Descrição do concurso
Estudo das disponibilidades hídricas na bacia do rio Tejo com vista à beneficiação por regadio das regiões do Vale do Tejo e Oeste analisando valia agro-económica, a aptidão para o regadio dos solos, a racionalidade técnica das soluções de engenharia, o impacto ambiental, social e a avaliação do aproveitamento em regadio. Para além de identificar as áreas potencialmente irrigáveis, o estudo deve equacionar as soluções técnicas para a sua irrigação, em conjunto com outras possíveis utilizações, numa perspetiva de fins múltiplos, devendo incluir a definição de grandes blocos de regadio, tipificação dos mesmos em tecnologia/área da propriedade/necessidades hídricas e esquema geral de distribuição nos condutores primários e localização de transferências para os blocos a servir.
A área sob estudo será:
1) Em termos de captações e origens de água: bacia do rio Tejo na margem norte e eventualmente cabeceiras do rio Seda;
2) Em termos de beneficiários, o compatível com racionalidade técnica, económica e social, abrangendo o vale do Tejo e região do Oeste, abrangendo diversos distritos do país: Castelo Branco, Santarém; Leiria, Lisboa e Setúbal.
Os estudos serão sistematizados em estudos parcelares nas áreas de:
1) Caracterização agrossocioeconómica e instrumentos de planeamento e gestão do território;
2) Avaliação da aptidão do potencial das terras para o regadio;
3) Avaliação das captações e origens de água;
4) Avaliação dos recursos hídricos: balanço hídrico;
5) Caracterização da solução técnica para implementação da rede primária;
6) Caracterização das soluções técnicas para a adaptação ao regadio em zonas a beneficiar;
7) Avaliação ambiental estratégica;
8) Avaliação económica e financeira;
9) Definição do modelo de exploração/organização e gestão: modelo de tarifário;
10) Avaliação na perspectiva dos fins múltiplos. Outros impactos na economia local e regional (regularização fluvial, navegabilidade e controlo de cheias).
O fornecimento inclui um esboço provisório da planta geral, em termos de implantação de rede e delimitação de zonas a beneficiar no futuro que permita fazer uma apresentação pública a meio da sua elaboração.
Inclui necessariamente: contactos sistemáticos com entidades na zona em estudo no âmbito de órgãos de gestão local, serviços regionais, forças vivas regionais, principais possíveis beneficiários; delimitação das explorações relevantes de caráter individual, coletivo ou empresarial com apreciação do respetivo abastecimento atual; definição de critérios para delimitação de novos blocos de rega a serem constituídos ou regantes a serem incluídos. Identificação de culturas predominantes e modelos culturais tipo com visitas ao local, fotografia aérea, caracterização fotográfica, levantamento de dados económicos atualizados (investimentos, rendimentos); pesquisa de locais de origens de água e definição de alternativas com participação ativa na negociação; localização de barragens ou reservatórios que devam ser construídos nas mesmas origens com avaliação geológica do local; localização de possíveis captações no rio Tejo com avaliação dos caudais aí disponíveis, seja em termos anuais ou mensais; levantamento bibliográfico exaustivo e tratamento de dados com vista à avaliação de garantias hídricas, assim como de cartografia existente e complementação da mesma nas faixas de trabalho, respeitante a geologia, e coberto; elaboração de cartas com o pormenor compatível ao rigor do estudo ao nível de anteprojeto nas estruturas primárias; nos locais de futuras barragens ou reservatórios; caracterização das utilizações dos solos e averiguação de infraestruturas inundadas e necessidade de reposição de acessibilidades; onde for previsto estações elevatórias: dimensionamento prévio de potências necessárias e disponibilidade de rede energética e acessos.