No âmbito da estratégia da administração de poupar gastos e de aumentar a eficácia dos recursos, em 2019, foi delineado um plano de ação que previa na gestão dos riscos da empresa Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A. a escolha, através de consulta prévia, de um corretor de seguros. O primeiro objetivo consistia na realização de um relatório de gestão de risco com ênfase na análise de todas as operações e atividades que pudessem ser mitigadas e mesmo ilididas recorrendo à contratação de seguros. Assim sendo, no seguimento do relatório é manifestada a necessidade de constituir uma carteira de seguros com a «aquisição de apólices de seguro», que faça parte da gestão de riscos e perfeitamente adequada à empresa e ao seu status de empresa pública do Sector Empresarial do Estado.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2020-03-11.
O concurso foi publicado em 2020-02-07.
Anúncio de concurso (2020-02-07) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A.
Número de registo nacional: 505174839
Endereço postal: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Cidade postal: Sintra
Código postal: 2710-405
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: paulo.fonseca@parquesdesintra.pt📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
URL: www.parquesdesintra.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: www.vortalgov.pt🌏
URL de participação: www.vortalgov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Prestação de serviços para intervenções de beneficiação florestal em lotes nos perímetros florestais da Serra de Sintra e da Penha Longa”
Produtos/serviços: Serviços de seguros📦
Breve descrição:
“No âmbito da estratégia da administração de poupar gastos e de aumentar a eficácia dos recursos, em 2019, foi delineado um plano de ação que previa na...”
Breve descrição
No âmbito da estratégia da administração de poupar gastos e de aumentar a eficácia dos recursos, em 2019, foi delineado um plano de ação que previa na gestão dos riscos da empresa Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A. a escolha, através de consulta prévia, de um corretor de seguros. O primeiro objetivo consistia na realização de um relatório de gestão de risco com ênfase na análise de todas as operações e atividades que pudessem ser mitigadas e mesmo ilididas recorrendo à contratação de seguros. Assim sendo, no seguimento do relatório é manifestada a necessidade de constituir uma carteira de seguros com a «aquisição de apólices de seguro», que faça parte da gestão de riscos e perfeitamente adequada à empresa e ao seu status de empresa pública do Sector Empresarial do Estado.
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Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
1️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Acidentes de trabalho regime geral, acidentes de trabalho funções públicas e acidentes de trabalho reclusos” Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de seguros📦
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Descrição do concurso:
“Garantias:
a) As previstas no Regime Geral de Acidentes de Trabalho, que atualmente constam da Lei número 98/2009, de 4 de setembro;
b) Ficam abrangidos por...”
Descrição do concurso
Garantias:
a) As previstas no Regime Geral de Acidentes de Trabalho, que atualmente constam da Lei número 98/2009, de 4 de setembro;
b) Ficam abrangidos por este contrato de seguro todos os trabalhadores, efetivos ou eventuais, ao serviço do tomador do seguro, incluindo os administradores, sempre que indicados na relação de pessoas a segurar (folha de férias).
Para o efeito, o tomador de seguro obriga-se a remeter ao segurador, até ao dia 15 (quinze) de cada mês, a relação de proventos salariais dos seus funcionários, relativamente ao mês anterior;
c) Ficam automaticamente cobertos os riscos de deslocação e de exercício da atividade profissional aos e nos estados membros da União Europeia, incluindo ações de formação profissional, por períodos até 30 (trinta) dias, sem necessidade de comunicação prévia e sem qualquer agravamento tarifário. Em caso de acidente ocorrido em território estrangeiro, as despesas aí efetuadas relativas à assistência médica, medicamentosa ou hospitalar, bem como os encargos referentes a transportes ou repatriamento, ficam a cargo do segurador.
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Preço
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 12
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação ✅ Descrição
Descrição das renovações: 2 (duas) renovações.
2️⃣ Âmbito do concurso
Título:
“Acidentes pessoais empresas de animação turística, responsabilidade civil empresas de animação turística, multirriscos e responsabilidade civil automóvel” Título
Número de identificação do lote: 2
Descrição
Descrição do concurso:
“A presente apólice de seguro é contratada na modalidade de seguro obrigatório, tendo em consideração a obrigação legal de segurar que impende sobre o...”
Descrição do concurso
A presente apólice de seguro é contratada na modalidade de seguro obrigatório, tendo em consideração a obrigação legal de segurar que impende sobre o tomador de seguro, em função do seu registo como empresa de animação turística.
O seguro garante as coberturas e os capitais identificados nestas condições particulares, em caso de acidente sofrido pelos destinatários dos serviços prestados pelo tomador do seguro ao abrigo do exercício das atividades de animação turística identificadas nestas condições particulares.
