Concurso limitado por prévia qualificação para a contratação dos serviços de exploração do Centro de Triagem da Lipor

Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Prestação de serviços de exploração do Centro de Triagem da Lipor.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2020-12-16. O concurso foi publicado em 2020-11-04.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Ferrovial Serviços SA

Quem?

• Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

O quê?

• Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente › Serviços relativos a resíduos e lixos

Onde?

• Norte › Área Metropolitana do Porto

Histórico de aquisições

Data	Documento
2020-11-04	Anúncio de concurso
2021-10-22	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2020-11-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relativos a resíduos e lixos
Número de referência: 1020000837/2020
Breve descrição: Prestação de serviços de exploração do Centro de Triagem da Lipor.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relativos a resíduos e lixos 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Endereço postal: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435-996
Cidade postal: Baguim do Monte
Contacto
Endereço Internet: http://www.lipor.pt 🌏
Correio electrónico: concursopublico@lipor.pt 📧
URL dos documentos: https://pt.vortal.biz/gov-setor-publico 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-11-04 📅
Prazo de apresentação: 2020-12-16 📅
Data de publicação: 2020-11-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 218-535467
Número JO-S: 218

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 7 800 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 7 800 000 EUR 💰
Duração: 36 meses
Descrição das renovações:

1) O prazo global para a prestação dos serviços de exploração do CT é de 1 (um) ano, a contar da data de conclusão do período de transição inicial;

2) O contrato pode ser renovado mais duas vezes, por igual período ao inicial. A renovação é automática, exceto se for denunciado por qualquer dos contraentes e devidamente comunicado, por escrito, com uma antecedência mínima de 90 (noventa) dias para o final do período em curso.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Baguim do Monte.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira:

a) AF >= 10 %;

Sendo:

AF: autonomia financeira, definida como:

b) L >= 110 %;

L: liquidez geral, definida como:

c) V x t <= R x f;

V: o preço base para um ano de contrato, fixado na cláusula 14.

T: a taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do procedimento no Diário da República;

R: o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:

Sendo: Ebitda (i):

1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei número 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo número 2 à Portaria número 220/2015, de 24 de julho;

F: fator fixado em 5, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidatos para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar.

Capacidade técnica e profissional:

É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos de capacidade técnica:

a) O objeto social do candidato deve incluir o tipo de atividades em causa nos serviços a contratar;

b) O candidato deve ter experiência em exploração de instalações de triagem de resíduos urbanos ou equiparados nos últimos três anos;

c) O quadro técnico a afetar pelo candidato à execução do contrato deve incluir designadamente:

C1) um diretor técnico da instalação, com afetação a 100 %, engenheiro ou engenheiro técnico, com experiência mínima de três anos na condução de instalações de triagem de resíduos, fluente em língua portuguesa e inglesa;

C2) um responsável pela manutenção, com afetação a 100 %, engenheiro ou engenheiro técnico mecânico ou eletrotécnico, com experiência mínima de três anos na manutenção de instalações industriais, fluente em língua portuguesa e inglesa;

C3) um diretor de qualidade, ambiente e segurança, com afetação a 100 %, com experiência mínima de três anos na implementação ou acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade pelo referencial NP EN ISO 9001, sistemas de gestão ambiental pelo referencial NP EN ISO 14001 e sistemas de gestão da segurança pelo referencial OHSAS 18001, fluente em língua portuguesa e inglesa;

d) O candidato deve ser titular de certificação em sistema de controlo de qualidade no âmbito da norma NP EN ISO 9001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento;

e) O candidato deve ser titular de certificação em sistema de gestão ambiental no âmbito da norma NP EN ISO 14001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento;

f) O candidato deve ser titular de certificação em sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho no âmbito da norma ISO 45001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não. Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501394192
Contacto
Endereço Internet: www.lipor.pt 🌏
Documentos URL: https://pt.vortal.biz/gov-setor-publico 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Endereço postal: Rua da Morena, 805
Cidade postal: Baguim do Monte
Código postal: 4435-996
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@lipor.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 218-535467 (2020-11-04)

Anúncio de adjudicação (2021-10-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: 10200000837/2020
Breve descrição: Prestação de Serviços de Exploração do Centro de Triagem da LIPOR
Valor total do procedimento: 7798898.46 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Código postal: 4435-9996

Referência
Datas
Data de envio: 2021-10-22 📅
Data de publicação: 2021-10-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 209-548167
Refere-se ao anúncio: 2020/S 218-535467
Número JO-S: 209

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Instalações da LIPOR em Baguim do Monte

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica
Critério de qualidade (ponderação): Cinquenta por cento
Preço (ponderação): Cinquento por cento

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2021-10-18 📅
Nome: Ferrovial serviços sa
Número de registo nacional: 503.307.483
Endereço postal: Av. Almirante Gago Coutinho, 144
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1700-033
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Valor total do procedimento: 7798898.46 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da LIPOR
Fonte: OJS 2021/S 209-548167 (2021-10-22)

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