O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em diante designado simplesmente por «Concurso», tem por objeto a contratualização, em regime de prestação de serviços, do serviço municipal de transporte público de passageiros do município de Castelo Branco.
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que reflete o regime comunitário estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2007
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2019-08-29.
O concurso foi publicado em 2019-08-14.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Anúncio de concurso (2019-08-14) Objecto Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte público rodoviário
Número de referência: CPI S 186/2019
Breve descrição:
“O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em...”
Breve descrição
O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em diante designado simplesmente por «Concurso», tem por objeto a contratualização, em regime de prestação de serviços, do serviço municipal de transporte público de passageiros do município de Castelo Branco.
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Poder local
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt📧
Telefone: +351 272330330📞
Fax: +351 272330324 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt🌏
Referência Datas
Data de envio: 2019-08-14 📅
Prazo de apresentação: 2019-08-29 📅
Data de publicação: 2019-08-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 158-390932
Número JO-S: 158
Informações adicionais
Anúncio de adjudicação (2019-12-06) Objecto Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Pretende-se a contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do município de Castelo Branco.”
Total value of the procurement: 86 044 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Referência Datas
Data de envio: 2019-12-06 📅
Data de publicação: 2019-12-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 238-584377
Refere-se ao anúncio: 2019/S 158-390932
Número JO-S: 238
Fonte: OJS 2019/S 238-584377 (2019-12-06)