Lista e breve descrição das condições
Declaração de titularidade de alvará contendo as seguintes habilitações:
a) 13. subcategoria da 4. categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
b) 1., 2., 4., 7., 9., 10., 12. e 19. subcategorias da 4. categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
c) 1., 2., 5., 6., 7., 8., 9., 10., 11. e 12. subcategorias da 5. categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.