Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as seguintes habilitações:
— Subcategoria 2.ª da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta,
— Subcategorias 1.ª, 4.ª e 5.ª da 1.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta,
— Subcategorias 1.ª, 5.ª, 6.ª e 11.ª da 2.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta,
— Subcategorias 1.ª, 8.ª e 17.ª da 4.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta,
— Subcategorias 2.ª, 3.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª 10.ª e 12.ª da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam na proposta.