
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços diversos de engenharia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Algarve 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou local
Nome da autoridade adjudicante: Município de Lagos
Endereço postal: Edifício Paços do Concelho, Séc. XXI, Praça do Município
Código postal: 8600-293
Cidade postal: Lagos
Contacto
Endereço Internet: https://www.cm-lagos.pt/ 🌏
Correio electrónico: helena.santos@cm-lagos.pt 📧
URL dos documentos: https://www.saphetygov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-09-09 📅
Prazo de apresentação: 2021-10-13 📅
Data de publicação: 2021-09-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 178-464004
Número JO-S: 178

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 250 000 EUR 💰
Breve descrição:

Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança a Executar no âmbito das Obras Municipais

Valor estimado sem IVA: 250 000 EUR 💰
Duração: 1095 dias

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2021-10-14 📅
Hora de abertura das propostas: 11:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 505170876
Contacto
Ponto de contacto: Helena Morais
Documentos URL: https://www.saphetygov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço postal: Rua Doutora Laura Aires
Cidade postal: Loulé
Código postal: 8100-851
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@louletaf.mj.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 178-464004 (2021-09-09)

Anúncio de adjudicação (2022-03-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Tem por objeto assegurar a coordenação de segurança em obra das empreitadas desenvolvidas pelo Município de Lagos, incluindo a análise aos planos de segurança e saúde e às fichas de procedimento de segurança, previstos no DL n.º 273/2003, de 29 de outubro, bem como a informação sobre comunicações prévias de abertura de estaleiro e, ainda, a fiscalização de empreitadas promovidas pelo município.

Valor total do procedimento: 250 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Câmara Municipal de Lagos
Código postal: 8601-293
Contacto
Correio electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 📧
Telefone: +351 282780900 📞
Fax: +351 282780999 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2022-03-08 📅
Data de publicação: 2022-03-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 050-130191
Refere-se ao anúncio: 2021/S 178-464004
Número JO-S: 50

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-02-10 📅
Nome: Pmt - Coordenação e Gestão de Projetos, Unipessoal, Lda
Endereço postal: 2635-526
Cidade postal: Varge Mondar
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Valor total do procedimento: 250 000 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 12

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo de Círculo de Loulé
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Cidade postal: Loulé
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2022/S 050-130191 (2022-03-08)

Anúncio de adjudicação (2025-12-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança a executar no âmbito das obras municipais
Número de referência: 2021/300.1.005/1398
Breve descrição:

Tem por objeto assegurar a coordenação de segurança em obra das empreitadas desenvolvidas pelo município de Lagos, incluindo a análise aos planos de segurança e saúde e às fichas de procedimento de segurança, previstos no DL n.º 273/2003, de 29 de outubro, bem como a informação sobre comunicações prévias de abertura de estaleiro e, ainda, a fiscalização de empreitadas promovidas pelo município.

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços diversos de engenharia 📦
Valor total do contrato (sem IVA): 125 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 2021/300.10005/1398
Descrição do concurso:

Tem por objeto assegurar a coordenação de segurança em obra das empreitadas desenvolvidas pelo Município de Lagos, incluindo a análise aos planos de segurança e saúde e às fichas de procedimento de segurança, previstos no DL n.º 273/2003, de 29 de outubro, bem como a informação sobre comunicações prévias de abertura de estaleiro e, ainda, a fiscalização de empreitadas promovidas pelo município.

País: Portugal 🇵🇹
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE

Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: 2021/300.10.005/1398
Data de celebração do contrato: 2024-04-11 📅
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 125 000 EUR 💰
Identificador da proposta: 2021/300.10.005/1398
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Pmt - Coordenação e Gestão de Projetos, Unipessoal, Lda
Número de registo nacional: 513959327
Código postal: 2735-521
Cidade postal: Agualva Cacém
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Lagos
Número de registo nacional: 505170876
Código postal: 8600-533
Cidade postal: Lagos
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 📧
Telefone: 282780900 📞

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Lagos
Número de registo nacional: 505170876
Código postal: 8600-533
Cidade postal: Lagos
Região: Algarve 🏙️
Correio electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt 📧
Telefone: 282780900 📞

Alterações
Outras informações adicionais

Necessidade de prestar serviços que não se encontravam contratualmente previstos, mas cuja prestação era indispensável ao acompanhamento das empreitadas a decorrer.

Principal motivo da alteração: Necessidade de obras, serviços ou fornecimentos complementares por parte do contratante original.
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: ORG-0002
Novo valor
Texto:

Necessidade de prestar serviços de fiscalização e de coordenação de segurança em obra, que não se encontravam contratualmente previstos, mas cuja prestação era indispensável ao acompanhamento das empreitadas a decorrer.

Fonte: OJS 2025/S 243-840998 (2025-12-15)

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