Acordo-quadro para fornecimento de energia em regime de mercado livre em Portugal

Municípia — Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.

Acordo-quadro para fornecimento de energia em regime de mercado livre em Portugal.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2020-11-17. O concurso foi publicado em 2020-10-14.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• Municípia — Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.

O quê?

• Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2020-10-14	Anúncio de concurso
2021-02-08	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2020-10-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia
Número de referência: CNCM- AQ/35/2020
Breve descrição:

Acordo-quadro para fornecimento de energia em regime de mercado livre em Portugal.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 📦
Código CPV adicional: Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Continente 🏙️
Extra-Regio NUTS 1 🏙️
Região Autónoma da Madeira 🏙️
Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Municípia — Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.
Endereço postal: Taguspark, edifício Ciência II, 11, 3.º B
Código postal: 2740-120
Cidade postal: Oeiras
Contacto
Endereço Internet: https://www.centralconnect.pt 🌏
Correio electrónico: info@centralconnect.pt 📧
URL dos documentos: https://pt.vortal.biz 🌏
URL de participação: https://pt.vortal.biz 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2020-10-14 📅
Prazo de apresentação: 2020-11-17 📅
Data de publicação: 2020-10-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 203-492930
Número JO-S: 203

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 2608.29 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de Alta Tensão (AT)
Número do lote: 1
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica em regime de Alta Tensão (AT).
Valor estimado sem IVA: 33.63 EUR 💰
Duração: 12 meses
Descrição das renovações:

O acordo-quadro tem duração de doze meses e considera automaticamente renovado por iguais períodos de doze meses se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo-quadro, incluindo renovações, é de quatro anos.

Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de Média Tensão (MT)
Número do lote: 2
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica em regime de Média Tensão (MT).
Valor estimado sem IVA: 46.04 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Especial (BTE)
Número do lote: 3
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Especial (BTE).
Valor estimado sem IVA: 45.77 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ≤ 2,3 kVA), com potência contratada até 2,3 kVA
Número do lote: 4
Breve descrição:

Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN ≤ 2,3 kVA), com potência contratada até 2,3 kVA.

Valor estimado sem IVA: 427.76 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal Sazonal (BTNS ≤ 20,7 kVA), com potência contratada até de 20,7 kVA, inclusive
Número do lote: 5
Breve descrição:

Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal Sazonal (BTNS ≤ 20,7 kVA), com potência contratada até de 20,7 kVA, inclusive.

Valor estimado sem IVA: 285.80 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN > 20,7 kVA), com potência superior a 20,7 kVA
Número do lote: 6
Breve descrição:

Fornecimento de energia elétrica em regime de Baixa Tensão Normal (BTN > 20,7 kVA), com potência superior a 20,7 kVA.

Valor estimado sem IVA: 562.96 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de gasóleo de aquecimento
Número do lote: 7
Breve descrição: Fornecimento de gasóleo de aquecimento.
Valor estimado sem IVA: 0.02 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de gás natural
Número do lote: 8
Breve descrição: Fornecimento de gás natural.
Valor estimado sem IVA: 1.17 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de gás propano a granel
Número do lote: 9
Breve descrição: Fornecimento de gás propano a granel.
Valor estimado sem IVA: 0.03 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica para a Região Autónoma da Madeira
Número do lote: 10
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica para a Região Autónoma da Madeira.
Valor estimado sem IVA: 589.43 EUR 💰
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica para a Região Autónoma dos Açores
Número do lote: 11
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica para a Região Autónoma dos Açores.
Valor estimado sem IVA: 615.69 EUR 💰

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: O procedimento não é acelerado.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2020-11-18 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 504475606
Contacto
Documentos URL: https://pt.vortal.biz 🌏

Referência
Informações adicionais
Calendário previsto para publicação de anúncios posteriores:

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Municípia — Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E. M., S. A.
Endereço postal: Taguspark, avenida Professor Doutor Cavaco Silva, edifício Ciência II, 11, 3.º B
Cidade postal: Oeiras
Código postal: 2740-120
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@centralconnect.pt 📧
Fonte: OJS 2020/S 203-492930 (2020-10-14)

Anúncio de adjudicação (2021-02-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear
Número de referência: CNCM-AQ/35/2020
Valor total do procedimento: 2608.29 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear 📦
Código CPV adicional: Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear 📦

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.

Referência
Datas
Data de envio: 2021-02-08 📅
Data de publicação: 2021-02-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 030-072616
Refere-se ao anúncio: 2020/S 203-492930
Número JO-S: 30
Informações adicionais

O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso.

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de alta tensão (AT)
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica em regime de alta tensão (AT).
Informações adicionais:

O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso.

Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de média tensão (MT)
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica em regime de média tensão (MT).
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de baixa tensão especial (BTE)
Breve descrição: Fornecimento de energia elétrica em regime de baixa tensão especial (BTE).
Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de baixa tensão normal sazonal (BTNS ≤ 20,7 kVA), com potência contratada até de 20,7 kVA, inclusive
Breve descrição:

Fornecimento de energia elétrica em regime de baixa tensão normal sazonal (BTNS ≤ 20,7 kVA), com potência contratada até de 20,7 kVA, inclusive.

Designação do lote: Fornecimento de energia elétrica em regime de baixa tensão normal (BTN > 20,7 kVA), com potência superior a 20,7 kVA
Breve descrição:

Fornecimento de energia elétrica em regime de baixa tensão normal (BTN > 20,7 kVA), com potência superior a 20,7 kVA.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2021-01-11 📅
Nome: Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda.
Endereço postal: Avenida Dom João II, edifício Meridiano, 30, 3.º piso
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1990-092
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: administracao.publica@iberdrola.pt 📧
País: Extra-Regio NUTS 1 🏙️
Valor total do procedimento: 1.66 EUR 💰
Data de celebração do contrato: 2021-02-02 📅
Nome: EDP Comercial — Comercialização de Energia, S. A.
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 12
Código postal: 1249-300
Correio electrónico: empresas@edp.com 📧
Valor total do procedimento: 11.94 EUR 💰
Nome: Lubrifuel — Combustíveis e Lubrificantes, Lda.
Endereço postal: Rua da Calmeira, 260, Letra C
Cidade postal: Leiria
Código postal: 2410-005
Correio electrónico: geral@lubrifuel.pt 📧
Valor total do procedimento: 0.73 EUR 💰
Nome: Galp Power, S. A.
Endereço postal: Rua Tomás da Fonseca, torre C
Código postal: 1600-209
Correio electrónico: maria.joao.cavalheiro@galp.com 📧
Valor total do procedimento: 0.56 EUR 💰
Nome: Petrogal, S. A.
Valor total do procedimento: 0.63 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
5
2
3

Referência
Informações adicionais

O acordo-quadro tem a duração de doze meses e considera-se renovado por períodos de doze meses, se nenhuma das partes o denunciar. O prazo máximo de vigência do acordo quadro, incluindo renovações, é de quatro anos.

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Taguspark, avenida Professor Doutor Cavaco Silva, edifício Ciência II
Fonte: OJS 2021/S 030-072616 (2021-02-08)

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