Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo (interoperabilidade, reporting, automação e gestão de serviço) da solução SmartEDU: Plataforma Partilhada de Gestão Documental de Processos e Interoperabilidade

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo (interoperabilidade, reporting, automação e gestão de serviço) da solução SmartEDU: Plataforma Partilhada de Gestão Documental de Processos e Interoperabilidade.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-07-01. O concurso foi publicado em 2021-06-02.

Quem?

• Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.

O quê?

• Serviços de consultoria e de programação de software › Serviços de desenvolvimento de software à medida

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2021-06-02	Anúncio de concurso
2021-10-15	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2021-06-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de desenvolvimento de software à medida
Número de referência: 19/2021/IGeFE
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo (interoperabilidade, reporting, automação e gestão de serviço) da solução SmartEDU: Plataforma Partilhada...”
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de desenvolvimento de software à medida 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 134, 5.º piso
Código postal: 1399-029
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.igefe.mec.pt/ 🌏
Correio electrónico: geral@igefe.mec.pt 📧
Telefone: +351 213949200 📞
Fax: +351 213907003 📠
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-06-02 📅
Prazo de apresentação: 2021-07-01 📅
Data de publicação: 2021-06-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 108-285170
Número JO-S: 108

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 812 880 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 812 880 EUR 💰
Duração: 15 meses
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Candidatura ao concurso POCI-62-2019-04, tipologia SATDAP: Capacitação da Administração Pública, tendo o IGeFE, I. P., através do ofício com a referência 889/POCI/SI/2020, sido notificado da aprovação da candidatura número POCI-05-5762-FSE-00028.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
“De acordo com o previsto nas Peças do Procedimento.”

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade da solução (solução)
Critério de qualidade (ponderação): 70 %
Preço (ponderação): 30 %

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600086631
Contacto
Ponto de contacto: Dagcp/ncp
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Nome da autoridade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Número de registo nacional: 600086631
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 134, 5.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1399-029
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: compras@igefe.mec.pt 📧
País: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Endereço Internet: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 134, 5.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1399-029
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@igefe.mec.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 108-285170 (2021-06-02)

Anúncio de adjudicação (2021-10-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo (Interoperabilidade, Reporting, Automação e Gestão de Serviço) da solução SmartEDU - Plataforma...”
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código CPV adicional: Serviços de desenvolvimento de software à medida 📦

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, n.º 134, 5.º Piso

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-15 📅
Data de publicação: 2021-10-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 204-533966
Refere-se ao anúncio: 2021/S 108-285170
Número JO-S: 204
Informações adicionais

“Considerando o relatório final da fase de candidaturas do Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União...”

Informações adicionais

Considerando o relatório final da fase de candidaturas do Concurso Limitado por Prévia Qualificação com Publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, elaborado pelo júri nomeado no âmbito do procedimento n.º 19/2021/IGeFe, respeitante à ?Aquisição de serviços de desenvolvimento evolutivo (Interoperabilidade, Reporting, Automação e Gestão de Serviço) da solução SmartEDU - Plataforma Partilhada de Gestão Documental de Processos e Interoperabilidade?, o júri deliberou por unanimidade, excluir a única candidatura apresentada pelo Agrupamento de entidades ?Fujitsu Technology Solutions, Lda. e EDNI - Empresa Distribuidora de Material Informático, Lda.?, uma vez que a mesma não respeitou a exigência expressamente estabelecida no n.º 2 da cláusula 10.ª do Programa do Concurso (sob a epígrafe ?Agrupamento de entidades?), na medida em que cada uma das entidades que compõem o agrupamento, teriam de apresentar de per si os documentos que constituem obrigatoriamente as candidaturas e se destinam à qualificação, exigência essa que não foi cumprida pelo agrupamento candidato. Face ao que antecede, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º Código dos Contratos Públicos (abreviadamente também designado como CCP), a exclusão da única candidatura submetida, configura uma das causas de não adjudicação tipificadas naquele artigo, o que por sua vez, determina a revogação da decisão de contratar, conforme o estatuído no n.º 1 do artigo 80.º do CCP, pelo que, em 13 de outubro de 2021, através da informação n.º 78518/2021/IGeFE, deliberou o Conselho Diretivo do IGeFE, I.P., enquanto órgão competente para a decisão de contratar, homologar o relatório final da fase de candidaturas, elaborado pelo júri, bem como decidiu que não há lugar à adjudicação e consequentemente revogou a decisão de contratar inerente ao procedimento n.º 19/2021/IGeFe, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 38.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, em conjugação com o estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, do Despacho n.º 7611/2016, de 2 de junho, do Despacho n.º 9139/2020, de 1 de setembro e do Despacho n.º 3823/2021, de 31 de março de 2021.

Objecto
Âmbito do concurso
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Candidatura ao concurso POCI-62-2019-04, tipologia SATDAP Capacitação da Administração Pública, tendo o IGeFE, I.P., através do ofício com a ref.ª 889/POCI/SI/2020, sido notificado da aprovação da

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Preço
Critério de qualidade (ponderação): 30.00
Critério de qualidade (nome): Qualidade da Solução (Solução)
Critério de qualidade (ponderação): 70.00
Critério de qualidade (nome): Os previstos na cláusula 26.ª do Programa de Concurso.
Critério de qualidade (ponderação): 0.00

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, n.º 134, 5.º Piso
Correio electrónico: compras@igefe.mec.pt 📧
Endereço Internet: http://www.igefe.mec.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2021/S 204-533966 (2021-10-15)

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