Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC), contendo as seguintes autorizações:
i) Subcategoria 8. da 4. categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;
ii) As subcategorias da 1., 4. e 7. da 1. categoria para as classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;
iii) As subcategorias 1., 2., 3., 4., 5., 9. e 11. da 2. categoria para as classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;
iv) As subcategorias 1., 4., 9., 12., 17. e 19. da 4. categoria para as classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta;
v) As subcategorias 1., 2., 7., 11. e 12. subcategorias da 5. categoria para as classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta.