O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilícitos contra a aviação civil, tendo como fim último a segurança desta.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2020-03-16.
O concurso foi publicado em 2020-02-07.
Anúncio de concurso (2020-02-07) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Sata — Gestão de Aeródromos, S. A.
Número de registo nacional: 512087954
Endereço postal: Avenida Infante Dom Henrique, 55, 5.º direito
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9508-528
País: Portugal 🇵🇹
Pessoa de contacto: Diretor Geral: Ricardo Ferraz de Carvalho
Telefone: +351 296209706📞
Correio electrónico: ricardo.carvalho@sata.pt📧
Região: Portugal🏙️
URL: https://www.azoresairlines.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt🌏 Tipo de entidade adjudicante
Outro tipo: Sociedade Anónima
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo
Nº 052/2019/PIX-SJZ-GRW-CVU/SGA/DG”
Produtos/serviços: Serviços de segurança📦
Breve descrição:
“O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para...”
Breve descrição
O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilícitos contra a aviação civil, tendo como fim último a segurança desta.
1️⃣
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores🏙️
Local principal ou local de actuação: Aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo.
Descrição do concurso:
“O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para...”
Descrição do concurso
O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de segurança da aviação civil nos aeródromos das ilhas do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo, para todos os postos de controlo de passageiros e staff, de forma a controlar o acesso de pessoas, viaturas, bagagens (de cabine e de porão), carga, correio e artigos transportados para as áreas restritas e reservadas dos respetivos aeródromos, com vista à proteção de pessoas e bens, assim como à prevenção da prática de atos ilícitos contra a aviação civil, tendo como fim último a segurança desta.
Mostrar mais Critérios de atribuição
Preço
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 1 600 000 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 36
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o número 2 do artigo 40. do...”
Lista e breve descrição das condições
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o número 2 do artigo 40. do Decreto Legislativo Regional número 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55. do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvará do Ministério da Administração Interna que titule o exercício da atividade de segurança privada, nos termos da Lei número 34/2013 de 16 de maio, alterada pela Lei número 46/2019, de 8 de julho;
d) Certidão permanente, ou equivalente de registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, caso seja aplicável, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
e) Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do Contrato a celebrar;
f) O adjudicatário, nacional de Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio pode ainda apresentar, em substituição dos documentos de habilitação, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2020-03-16
17:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 3
Condições de abertura das propostas: 2020-03-17
10:00 📅
Informações complementares Informações adicionais
“O prazo para a receção das propostas indicado no ponto IV.2.2) é estimado, pois o mesmo é contado a partir da data de envio para publicação do anúncio no...”
O prazo para a receção das propostas indicado no ponto IV.2.2) é estimado, pois o mesmo é contado a partir da data de envio para publicação do anúncio no Diário da Républica/Jornal Oficial da União Europeia.
Mostrar mais Corpo de revisão
Nome: Sata — Gestão de Aeródromos, S. A.
Endereço postal: Avenida Infante Dom Henrique, 55, 5.º direito
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9504-528
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ricardo.carvalho@sata.pt📧
Fonte: OJS 2020/S 029-067390 (2020-02-07)