Anúncio de concurso (2020-01-31) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Transtejo - Transportes Tejo, S. A.
Número de registo nacional: 500723770
Endereço postal: Terminal Fluvial do Cais do Sodré, rua da Cintura do Porto de Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1249-249
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacao@transtejo.pt📧
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
URL: www.ttsl.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: http://pt.vortal.biz🌏
URL de participação: http://pt.vortal.biz🌏 Tipo de entidade adjudicante
Outro tipo: Entidade do Setor Empresarial do Estado
Objecto Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de 10 (dez) navios para a Transtejo
Processo n.º 006/2020-DJC/TT
Produtos/serviços: Navios e embarcações similares para o transporte de pessoas ou mercadorias📦
Breve descrição: Fornecimento de 10 (dez) navios para a Transtejo.
Valor estimado sem IVA: EUR 57 000 000 💰
1️⃣
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Descrição do concurso: Fornecimento de 10 (dez) navios para a Transtejo
Critérios de atribuição
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios são indicados apenas nos documentos do concurso
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 57 000 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 48
Âmbito do concurso
Informações sobre os fundos da União Europeia: Fundo Ambiental
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não é procedimento acelerado.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2020-03-19
18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2020-03-20
09:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): Lisboa.
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Transtejo — Transportes Tejo, S. A.
Endereço postal: Terminal Fluvial do Cais do Sodré, rua da Cintura do Porto de Lisboa
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1249-249
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contratacao@transtejo.pt📧
URL: www.ttsl.pt🌏
Fonte: OJS 2020/S 025-055861 (2020-01-31)
Informações complementares (2020-02-18) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Transtejo — Transportes Tejo, S. A.
Endereço postal: Rua da Cintura do Porto de Lisboa, estação fluvial do Cais do Sodré
URL: http://pt.vortal.biz🌏
Endereço do perfil de comprador: www.ttsl.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de 10 (dez) navios para a Transtejo
Processo nº 006/2020 - DJC/TT
Informações complementares Referência do anúncio original
Número do aviso no JO S: 2020/S 025-055861
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-03-19 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-04-28 📅
Tempo: 18:00
Fonte: OJS 2020/S 036-085043 (2020-02-18)
Informações complementares (2020-03-25) Objecto Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de 10 (dez) navios para a Transtejo
Proc. nº 006/2020 - DJC/TT
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-04-28 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-06-29 📅
Tempo: 18:00
Outras informações adicionais
“Prazo de recepção de propostas alterado.
Onde constava: até às 18h00 de 28.4.2020, deverá constar: até às 18h00 de 29.6.2020.”
Fonte: OJS 2020/S 062-148110 (2020-03-25)
Informações complementares (2020-04-30) Objecto Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de 10 (dez) navios para a Transtejo
006/2020 - DJC/TT
Alterações Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.2)
Local do texto a modificar: Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Valor antigo
Data: 2020-06-29 📅
Tempo: 18:00
Novo valor
Data: 2020-07-27 📅
Tempo: 18:00
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: IV.2.7)
Local do texto a modificar: Condições de abertura das propostas
Valor antigo
Data: 2020-03-20 📅
Tempo: 09:00
Novo valor
Data: 2020-07-28 📅
Tempo: 09:00
Outras informações adicionais
“No decurso do prazo fixado para a apresentação das propostas no presente procedimento entraram em vigor no ordenamento jurídico nacional diversas...”
No decurso do prazo fixado para a apresentação das propostas no presente procedimento entraram em vigor no ordenamento jurídico nacional diversas disposições legislativas relacionadas com a situação epidemiológica do Covid-19.
Com efeito, na sequência da declaração do Estado de Emergência através do Decreto do Presidente da República número 14-A/2020 de 18 de março, foi publicada a Lei número 1-A/2020 de 19 de março, que aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia do Covid-19. Nos termos do número 3 do artigo 7. da Lei, «a situação excecional constitui igualmente causa de suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos».
A Lei número 4-A/2020, de 6 de abril, veio introduzir diversas alterações ao regime resultante da Lei número 1-A/2020, procurando desenvolver e clarificar soluções legislativas tornadas equívocas pela redação deste diploma.
Assim, a Lei número 4-A/2020 introduziu um novo artigo 7.-A, que no seu número 3 dispõe que «os prazos procedimentais no âmbito do Código dos Contratos Públicos que estiveram suspensos por força dos artigos 7. e 10. da presente Lei, na sua redação inicial, retomam a sua contagem na data da entrada em vigor da Lei número 4-A/2020, de 6 de abril».
Ou seja, uma interpretação prudente do regime aplicável ao presente procedimento sugere que os prazos procedimentais, entre os quais, o prazo fixado para a apresentação das propostas, estiveram suspensos entre a data da entrada em vigor da Lei número 1-A/2020 (9.3.2020, nos termos da norma interpretativa constante do artigo 5. da Lei número 4-A/2020) e a data da entrada em vigor da Lei número 4-A/2020 (7.4.2020, de acordo com o artigo 7. da mesma Lei).
Considerando o que antecede, devendo a entidade adjudicante ter como suspenso o prazo para a apresentação de propostas entre os dias 9.3.2020 e 7.4.2020, serve o presente aviso para publicitar a nova data limite para a apresentação das propostas que resultou da referida suspensão.
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Fonte: OJS 2020/S 087-207317 (2020-04-30)
Anúncio de adjudicação (2021-02-05) Entidade adjudicante Nome e endereços
Endereço postal: Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Terminal Fluvial do Cais do Sodré
Pessoa de contacto: Transtejo — Transportes Tejo, S. A.
URL: www.transtejo.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Concurso Público Internacional para aquisição de dez navios elétricos para a Transtejo, S. A.
006/2020 - DJC/TT”
Produtos/serviços: Navios e barcos📦
Breve descrição:
“Concurso Público Internacional para aquisição de dez navios elétricos para a Transtejo, S. A.”
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 52 440 000 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Concurso Público Internacional para aquisição de dez navios elétricos para a Transtejo, S. A.” Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica dos navios e prazo de entrega
Critério de qualidade (ponderação): 60 %
Critério de custo (nome): Preço de aquisição dos navios
Critério de custo (ponderação): 40 %
Procedimento Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2020/S 025-055861
Adjudicação do contrato
1️⃣
Número do contrato: 03/2021 - TT
Título: Fornecimento de dez navios para a Transtejo
Data de celebração do contrato: 2021-01-28 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 2
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 1
Número de propostas recebidas por via electrónica: 4
Nome e endereço do contratante
Nome: Astilleros Gondan, S. A.
Endereço postal: Puerto de Figueras, s/n
Cidade postal: Castropol
Código postal: 33794
País: Espanha 🇪🇸
Região: España 🏙️
O contratante é uma PME
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 57 000 000 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 52 440 000 💰
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Transtejo — Transportes Tejo, S. A.
Endereço postal: Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Terminal Fluvial do Cais do Sodré
Fonte: OJS 2021/S 028-068849 (2021-02-05)