Valorização dos recursos hídricos para a agricultura no Vale do Tejo e Oeste

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

Avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactos sócio-económicos e ambientais.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2020-12-02. O concurso foi publicado em 2020-10-27.

Quem?

• Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)

O quê?

• Serviços diversos de engenharia › Estudos de engenharia

Onde?

• Alentejo › Alto Alentejo
• Alentejo › Lezíria do Tejo
• Centro (PT) › Beira Baixa
• Centro (PT) › Beiras e Serra da Estrela
• Centro (PT) › Médio Tejo
• Centro (PT) › Oeste
• Centro (PT) › Região de Coimbra
• Centro (PT) › Região de Leiria
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2020-10-27	Anúncio de concurso
2020-11-27	Informações complementares

Anúncio de concurso (2020-10-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Estudos de engenharia
Número de referência: 175/DGADR/2020
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Estudos de engenharia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Médio Tejo 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Endereço postal: Avenida Afonso Costa, 3
Código postal: 1949-002
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.dgadr.pt 🌏
Correio electrónico: geral@dgadr.pt 📧
Telefone: +351 218442200 📞
URL dos documentos: https://anogov.com/op-dgadr/faces/app/dasboard.jsp 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-10-27 📅
Prazo de apresentação: 2020-12-02 📅
Data de publicação: 2020-10-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 212-518096
Número JO-S: 212

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Estudo das disponibilidades hídricas na bacia do rio Tejo com vista à beneficiação por regadio das regiões do Vale do Tejo e Oeste analisando valia agro-económica, a aptidão para o regadio dos solos, a racionalidade técnica das soluções de engenharia, o impacto ambiental, social e a avaliação do aproveitamento em regadio. Para além de identificar as áreas potencialmente irrigáveis, o estudo deve equacionar as soluções técnicas para a sua irrigação, em conjunto com outras possíveis utilizações, numa perspetiva de fins múltiplos, devendo incluir a definição de grandes blocos de regadio, tipificação dos mesmos em tecnologia/área da propriedade/necessidades hídricas e esquema geral de distribuição nos condutores primários e localização de transferências para os blocos a servir.

A área sob estudo será:

1) Em termos de captações e origens de água: bacia do rio Tejo na margem norte e eventualmente cabeceiras do rio Seda;

2) Em termos de beneficiários, o compatível com racionalidade técnica, económica e social, abrangendo o vale do Tejo e região do Oeste, abrangendo diversos distritos do país: Castelo Branco, Santarém; Leiria, Lisboa e Setúbal.

Os estudos serão sistematizados em estudos parcelares nas áreas de:

1) Caracterização agrossocioeconómica e instrumentos de planeamento e gestão do território;

2) Avaliação da aptidão do potencial das terras para o regadio;

3) Avaliação das captações e origens de água;

4) Avaliação dos recursos hídricos: balanço hídrico;

5) Caracterização da solução técnica para implementação da rede primária;

6) Caracterização das soluções técnicas para a adaptação ao regadio em zonas a beneficiar;

7) Avaliação ambiental estratégica;

8) Avaliação económica e financeira;

9) Definição do modelo de exploração/organização e gestão: modelo de tarifário;

10) Avaliação na perspectiva dos fins múltiplos. Outros impactos na economia local e regional (regularização fluvial, navegabilidade e controlo de cheias).

O fornecimento inclui um esboço provisório da planta geral, em termos de implantação de rede e delimitação de zonas a beneficiar no futuro que permita fazer uma apresentação pública a meio da sua elaboração.

Inclui necessariamente: contactos sistemáticos com entidades na zona em estudo no âmbito de órgãos de gestão local, serviços regionais, forças vivas regionais, principais possíveis beneficiários; delimitação das explorações relevantes de caráter individual, coletivo ou empresarial com apreciação do respetivo abastecimento atual; definição de critérios para delimitação de novos blocos de rega a serem constituídos ou regantes a serem incluídos. Identificação de culturas predominantes e modelos culturais tipo com visitas ao local, fotografia aérea, caracterização fotográfica, levantamento de dados económicos atualizados (investimentos, rendimentos); pesquisa de locais de origens de água e definição de alternativas com participação ativa na negociação; localização de barragens ou reservatórios que devam ser construídos nas mesmas origens com avaliação geológica do local; localização de possíveis captações no rio Tejo com avaliação dos caudais aí disponíveis, seja em termos anuais ou mensais; levantamento bibliográfico exaustivo e tratamento de dados com vista à avaliação de garantias hídricas, assim como de cartografia existente e complementação da mesma nas faixas de trabalho, respeitante a geologia, e coberto; elaboração de cartas com o pormenor compatível ao rigor do estudo ao nível de anteprojeto nas estruturas primárias; nos locais de futuras barragens ou reservatórios; caracterização das utilizações dos solos e averiguação de infraestruturas inundadas e necessidade de reposição de acessibilidades; onde for previsto estações elevatórias: dimensionamento prévio de potências necessárias e disponibilidade de rede energética e acessos.

Duração: 365 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: PDR2020-201-058241.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Hora limite para recepção das propostas: 19:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 6 meses
Data de abertura das propostas: 2020-12-03 📅
Hora de abertura das propostas: 09:30

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600082440
Contacto
Documentos URL: https://anogov.com/op-dgadr/faces/app/dasboard.jsp 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Ministério da Agricultura
Endereço postal: Praça do Comércio
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 213234652 📞
Correio electrónico: gabinete.ma@ma.gov.pt 📧
Fax: +351 213234604 📠
Fonte: OJS 2020/S 212-518096 (2020-10-27)

Informações complementares (2020-11-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CP 175/DGADR/2020
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Contacto
Correio electrónico: dih@dgadr.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2020-11-27 📅
Data de publicação: 2020-12-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 235-580941
Refere-se ao anúncio: 2020/S 212-518096
Número JO-S: 235
Informações adicionais
Prorrogação de prazo para apresentação das propostas (trinta dias).

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.dgadr.pt 🌏
Fonte: OJS 2020/S 235-580941 (2020-11-27)

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