Concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, para a prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor

Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2020-10-29. O concurso foi publicado em 2020-09-29.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• PRESTIBEL - EMPRESA DE SEGURANÇA, S.A.

Quem?

• Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

O quê?

• Serviços de segurança › Serviços de vigilância

Onde?

• Norte › Área Metropolitana do Porto

Histórico de aquisições

Data	Documento
2020-09-29	Anúncio de concurso
2021-09-10	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2020-09-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de vigilância
Número de referência: 1020000718/2020
Breve descrição:

Prestação de serviços de segurança e vigilância das instalações, pessoas e bens e serviço de portaria da Lipor.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de vigilância 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Lipor — Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Endereço postal: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435-996
Cidade postal: Baguim do Monte
Contacto
Endereço Internet: http://www.lipor.pt 🌏
Correio electrónico: concursopublico@lipor.pt 📧
URL dos documentos: https://pt.vortal.biz/gov-setor-publico 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-09-29 📅
Prazo de apresentação: 2020-10-29 📅
Data de publicação: 2020-10-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 192-462996
Número JO-S: 192

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 720 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 720 000 EUR 💰
Duração: 36 meses
Descrição das renovações:

1. O adjudicatário obriga-se a executar todos os serviços objeto do presente concurso, com todos os elementos referidos no presente Caderno de Encargos, durante o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da celebração do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato;

2. O contrato poderá ser renovado, anualmente, por mais 2 (duas) vezes, por igual período ao inicial. a renovação será automática, exceto se for denunciado por qualquer dos contraentes e devidamente comunicado, por escrito, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para o final do período em curso.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Baguim do Monte.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do número 1 do artigo 3.

Situação económica e financeira:

1. É condição obrigatória para a qualificação no concurso, sob pena de exclusão da candidatura, que o candidato demonstre o preenchimento conjunto dos seguintes requisitos de capacidade financeira:

a) AF >= 10 %;

Sendo:

AF - autonomia financeira, definida como:

b) L >= 110 %;

L — liquidez geral, definida como:

c) V x t <= R x f;

V — o preço base, fixado no artigo 13.

T — a taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

R — o valor médio dos resultados operacionais nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:

Sendo: EBITDA (i):

1) No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei número 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo número 2 à Portaria número 220/2015, de 24 de julho;

F — fator fixado em 5, por forma a garantir uma adequada aptidão dos candidatos para mobilizar os meios financeiros previsivelmente necessários ao integral e pontual cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar;

2. No caso do candidato se ter constituído há menos de três exercícios, as referências a três exercícios devem ser consideradas como correspondentes aos exercícios concluídos, sendo o denominador da fórmula de cálculo de R corrigido em conformidade;

3. Nos termos do disposto no número 3 do artigo 179.

Capacidade técnica e profissional:

Para o efeito, os candidatos devem cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de capacidade técnica, devendo para o efeito proceder à apresentação dos documentos constantes do artigo 18.

a) Experiência curricular, recursos humanos, tecnológicos, de equipamento e outros:

1. Ter uma atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância de bem móveis, imóveis, e proteção pessoal, nomeadamente, a prestação de serviços de segurança privada e vigilância de infraestruturas;

2. Ter prestado nos últimos três anos, serviços de vigilância de infraestruturas, no mínimo a 4 (quatro) clientes, cada um dos clientes com um valor de contrato anual mínimo de 100 000 EUR;

3. Comprovar que tem ao seu serviço 100 (cem) ou mais trabalhadores, devidamente inscritos no Ministério da Administração Interna;

4. Comprovar a titularidade de alvará para o exercício da atividade de segurança privada, previsto nas alíneas a), b) e c) do número 1 do artigo 3.

b) Sistemas de controlo de qualidade: apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito da norma NP EN ISO 9001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento.

c) Capacidade de adoção de medidas de gestão ambiental: apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito da norma NP EN ISO 14001, ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento.

d) Gestão de segurança e saúde no trabalho: apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (norma OHSAS 18001/NP 4397/ISO 45001, ou equivalente.

e) Compliance Laboral: apenas serão admitidos os candidatos que sejam titulares de certificação no âmbito de Compliance Laboral em Segurança Privada de acordo com as especificações de requisitos técnicos da Associação de Empresas de Segurança (AES), ou equivalente, que corresponda à atividade objeto do presente procedimento.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não. Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501394192
Contacto
Endereço Internet: www.lipor.pt 🌏
Documentos URL: https://pt.vortal.biz/gov-setor-publico 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Endereço postal: Rua da Morena, 805
Cidade postal: Baguim do Monte
Código postal: 4435-996
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@lipor.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 192-462996 (2020-09-29)

Anúncio de adjudicação (2021-09-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 648000.03 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Referência
Datas
Data de envio: 2021-09-10 📅
Data de publicação: 2021-09-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 179-466729
Refere-se ao anúncio: 2020/S 192-462996
Número JO-S: 179

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Instalações da LIPOR

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia Técnica da Proposta
Critério de qualidade (ponderação): quarenta por cento
Preço (ponderação): sessenta por cento

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2021-09-09 📅
Nome: Prestibel - empresa de segurança, s.a.
Número de registo nacional: 501.326.456
Endereço postal: Avenida da Torre de Belém, 24
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1400-343
País: Portugal 🇵🇹
Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Valor total do procedimento: 648000.03 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua da Morena 805
Cidade postal: Gondomar
Fonte: OJS 2021/S 179-466729 (2021-09-10)

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