Prestação de serviços para intervenções de beneficiação florestal em lotes nos perímetros florestais da Serra de Sintra e da Penha Longa

Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A.

No âmbito da estratégia da administração de poupar gastos e de aumentar a eficácia dos recursos, em 2019, foi delineado um plano de ação que previa na gestão dos riscos da empresa Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A. a escolha, através de consulta prévia, de um corretor de seguros. O primeiro objetivo consistia na realização de um relatório de gestão de risco com ênfase na análise de todas as operações e atividades que pudessem ser mitigadas e mesmo ilididas recorrendo à contratação de seguros. Assim sendo, no seguimento do relatório é manifestada a necessidade de constituir uma carteira de seguros com a «aquisição de apólices de seguro», que faça parte da gestão de riscos e perfeitamente adequada à empresa e ao seu status de empresa pública do Sector Empresarial do Estado.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2020-03-11. O concurso foi publicado em 2020-02-07.

Quem?

• Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A.

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2020-02-07	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2020-02-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros 📦
Código CPV adicional: Serviços de seguros 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A.
Endereço postal: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Código postal: 2710-405
Cidade postal: Sintra
Contacto
Endereço Internet: http://www.parquesdesintra.pt 🌏
Correio electrónico: paulo.fonseca@parquesdesintra.pt 📧
URL dos documentos: http://www.vortalgov.pt 🌏
URL de participação: http://www.vortalgov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-02-07 📅
Prazo de apresentação: 2020-03-11 📅
Data de publicação: 2020-02-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 029-067406
Número JO-S: 29

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Acidentes de trabalho regime geral, acidentes de trabalho funções públicas e acidentes de trabalho reclusos
Número do lote: 1
Breve descrição:

Garantias:

a) As previstas no Regime Geral de Acidentes de Trabalho, que atualmente constam da Lei número 98/2009, de 4 de setembro;

b) Ficam abrangidos por este contrato de seguro todos os trabalhadores, efetivos ou eventuais, ao serviço do tomador do seguro, incluindo os administradores, sempre que indicados na relação de pessoas a segurar (folha de férias).

Para o efeito, o tomador de seguro obriga-se a remeter ao segurador, até ao dia 15 (quinze) de cada mês, a relação de proventos salariais dos seus funcionários, relativamente ao mês anterior;

c) Ficam automaticamente cobertos os riscos de deslocação e de exercício da atividade profissional aos e nos estados membros da União Europeia, incluindo ações de formação profissional, por períodos até 30 (trinta) dias, sem necessidade de comunicação prévia e sem qualquer agravamento tarifário. Em caso de acidente ocorrido em território estrangeiro, as despesas aí efetuadas relativas à assistência médica, medicamentosa ou hospitalar, bem como os encargos referentes a transportes ou repatriamento, ficam a cargo do segurador.

Duração: 12 meses
Descrição das renovações: 2 (duas) renovações.
Designação do lote: Acidentes pessoais empresas de animação turística, responsabilidade civil empresas de animação turística, multirriscos e responsabilidade civil automóvel
Número do lote: 2
Breve descrição:

A presente apólice de seguro é contratada na modalidade de seguro obrigatório, tendo em consideração a obrigação legal de segurar que impende sobre o tomador de seguro, em função do seu registo como empresa de animação turística.

O seguro garante as coberturas e os capitais identificados nestas condições particulares, em caso de acidente sofrido pelos destinatários dos serviços prestados pelo tomador do seguro ao abrigo do exercício das atividades de animação turística identificadas nestas condições particulares.

Adicionalmente, consideram-se incluídos no âmbito das coberturas da presente apólice os acidentes ocorridos durante as deslocações das pessoas seguras, desde que efetuadas em grupo e em veículo do tomador do seguro ou a este cedido ou alugado.

O valor seguro para cada cobertura obrigatória não poderá ser inferior ao montante mínimo legalmente estabelecido para o presente seguro.

