O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em diante designado simplesmente por «Concurso», tem por objeto a contratualização, em regime de prestação de serviços, do serviço municipal de transporte público de passageiros do município de Castelo Branco.
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que reflete o regime comunitário estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2007
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2019-08-29.
O concurso foi publicado em 2019-08-14.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Anúncio de concurso (2019-08-14) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Município de Castelo Branco
Número de registo nacional: 501143530
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt📧
Fax: +351 272330324 📠
Região: Beira Baixa🏙️
URL: www.cm-castelobranco.pt🌏 Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado
Documentos URL: www.acingov.pt🌏
URL da ferramenta de aquisição: www.acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco
CPI S 186/2019”
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário📦
Breve descrição:
“O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em...”
Breve descrição
O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em diante designado simplesmente por «Concurso», tem por objeto a contratualização, em regime de prestação de serviços, do serviço municipal de transporte público de passageiros do município de Castelo Branco.
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que reflete o regime comunitário estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2007
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Valor estimado sem IVA: EUR 86 044 💰
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Âmbito do concurso
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes: Podem ser adjudicados os dois lotes a concurso ao mesmo operador.
1️⃣ Âmbito do concurso
Título: Rede urbana e municipal
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Serviços de transporte público rodoviário📦
Local de actuação: Beira Baixa🏙️
Local principal ou local de actuação: Concelho de Castelo Branco.
Descrição do concurso:
“Rede urbana composta pelas linhas:
1) Linha Azul;
2) Circuito Especial Delphi;
3) Linha Laranja;
4) Linha Vermelha;
5) Linha escolar (Escola das EV23 das...”
Descrição do concurso
Rede urbana composta pelas linhas:
1) Linha Azul;
2) Circuito Especial Delphi;
3) Linha Laranja;
4) Linha Vermelha;
5) Linha escolar (Escola das EV23 das Palmeiras - Rua Estado Paraná);
6) Linha escolar (Escola das EV23 das Palmeiras - Est. V. Romeiro).
Rede municipal composta pelas linhas:
1) Alcains - Castelo Branco;
2) C. Branco - Monforte da Beira (Por Lentiscais);
3) C. Branco - Monforte da Beira (Direto);
4) Castelo Branco - Maxial do Campo;
5) Castelo Branco - Vale de Ramadas;
6) Castelo Branco Est. - Vale de Água;
7) Alcains - Casal da Serra;
8) Castelo Branco - Cebolais de Baixo;
9) Alcains - Lousa;
10) Portela da Lameira - Ribeira de Eiras;
11) Castelo Branco - Oleiros (até Portela da Lameira/Paiágua);
12) Castelo Branco - Rosmaninhal (até Mata);
13) Castelo Branco - Lousa;
14) Castelo Branco - Lousa (P/ Escalos de Baixo).
Mostrar mais Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Frota
Critério de qualidade (ponderação): Frota - 25
Critério de qualidade (nome): Nível de serviço
Critério de qualidade (ponderação): Nível Serviço - 15
Preço (ponderação): Preço - 60
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 46 157 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico Descrição
Duração: 300
2️⃣ Âmbito do concurso
Título: Rede municipal
Título
Número de identificação do lote: 2
Descrição
Descrição do concurso:
“Rede municipal composta pelas linhas:
1) Castelo Branco - Partida;
2) Alcains - Tinalhas;
3) Castelo Branco - Tinalhas.” Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 39 887 💰
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Comprovativo da habilitação legal para o exercício da atividade de transporte público rodoviário de passageiros.” Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As previstas no caderno de encargos e demais anexos.
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2019-08-29
18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
A proposta deve ser válida até: 2020-02-29 📅
Condições de abertura das propostas: 2019-08-30
10:00 📅
Condições de abertura das propostas (local): www.acingov.pt
Condições de abertura das propostas (Informações sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura): Não aplicável.
Informações complementares Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações adicionais
“Foi publicado anúncio ao abrigo do serviços de transporte público rodoviário n.º 2019/S 091-220925, Anúncio de pré-informação relativo a um contrato de...”
Foi publicado anúncio ao abrigo do serviços de transporte público rodoviário n.º 2019/S 091-220925, Anúncio de pré-informação relativo a um contrato de serviço público.
Mostrar mais Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt📧
Fax: +351 2723324 📠 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias.
Fonte: OJS 2019/S 158-390932 (2019-08-14)
Anúncio de adjudicação (2019-12-06) Entidade adjudicante Nome e endereços
Pessoa de contacto: Presidente do Júri
Objecto Âmbito do concurso
Título:
“Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do município de Castelo Branco
CPI S 186/2019”
Breve descrição:
“Pretende-se a contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do município de Castelo Branco.”
Valor total do contrato (sem IVA): EUR 86 044 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅ Descrição
Descrição do concurso:
“Pretende-se a contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do município de Castelo Branco.” Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): Nível serviço - 15
Critério de qualidade (nome): Nível serviço
Procedimento Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2019/S 158-390932
Adjudicação do contrato
1️⃣
Número de identificação do lote: 1
Título:
“Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do município de Castelo Branco” Informações sobre as actividades não premiadas
Não foram recebidas quaisquer propostas ou pedidos de participação ou todos foram rejeitados
2️⃣
Número do contrato: 186
Número de identificação do lote: 2
Data de celebração do contrato: 2019-11-29 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas de PME: 1
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Nome e endereço do contratante
Nome: ATF — Auto Transportes do Fundão, S. A.
Número de registo nacional: 507220595
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: Fundão
Código postal: 6230-398
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 275750100📞
Correio electrónico: comercial@atf.pt📧
Região: Beira Baixa🏙️
O contratante é uma PME ✅ Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total estimado do contrato/lote: EUR 46 157 💰
Valor total do contrato/lote: EUR 31 915 💰
Fonte: OJS 2019/S 238-584377 (2019-12-06)