Acordo-Quadro para Aquisição de Serviço de Transporte, Recepção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD'S)

Comunidade Intermunicipal do Oeste

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD's), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM.
Os serviços a adquirir no âmbito do presente acordo-quadro terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação bem como as necessidades específicas das entidades adquirentes transmitidas no convite em sede de consulta prévia.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2022-01-29. O concurso foi publicado em 2021-12-30.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2021-12-30 Anúncio de concurso
2022-05-16 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2021-12-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Tratamento e eliminação de resíduos
Breve descrição:
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD's), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM. Os serviços a adquirir no âmbito do presente acordo-quadro terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação bem como as necessidades específicas das entidades adquirentes transmitidas no convite em sede de consulta prévia.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Tratamento e eliminação de resíduos 📦
Local de actuação
Região NUTS: Oeste 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou local
Nome da autoridade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Código postal: 2500-922
Cidade postal: Caldas da Rainha
Contacto
Endereço Internet: http://www.oestecim.pt/ 🌏
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2021-12-30 📅
Prazo de apresentação: 2022-01-29 📅
Data de publicação: 2022-01-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 002-003288
Número JO-S: 2

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD's), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM.
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Os serviços a adquirir no âmbito do presente acordo-quadro terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação bem como as necessidades específicas das entidades adquirentes transmitidas no convite em sede de consulta prévia.
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Duração: 12 meses
Descrição das renovações:
O acordo-quadro que resulta do presente procedimento, tem a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, para a totalidade dos lotes em apreço, e considera-se automaticamente renovado por períodos de 12 (doze) meses se nenhuma das partes o denunciar, mediante notificação à outra parte por carta registada com aviso de receção, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao seu termo, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo.
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O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de 36 meses.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2022-01-31 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502266694
Contacto
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: OesteCIM
Endereço postal: Av. General Pedro Cardoso, n.º9
Cidade postal: Caldas da Rainha
Código postal: 2500-922
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@oestecim.pt 📧
Fonte: OJS 2022/S 002-003288 (2021-12-30)
Anúncio de adjudicação (2022-05-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CP8/2021
Breve descrição:
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos de construção e demolição (RCD´s), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM
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Valor total do procedimento: 7.80 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código CPV adicional: Tratamento e eliminação de resíduos 📦

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Endereço postal: Av. General pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2070-922
Contacto
Endereço Internet: http://www.oestecim.pt 🌏
Telefone: +351 262839030 📞
Fax: +351 262839031 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2022-05-16 📅
Data de publicação: 2022-05-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 098-271306
Refere-se ao anúncio: 2022/S 002-003288
Número JO-S: 98

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso.
Critério de qualidade (ponderação): 100

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2022-05-10 📅
Nome: Construções Pragosa, SA
Endereço postal: EN1, km 109 Amieira
Cidade postal: Batalha
Código postal: 2440-901
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 244480120 📞
Correio electrónico: gestudos@pragosa.pt 📧
País: Oeste 🏙️
Valor total do procedimento: 7.80 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Oestecim

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço postal: Av. General pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2070-922
Endereço Internet: http://www.oestecim.pt 🌏
Fonte: OJS 2022/S 098-271306 (2022-05-16)