Aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo

SATA — Gestão de Aeródromos, S. A.

O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilícitos contra a aviação civil, tendo como fim último a segurança desta.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2020-03-16. O concurso foi publicado em 2020-02-07.

Quem?

• SATA — Gestão de Aeródromos, S. A.

O quê?

• Serviços de investigação e segurança › Serviços de segurança

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2020-02-07	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2020-02-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de segurança
Número de referência: Nº 052/2019/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG
Breve descrição:

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de segurança 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Sata — Gestão de Aeródromos, S. A.
Endereço postal: Avenida Infante Dom Henrique, 55, 5.º direito
Código postal: 9508-528
Cidade postal: Ponta Delgada
Contacto
Endereço Internet: https://www.azoresairlines.pt 🌏
Correio electrónico: ricardo.carvalho@sata.pt 📧
Telefone: +351 296209706 📞
URL dos documentos: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-02-07 📅
Prazo de apresentação: 2020-03-16 📅
Data de publicação: 2020-02-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 029-067390
Número JO-S: 29
Informações adicionais

O prazo para a receção das propostas indicado no ponto IV.2.2) é estimado, pois o mesmo é contado a partir da data de envio para publicação do anúncio no Diário da Républica/Jornal Oficial da União Europeia.

Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 1 600 000 EUR 💰
Duração: 36 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o número 2 do artigo 40.

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.

c) Alvará do Ministério da Administração Interna que titule o exercício da atividade de segurança privada, nos termos da Lei número 34/2013 de 16 de maio, alterada pela Lei número 46/2019, de 8 de julho;

d) Certidão permanente, ou equivalente de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, caso seja aplicável, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;

e) Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do Contrato a celebrar;

f) O adjudicatário, nacional de Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio pode ainda apresentar, em substituição dos documentos de habilitação, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Data de abertura das propostas: 2020-03-17 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 512087954
Outro tipo de autoridade adjudicante: Sociedade Anónima
Contacto
Ponto de contacto: Diretor Geral: Ricardo Ferraz de Carvalho
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Sata — Gestão de Aeródromos, S. A.
Endereço postal: Avenida Infante Dom Henrique, 55, 5.º direito
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9504-528
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ricardo.carvalho@sata.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 029-067390 (2020-02-07)

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