Lista e breve descrição das condições
— Declaração de habilitação elaborada de acordo com o modelo anexo ao Programa do Concurso,
— Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP,
— Declaração relativa a trabalhadores estrangeiros, emitida conforme o modelo anexo ao Programa de Concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; alvará emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações:
— — 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor da Proposta,
— — 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª Subcategorias da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito,
— — 1.ª, 6.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito,
— — 1.ª, 3.ª, 4.ª, 8.ª 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 17.ª, 18.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito,
— — 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategorias da 5.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito.