Concurso Público número 6/DRA/2019
Direção Regional do Ambiente
O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11. da Portaria número 65/2018, de 20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à exploração do acesso à área terrestre do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, para que todas as pessoas possam desfrutar dos valores paisagísticos, ecológicos e geológicos do ilhéu.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2020-03-20. O concurso foi publicado em 2020-02-13.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2020-02-13 | Anúncio de concurso |
| 2020-07-28 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2020-02-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Transporte por vias navegáveis
Breve descrição: O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Transporte por vias navegáveis 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Direção Regional do Ambiente
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/?lang=pt 🌏
Correio electrónico: info.dra@azores.gov.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2020-02-13 📅
Prazo de apresentação: 2020-03-20 📅
Data de publicação: 2020-02-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 033-077666
Número JO-S: 33
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Descrição das renovações:
Local principal ou local de actuação: Santa Cruz da Graciosa.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Condições de execução do contrato:
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2020-03-23 📅
Hora de abertura das propostas: 10:30
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): Cem por cento
Critério de custo (nome): Não aplicável
Critério de custo (ponderação): zero por cento
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600085880
Contacto
Ponto de contacto: DRA/DSPGM/Teresa Maria Escobar Silva
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidência do Governo Regional
Endereço postal: Palácio de Santana, rua José Jácome Correia
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 033-077666 (2020-02-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Transporte por vias navegáveis
Breve descrição: O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Transporte por vias navegáveis 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Direção Regional do Ambiente
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, colónia Alemã
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/?lang=pt 🌏
Correio electrónico: info.dra@azores.gov.pt 📧
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2020-02-13 📅
Prazo de apresentação: 2020-03-20 📅
Data de publicação: 2020-02-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 033-077666
Número JO-S: 33
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Concurso Público com publicidade internacional número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a «exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa».
Duração: 60 meses Descrição das renovações:
A concessão da exploração é efetuada pelo prazo inicial de 5 (cinco) anos, sucessivamente prorrogável por iguais períodos até ao limite máximo legalmente admissível, nos termos do artigo 410.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Santa Cruz da Graciosa.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Condições de execução do contrato:
O adjudicatário deverá ter, na equipa que irá prestar o serviço, pelo menos um guia de parques naturais dos Açores habilitado com a formação a que se refere a Portaria número 80/2017, de 27 de outubro. Para o efeito, os concorrentes deverão apresentar nas propostas uma declaração acerca da composição da equipa de trabalho que irá prestar o serviço, bem como certificados de habilitações literárias/profissionais e respetivo curriculum vitae datado e assinado, dos membros da equipa.
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Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2020-03-23 📅
Hora de abertura das propostas: 10:30
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): Cem por cento
Critério de custo (nome): Não aplicável
Critério de custo (ponderação): zero por cento
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 600085880
Contacto
Ponto de contacto: DRA/DSPGM/Teresa Maria Escobar Silva
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidência do Governo Regional
Endereço postal: Palácio de Santana, rua José Jácome Correia
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 033-077666 (2020-02-13)
Anúncio de adjudicação (2020-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CONCURSO PÚBLICO N.º 6/DRA/2019
Valor total do procedimento: 0.01 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-28 📅
Data de publicação: 2020-07-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 147-361601
Refere-se ao anúncio: 2020/S 033-077666
Número JO-S: 147
Informações adicionais
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Local principal ou local de actuação: Ilha da Graciosa.
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 100
Preço (ponderação): 0
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2020-07-16 📅
Nome: Calypso — Actividades Marítimo-Turísticas, Lda.
Endereço postal: Caminho da Fonte do Mato, 66
Cidade postal: São Mateus
Código postal: 9880-234
País: Portugal 🇵🇹
Região Autónoma dos Açores 🏙️
Valor total do procedimento: 0.01 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua José Jacomé Correia, Palácio de Santana
Fonte: OJS 2020/S 147-361601 (2020-07-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: CONCURSO PÚBLICO N.º 6/DRA/2019
Valor total do procedimento: 0.01 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Contacto
Endereço Internet: http://www.azores.gov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-28 📅
Data de publicação: 2020-07-31 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 147-361601
Refere-se ao anúncio: 2020/S 033-077666
Número JO-S: 147
Informações adicionais
Apesar dos pontos respeitantes ao valor total do concurso (II.1.7) e valor total do contrato (V.2.4) estarem preenchidos com 0,01 EUR, o procedimento em questão não teve preço base e o contrato celebrado não implica o pagamento de um preço pela entidade adjudicante, pelo que os campos em questão deveriam estar preenchidos com 0,00 EUR. Salienta-se que apenas foram preenchidos com 0,01 EUR ao invés de 0,00 EUR uma vez que o formulário não o permite, surgindo a mensagem «O campo seguinte não respeita os critérios pretendidos».
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Concurso Público com publicidade internacional número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Ilha da Graciosa.
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 100
Preço (ponderação): 0
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2020-07-16 📅
Nome: Calypso — Actividades Marítimo-Turísticas, Lda.
Endereço postal: Caminho da Fonte do Mato, 66
Cidade postal: São Mateus
Código postal: 9880-234
País: Portugal 🇵🇹
Região Autónoma dos Açores 🏙️
Valor total do procedimento: 0.01 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua José Jacomé Correia, Palácio de Santana
Fonte: OJS 2020/S 147-361601 (2020-07-28)
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