Breve descrição
O presente procedimento segue a tramitação do Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do capítulo II do título III da parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), e tem por objeto a apresentação de proposta para celebração de um contrato de prestação de serviços de licenciamento de software e serviços conexos, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei número 111/B/2017, nos termos e condições previstas no Caderno de Encargos.