— O prazo para a decisão de qualificação é de 66 dias úteis, a contar do termo de prazo fixado para apresentação das candidaturas,
— O prazo de obrigação de manutenção das propostas é de 120 dias úteis, a contar do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas,
— O prazo mínimo para apresentação das propostas é até às 17:00 horas do 25.º dia a contar da data do envio do convite.