O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11. da Portaria número 65/2018, de 20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à exploração do acesso à área terrestre do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, para que todas as pessoas possam desfrutar dos valores paisagísticos, ecológicos e geológicos do ilhéu.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2020-03-20.
O concurso foi publicado em 2020-02-13.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Anúncio de concurso (2020-02-13) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Direção Regional do Ambiente
Número de registo nacional: 600085880
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, colónia Alemã
Cidade postal: Horta
Código postal: 9900-014
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: DRA/DSPGM/Teresa Maria Escobar Silva
Correio electrónico: info.dra@azores.gov.pt📧
Região: Região Autónoma dos Açores🏙️
URL: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat/?lang=pt🌏 Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Documentos URL: https://www.acingov.pt🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título: Concurso Público número 6/DRA/2019
Produtos/serviços: Transporte por vias navegáveis📦
Breve descrição:
“O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11. da Portaria número 65/2018, de 20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à...”
Breve descrição
O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11. da Portaria número 65/2018, de 20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à exploração do acesso à área terrestre do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, para que todas as pessoas possam desfrutar dos valores paisagísticos, ecológicos e geológicos do ilhéu.
1️⃣
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores🏙️
Local principal ou local de actuação: Santa Cruz da Graciosa.
Descrição do concurso:
“Concurso Público com publicidade internacional número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a «exploração do acesso...”
Descrição do concurso
Concurso Público com publicidade internacional número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a «exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa».
Mostrar mais Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): Cem por cento
Critério de custo (nome): Não aplicável
Critério de custo (ponderação): zero por cento
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 60
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação ✅ Descrição
Descrição das renovações:
“A concessão da exploração é efetuada pelo prazo inicial de 5 (cinco) anos, sucessivamente prorrogável por iguais períodos até ao limite máximo legalmente...”
Descrição das renovações
A concessão da exploração é efetuada pelo prazo inicial de 5 (cinco) anos, sucessivamente prorrogável por iguais períodos até ao limite máximo legalmente admissível, nos termos do artigo 410. do CCP.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“O adjudicatário deverá ter, na equipa que irá prestar o serviço, pelo menos um guia de parques naturais dos Açores habilitado com a formação a que se refere...”
Condições de execução do contrato
O adjudicatário deverá ter, na equipa que irá prestar o serviço, pelo menos um guia de parques naturais dos Açores habilitado com a formação a que se refere a Portaria número 80/2017, de 27 de outubro. Para o efeito, os concorrentes deverão apresentar nas propostas uma declaração acerca da composição da equipa de trabalho que irá prestar o serviço, bem como certificados de habilitações literárias/profissionais e respetivo curriculum vitae datado e assinado, dos membros da equipa.
Mostrar mais Informações sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal afectado à execução do contrato
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2020-03-20
23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2020-03-23
10:30 📅
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Presidência do Governo Regional
Endereço postal: Palácio de Santana, rua José Jácome Correia
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt📧
Fonte: OJS 2020/S 033-077666 (2020-02-13)
Anúncio de adjudicação (2020-07-28) Entidade adjudicante Nome e endereços
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
URL: http://www.azores.gov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Concurso Público número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a «Exploração do acesso à área terrestre da reserva...”
Título
Concurso Público número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a «Exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa»
CONCURSO PÚBLICO N.º 6/DRA/2019
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Breve descrição:
“O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11. da portaria número 65/2018, de 20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à...”
Breve descrição
O presente procedimento tem por objeto, nos termos do artigo 11. da portaria número 65/2018, de 20 de julho, a concessão de serviços públicos destinados à exploração do acesso à área terrestre do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa, para que todas as pessoas possam desfrutar dos valores paisagísticos, ecológicos e geológicos do ilhéu.
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Valor total do contrato (sem IVA): EUR 0.01 💰
Descrição
Local principal ou local de actuação: Ilha da Graciosa.
Descrição do concurso:
“Concurso Público com publicidade internacional número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a exploração do acesso à...”
Descrição do concurso
Concurso Público com publicidade internacional número 6/DRA/2019 para a celebração de contrato de concessão de serviço público para a exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa.
Mostrar mais Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): 100
Preço (ponderação): 0
Procedimento Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2020/S 033-077666
Adjudicação do contrato
1️⃣
Número do contrato: Contrato n.º
Título:
“Contrato número 41/DRA/2020 para a concessão de serviço público para a exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa”
Título
Contrato número 41/DRA/2020 para a concessão de serviço público para a exploração do acesso à área terrestre da reserva natural do ilhéu da Praia, na ilha Graciosa
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Data de celebração do contrato: 2020-07-16 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Nome e endereço do contratante
Nome: Calypso — Actividades Marítimo-Turísticas, Lda.
Endereço postal: Caminho da Fonte do Mato, 66
Cidade postal: São Mateus
Código postal: 9880-234
País: Portugal 🇵🇹
Região: Região Autónoma dos Açores🏙️
O contratante é uma PME ✅ Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: EUR 0.01 💰
Informações complementares Informações adicionais
“Apesar dos pontos respeitantes ao valor total do concurso (II.1.7) e valor total do contrato (V.2.4) estarem preenchidos com 0,01 EUR, o procedimento em...”
Apesar dos pontos respeitantes ao valor total do concurso (II.1.7) e valor total do contrato (V.2.4) estarem preenchidos com 0,01 EUR, o procedimento em questão não teve preço base e o contrato celebrado não implica o pagamento de um preço pela entidade adjudicante, pelo que os campos em questão deveriam estar preenchidos com 0,00 EUR. Salienta-se que apenas foram preenchidos com 0,01 EUR ao invés de 0,00 EUR uma vez que o formulário não o permite, surgindo a mensagem «O campo seguinte não respeita os critérios pretendidos».
Mostrar mais Corpo de revisão
Endereço postal: Rua José Jacomé Correia, Palácio de Santana
Fonte: OJS 2020/S 147-361601 (2020-07-28)