Os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra utilizam a Plataforma Eletrónica de Contratação Pública denominada «AnoGov», na qual tramitam os procedimentos com vista à formação de contratos.
Para que a sua entidade possa consultar e apresentar propostas no âmbito dos procedimentos de contratação pública dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, deverá aceder à plataforma «AnoGov», em
https://anogov.com/r5/ e efetuar o seu registo para obter o certificado de autenticação. Para tal deverão seguir os seguintes passos:
1. — Obter a assinatura digital certificada.
— Deverão obter a assinatura digital certificada do(s) representante(s) legal(is) da entidade, sendo possível a sua obtenção por um dos seguintes meios:
1.1 Através de Cartão do Cidadão:
a) Deverá(ão) ter a assinatura eletrónica ativa;
b) Será necessário dispor de um dispositivo eletrónico próprio para leitura do cartão do cidadão;
c) No caso de os representantes legais de entidade pretenderem delegar esta competência, deverão emitir uma procuração conferindo poderes para gerir todo o processo com vista à formação de contratos públicos, incluindo a apresentação de propostas. A procuração terá de ser devidamente legalizada nos termos da Lei.
1.2. Através da aquisição de um Certificado Digital Qualificado
Os certificados digitais devem ser obtidos junto de uma entidade certificadora que esteja credenciada junto da entidade responsável pela credenciação de empresas certificadoras. A Plataforma AnoGov também tem disponível este tipo de produto.
2. — Registo na Plataforma.
— Após obtida a assinatura digital certificada, deverão aceder ao site
https://anogov.com/r5/ no menu principal e efetuar o registo (Operador económico — Novo registo). Este registo é gratuito.
Qualquer dúvida que possa surgir no decorrer do registo pode ser esclarecida junto do suporte técnico da plataforma AnoGov, nos dias úteis das 09h00 às 19h00 - tel.: +351 707 201 561; e-mail:
suporte.software@ano.pt.
3. - Aquisição de selos temporais.
— Para participar nos procedimentos (submeter documentos, apresentar propostas, etc.) os operadores económicos terão de adquirir selos temporais, os quais tem um custo de aquisição, sendo que atualmente podem ser utilizados em qualquer plataforma eletrónica de contratação pública.