Pessoas seguras:

— A presente apólice de seguro é contratada sem indicação de nomes, sendo consideradas pessoas seguras os destinatários dos serviços prestados pelo tomador do seguro ao abrigo do exercício das atividades de animação turística identificadas nestas condições particulares.

Âmbito territorial:

— A presente apólice de seguro é válida para acidentes ocorridos em Portugal.

Coberturas e capitais seguros:

— De acordo com o previsto na legislação aplicável, o presente seguro de acidentes pessoais abrange os seguintes riscos e capitais seguros, por pessoa segura:

a) A morte ou invalidez permanente, pagamento de um capital igual ao valor mínimo previsto na lei,

b) As despesas de tratamento, transporte e repatriamento, até ao limite do capital mínimo previsto na lei.

Designação do lote: acidentes pessoais visitantes e responsabilidade civil
Número do lote: 3
Breve descrição:

Objeto do seguro:

— A presente apólice de seguro é contratada na modalidade de seguro obrigatório, tendo em consideração a obrigação legal de segurar a responsabilidade civil do segurado decorrente do exercício da atividade em função do seu registo como empresa de animação turística,

— O valor seguro não poderá ser inferior ao montante mínimo legalmente estabelecido para o presente seguro.

Atividades de animação turística:

Ao abrigo da presente apólice de seguro considera-se garantida a responsabilidade civil resultante ou correlacionada com o exercício das seguintes atividades de animação turística:

— O arborismo e outros percursos de obstáculos,

— A atividade de observação da natureza,

— A atividades de orientação,

— A atividades de teambuilding,

— Caminhadas e outras atividades pedestres,

— Outras atividades de turismo de ar livre,

— Passeios e atividades em bicicleta, em segway e similares,

— Passeios e atividades equestres, em atrelagens de tração animal e similares.

Garantias da apólice:

A presente apólice de seguro garante, até ao limite do capital seguro contratado, as indemnizações que possam legalmente recair sobre o segurado, por responsabilidade civil resultante de danos patrimoniais e/ou não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causados a terceiros, decorrentes das atividades exercidas pelo segurado, na sua qualidade de empresa de animação turística.

Designação do lote: Seguro de saúde grupo
Número do lote: 4
Breve descrição:

A apólice é composta pelas condições gerais, pelas condições particulares e pelas condições especiais. As condições particulares e especiais derrogarão total ou parcialmente tudo quanto em relação a elas se estabeleça nas condições gerais da apólice, não sendo aplicáveis outras exclusões ou cláusulas limitativas para além das expressamente previstas nestas condições particulares e especiais. Em caso de discordância, as condições particulares, para todos os efeitos, prevalecerão sobre as condições especiais e estas sobre as condições gerais.

— Para efeitos do presente contrato, são pessoas seguras os trabalhadores do tomador do seguro, bem como os elementos do seu agregado familiar.

a) Consideram-se pertencentes ao agregado familiar os filhos, enteados e tutelados do trabalhador que sejam economicamente dependentes deste, nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ou enquanto se encontrarem a estudar;

b) Para efeitos da inclusão de recém-nascidos na apólice, será considerada a data do seu nascimento desde que a inclusão seja comunicada por escrito ao segurador no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de nascimento ou na data de receção da respetiva inclusão nos serviços do segurador, caso a comunicação ocorra após esse período.

Este seguro inclui as seguintes garantias:

— Assistência clínica regime hospitalar,

— Parto,

— Assistência clínica ambulatória,

— Estomatologia,

— Medicamentos,

— Próteses e ortóteses,

— Segunda opinião médica internacional,

— Acesso a rede do tipo «bem-estar».

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Valor.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2020-03-11 📅
Hora de abertura das propostas: 17:10

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 505174839
Contacto
Endereço Internet: www.parquesdesintra.pt 🌏
Documentos URL: www.vortalgov.pt 🌏
URL de participação: www.vortalgov.pt 🌏
URL dos documentos: www.vortalgov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de administração da Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A.
Endereço postal: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Cidade postal: Sintra
Código postal: 2710-405
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: paulo.fonseca@parquesdesintra.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 029-067406 (2020-02-07)

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