Lista e breve descrição das condições
Alvará de empreiteiro geral de obras públicas com classe adequada que cubra o valor global da proposta, nos termos do previsto na lei n. 41/2015, de 3 de junho. Devem igualmente possuir autorizações nas seguintes subcategorias, em classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam:
i. 1. categoria — Subcategorias — 1., 2., 4., 5., 6., 7. e 8.;
ii. 2. categoria — Subcategorias — 6., 8. e 9.;
iii. 4. categoria — Subcategorias — 1., 4., 8., 9., 10., 12. e 14.;
iv. 5. categoria — Subcategorias — 1., 2., 4., 6., 8., 9., 10., 11. e 12..