Aquisição de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional para cobertura de risco inerente ao desempenho de funções de trabalhadores da AT

Anúncio de concurso (2021-03-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros de responsabilidade civil
Número de referência: 6/CP/AT/2021
Breve descrição: Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros de responsabilidade civil 📦
Local de actuação
Região NUTS: Portugal 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Fundo de Estabilização Tributário
Endereço postal: Rua da Prata, 20-22
Código postal: 1149-027
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.portaldasfinancas.pt 🌏
Correio electrónico: dscpl-ce@at.gov.pt 📧
URL dos documentos: http://www.saphetygov.com 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-03-05 📅
Prazo de apresentação: 2021-03-20 📅
Data de publicação: 2021-03-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 048-121005
Número JO-S: 48

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 315 000 EUR 💰
Breve descrição: Valor estimado sem IVA: 315 000 EUR 💰
Duração: 12 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Licença para exercício de atividade seguradora.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Número 3 do artigo 136.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2 meses
Data de abertura das propostas: 2021-03-22 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 100 %

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600056791
Outro tipo de autoridade adjudicante: Fundo autónomo não personalizado do Ministério das Finanças
Contacto
Endereço Internet: www.portaldasfinancas.pt 🌏
Documentos URL: www.saphetygov.com 🌏
URL dos documentos: www.saphetygov.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Endereço postal: Avenida Infante Dom Henriques, 1
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-009
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: seaf@mf.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2021/S 048-121005 (2021-03-05)