Lista e breve descrição das condições
O adjudicatário deve ser titular de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as seguintes habilitações:
— 3. subcategoria (túneis e outros trabalhos de geotecnia) da 5. categoria (outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta,
— 4. subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4. Categoria (instalações elétricas e mecânicas): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam,
— 1. subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2. categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.