Concurso Público para a empreitada de construção da 2. fase das infraestruturas da Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI) do Porto de Aveiro

Administração do Porto de Aveiro (APA), S. A.

Construção da 2. fase das infraestruturas da Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI) do Porto de Aveiro .

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2021-01-08. O concurso foi publicado em 2020-11-24.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Construções Carlos Pinho, Lda.

Quem?

• Administração do Porto de Aveiro (APA), S. A.

O quê?

• Construção de estradas e vias rápidas › Construção de estradas

Onde?

• Continente › Centro (PT)

Histórico de aquisições

Data	Documento
2020-11-24	Anúncio de concurso
2021-03-12	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2020-11-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estradas
Número de referência: PAD-33/2020
Breve descrição: Construção da 2.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estradas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Centro (PT) 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: Administração do Porto de Aveiro (APA), S. A.
Endereço postal: Forte da Barra, edifício 9, apartado 91
Código postal: 3834-908
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Contacto
Endereço Internet: http://www.portodeaveiro.pt 🌏
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: +351 234393300 📞
URL dos documentos: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-11-24 📅
Prazo de apresentação: 2021-01-08 📅
Data de publicação: 2020-11-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 232-573194
Número JO-S: 232

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 5 914 000 EUR 💰
Breve descrição: Concurso Público para a empreitada de construção da 2.
Valor estimado sem IVA: 5 914 000 EUR 💰
Duração: 360 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: COMPETE 2020.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI), Porto de Aveiro.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O adjudicatário fica obrigado a apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da deliberação de adjudicação:

a) Declaração conforme modelo constante do anexo V ao presente Programa de Concurso e que dele faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.

i) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções, ou, em qualquer dos casos, de entretanto ter ocorrido a respetiva reabilitação;

ii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

iii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

iv) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado pelos crimes de participação numa organização criminosa, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares. No caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados pelos mesmos crimes a pessoa coletiva e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação.

c) Certidão permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online. Os concorrentes estrangeiros deverão apresentar documento equivalente emitido no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Alvará de construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I. P., contendo as seguintes autorizações:

i) Da 1.

ii) Nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem:

— 1.

— 1.ª, 6.ª e 11.

— 4.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0025
Hora limite para recepção das propostas: 19:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2021-04-08 📅
Data de abertura das propostas: 2021-01-11 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Sede da APA, S. A.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Prazo
Critério de qualidade (ponderação): 10
Preço (ponderação): 90

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501431535
Contacto
Ponto de contacto: Luís António Tapia Godinho
Endereço Internet: www.portodeaveiro.pt 🌏
Documentos URL: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da APA, S. A.
Endereço postal: Forte da Barra, apartado 91, edifício 9
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Código postal: 3834-908
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 234393300 📞
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Endereço Internet: www.portodeaveiro.pt 🌏
Fonte: OJS 2020/S 232-573194 (2020-11-24)

Anúncio de adjudicação (2021-03-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 3548400.01 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia
Local de actuação
Região NUTS: Região de Aveiro 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Forte da Barra, edifício 9
Código postal: 3830-565

Referência
Datas
Data de envio: 2021-03-12 📅
Data de publicação: 2021-03-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 053-134575
Refere-se ao anúncio: 2020/S 232-573194
Número JO-S: 53

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

A obra compreende a continuação da construção de um arruamento principal com quatro faixas de rodagem. Os trabalhos, redes de serviços e instalações previstas, resumidamente, são os seguintes:

— terraplenagens,

— drenagens de águas pluviais,

— pavimentações,

— sinalização e segurança,

— rede de abastecimento de água,

— rede de abastecimento de água para combate a incêndios, incluindo o reforço da executada no âmbito da 1.

— rede de abastecimento de gás,

— Rede de abastecimento de eletricidade em média e baixa tensão,

— rede de telecomunicações e de dados,

— Rede de CCTV,

— rede de drenagem de águas residuais.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Zona de Atividades Logísticas e Industriais (ZALI), Porto de Aveiro

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2021-03-05 📅
Nome: Construções Carlos Pinho, Lda.
Endereço postal: Zona Industrial da Farrapa
Cidade postal: Chave
Código postal: 4540-267
País: Portugal 🇵🇹
Região de Aveiro 🏙️
Valor total do procedimento: 3548400.01 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 07

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Endereço postal: Forte da Barra, edifício 9
Código postal: 3830-565
Fonte: OJS 2021/S 053-134575 (2021-03-12)

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