Adicionalmente, consideram-se incluídos no âmbito das coberturas da presente apólice os acidentes ocorridos durante as deslocações das pessoas seguras, desde que efetuadas em grupo e em veículo do tomador do seguro ou a este cedido ou alugado.
O valor seguro para cada cobertura obrigatória não poderá ser inferior ao montante mínimo legalmente estabelecido para o presente seguro.
Pessoas seguras:
— A presente apólice de seguro é contratada sem indicação de nomes, sendo consideradas pessoas seguras os destinatários dos serviços prestados pelo tomador do seguro ao abrigo do exercício das atividades de animação turística identificadas nestas condições particulares.
Âmbito territorial:
— A presente apólice de seguro é válida para acidentes ocorridos em Portugal.
Coberturas e capitais seguros:
— De acordo com o previsto na legislação aplicável, o presente seguro de acidentes pessoais abrange os seguintes riscos e capitais seguros, por pessoa segura:
a) A morte ou invalidez permanente, pagamento de um capital igual ao valor mínimo previsto na lei,
b) As despesas de tratamento, transporte e repatriamento, até ao limite do capital mínimo previsto na lei.
3️⃣ Âmbito do concurso
Título: acidentes pessoais visitantes e responsabilidade civil
Título
Número de identificação do lote: 3
Descrição
Descrição do concurso:
“Objeto do seguro:
— A presente apólice de seguro é contratada na modalidade de seguro obrigatório, tendo em consideração a obrigação legal de segurar a...”
Descrição do concurso
Objeto do seguro:
— A presente apólice de seguro é contratada na modalidade de seguro obrigatório, tendo em consideração a obrigação legal de segurar a responsabilidade civil do segurado decorrente do exercício da atividade em função do seu registo como empresa de animação turística,
— O valor seguro não poderá ser inferior ao montante mínimo legalmente estabelecido para o presente seguro.
Atividades de animação turística:
Ao abrigo da presente apólice de seguro considera-se garantida a responsabilidade civil resultante ou correlacionada com o exercício das seguintes atividades de animação turística:
— O arborismo e outros percursos de obstáculos,
— A atividade de observação da natureza,
— A atividades de orientação,
— A atividades de teambuilding,
— Caminhadas e outras atividades pedestres,
— Outras atividades de turismo de ar livre,
— Passeios e atividades em bicicleta, em segway e similares,
— Passeios e atividades equestres, em atrelagens de tração animal e similares.
Garantias da apólice:
A presente apólice de seguro garante, até ao limite do capital seguro contratado, as indemnizações que possam legalmente recair sobre o segurado, por responsabilidade civil resultante de danos patrimoniais e/ou não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causados a terceiros, decorrentes das atividades exercidas pelo segurado, na sua qualidade de empresa de animação turística.
4️⃣ Âmbito do concurso
Título: Seguro de saúde grupo
Título
Número de identificação do lote: 4
Descrição
Descrição do concurso:
“A apólice é composta pelas condições gerais, pelas condições particulares e pelas condições especiais. As condições particulares e especiais derrogarão...”
Descrição do concurso
A apólice é composta pelas condições gerais, pelas condições particulares e pelas condições especiais. As condições particulares e especiais derrogarão total ou parcialmente tudo quanto em relação a elas se estabeleça nas condições gerais da apólice, não sendo aplicáveis outras exclusões ou cláusulas limitativas para além das expressamente previstas nestas condições particulares e especiais. Em caso de discordância, as condições particulares, para todos os efeitos, prevalecerão sobre as condições especiais e estas sobre as condições gerais.
— Para efeitos do presente contrato, são pessoas seguras os trabalhadores do tomador do seguro, bem como os elementos do seu agregado familiar.
a) Consideram-se pertencentes ao agregado familiar os filhos, enteados e tutelados do trabalhador que sejam economicamente dependentes deste, nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ou enquanto se encontrarem a estudar;
b) Para efeitos da inclusão de recém-nascidos na apólice, será considerada a data do seu nascimento desde que a inclusão seja comunicada por escrito ao segurador no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de nascimento ou na data de receção da respetiva inclusão nos serviços do segurador, caso a comunicação ocorra após esse período.
Este seguro inclui as seguintes garantias:
— Assistência clínica regime hospitalar,
— Parto,
— Assistência clínica ambulatória,
— Estomatologia,
— Medicamentos,
— Próteses e ortóteses,
— Segunda opinião médica internacional,
— Acesso a rede do tipo «bem-estar».
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Valor.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2020-03-11
17:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2020-03-11
17:10 📅
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Conselho de administração da Parques de Sintra — Monte da Lua, S. A.
Endereço postal: Parque de Monserrate, estrada de Monserrate
Cidade postal: Sintra
Código postal: 2710-405
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: paulo.fonseca@parquesdesintra.pt📧
Fonte: OJS 2020/S 029-067406 (2020-02-07)