Aquisição de serviços de validação de despesa no âmbito dos instrumentos do sistema de incentivos à I&DT geridos pela ANI

Anúncio de concurso (2020-12-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de auditoria
Breve descrição: Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de auditoria 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana do Porto 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Agência Nacional de Inovação (ANI), S. A.
Endereço postal: Rua de Sagres, 11
Código postal: 4150-649
Cidade postal: Porto
Contacto
Endereço Internet: https://www.ani.pt/ 🌏
Correio electrónico: info@ani.pt 📧
URL dos documentos: https://www2.compraspt.com/cpt-adi/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-12-07 📅
Prazo de apresentação: 2021-01-07 📅
Data de publicação: 2020-12-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 242-597884
Número JO-S: 242

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

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O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de análise da elegibilidade das despesas apresentadas pelas entidades beneficiárias em pedidos de pagamento na ferramenta de análise de pedidos de pagamento intercalares (APPI) e a inserção, na plataforma de análise eletrónica (SGO), dos montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade ou de elegibilidade duvidosa e preenchimento da checklist de análise de pedido de pagamento e das checklists de verificação de procedimentos de contratação pública. Quando aplicável, elaboração de pedidos de esclarecimentos a enviar para as entidades beneficiárias, de acordo com a minuta disponibilizada pela ANI.

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Breve descrição

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de análise da elegibilidade das despesas apresentadas pelas entidades beneficiárias em pedidos de pagamento na ferramenta de análise de pedidos de pagamento intercalares (APPI) e a inserção, na plataforma de análise eletrónica (SGO), dos montantes de despesa considerados elegíveis, não elegíveis e de elegibilidade duvidosa, com justificação fundamentada para as decisões de não elegibilidade ou de elegibilidade duvidosa e preenchimento da checklist de análise de pedido de pagamento e das checklists de verificação de procedimentos de contratação pública. Quando aplicável, elaboração de pedidos de esclarecimentos a enviar para as entidades beneficiárias, de acordo com a minuta disponibilizada pela ANI.

Duração: 36 meses
Descrição das renovações: Nome do projeto ou programa financiado pela UE: P2020.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Inscrição na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não.
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2021-01-08 📅
Hora de abertura das propostas: 00:01
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Experiência média da equipa técnica
Critério de qualidade (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Mais valia técnica
Critério de qualidade (ponderação): 15
Preço (ponderação): 35

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 503024260
Contacto
Documentos URL: https://www2.compraspt.com/cpt-adi/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Endereço Internet: https://www2.compraspt.com/cpt-adi/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Endereço postal: Rua do Duque da Terceira, 337
Cidade postal: Porto
Código postal: 4300-096
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: porto.taf@tribunais.org.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 242-597884 (2020-12-07)