Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco
Município de Castelo Branco
O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em diante designado simplesmente por «Concurso», tem por objeto a contratualização, em regime de prestação de serviços, do serviço municipal de transporte público de passageiros do município de Castelo Branco.
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que reflete o regime comunitário estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2007
O prazo para a recepção das propostas era 2019-08-29. O concurso foi publicado em 2019-08-14.
FornecedoresOs seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2019-08-14 | Anúncio de concurso |
| 2019-12-06 | Anúncio de adjudicação |
Anúncio de concurso (2019-08-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte público rodoviário
Número de referência: CPI S 186/2019
Breve descrição:
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Código CPV adicional: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Local de actuação
Região NUTS: Beira Baixa 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2019-08-14 📅
Prazo de apresentação: 2019-08-29 📅
Data de publicação: 2019-08-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 158-390932
Número JO-S: 158
Informações adicionais
Não aplicável.
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Valor total estimado: 86 044 EUR 💰
Número máximo de lotes por concorrente: 2
Informações sobre os lotes: Podem ser adjudicados os dois lotes a concurso ao mesmo operador.
Designação do lote: Rede urbana e municipal
Número do lote: 1
Breve descrição:
Valor estimado sem IVA: 46 157 EUR 💰
Duração: 300 dias
Designação do lote: Rede municipal
Número do lote: 2
Breve descrição:
Valor estimado sem IVA: 39 887 EUR 💰
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Castelo Branco.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Condições de execução do contrato: As previstas no caderno de encargos e demais anexos.
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2020-02-29 📅
Data de abertura das propostas: 2019-08-30 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: www.acingov.pt
Informações adicionais: Não aplicável.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Frota
Critério de qualidade (ponderação): Frota - 25
Critério de qualidade (nome): Nível de serviço
Critério de qualidade (ponderação): Nível Serviço - 15
Preço (ponderação): Preço - 60
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501143530
Contacto
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
Endereço Internet: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏
Referência
Informações adicionais
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 2723324 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias.
Fonte: OJS 2019/S 158-390932 (2019-08-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de transporte público rodoviário
Número de referência: CPI S 186/2019
Breve descrição:
O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em diante designado simplesmente por «Concurso», tem por objeto a contratualização, em regime de prestação de serviços, do serviço municipal de transporte público de passageiros do município de Castelo Branco.
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que reflete o regime comunitário estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2007
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Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Código CPV adicional: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Local de actuação
Região NUTS: Beira Baixa 🏙️
Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa
Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
Referência
Datas
Data de envio: 2019-08-14 📅
Prazo de apresentação: 2019-08-29 📅
Data de publicação: 2019-08-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 158-390932
Número JO-S: 158
Informações adicionais
Não aplicável.
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O presente concurso público designado «Contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do Município de Castelo Branco», daqui em diante designado simplesmente por «Concurso», tem por objeto a contratualização, em regime de prestação de serviços, do serviço municipal de transporte público de passageiros do município de Castelo Branco.
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Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que reflete o regime comunitário estabelecido no Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23.10.2007
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Número máximo de lotes por concorrente: 2
Informações sobre os lotes: Podem ser adjudicados os dois lotes a concurso ao mesmo operador.
Designação do lote: Rede urbana e municipal
Número do lote: 1
Breve descrição:
Rede urbana composta pelas linhas:
1) Linha Azul;
2) Circuito Especial Delphi;
3) Linha Laranja;
4) Linha Vermelha;
5) Linha escolar (Escola das EV23 das Palmeiras - Rua Estado Paraná);
6) Linha escolar (Escola das EV23 das Palmeiras - Est. V. Romeiro).
Rede municipal composta pelas linhas:
1) Alcains - Castelo Branco;
2) C. Branco - Monforte da Beira (Por Lentiscais);
3) C. Branco - Monforte da Beira (Direto);
4) Castelo Branco - Maxial do Campo;
5) Castelo Branco - Vale de Ramadas;
6) Castelo Branco Est. - Vale de Água;
7) Alcains - Casal da Serra;
8) Castelo Branco - Cebolais de Baixo;
9) Alcains - Lousa;
10) Portela da Lameira - Ribeira de Eiras;
11) Castelo Branco - Oleiros (até Portela da Lameira/Paiágua);
12) Castelo Branco - Rosmaninhal (até Mata);
13) Castelo Branco - Lousa;
14) Castelo Branco - Lousa (P/ Escalos de Baixo).
Duração: 300 dias
Designação do lote: Rede municipal
Número do lote: 2
Breve descrição:
1) Castelo Branco - Partida;
2) Alcains - Tinalhas;
3) Castelo Branco - Tinalhas.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Castelo Branco.
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Comprovativo da habilitação legal para o exercício da atividade de transporte público rodoviário de passageiros.
Execução do contrato
Condições de execução do contrato: As previstas no caderno de encargos e demais anexos.
Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 2020-02-29 📅
Data de abertura das propostas: 2019-08-30 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: www.acingov.pt
Informações adicionais: Não aplicável.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Frota
Critério de qualidade (ponderação): Frota - 25
Critério de qualidade (nome): Nível de serviço
Critério de qualidade (ponderação): Nível Serviço - 15
Preço (ponderação): Preço - 60
Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501143530
Contacto
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
Endereço Internet: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏
Referência
Informações adicionais
Foi publicado anúncio ao abrigo do serviços de transporte público rodoviário n.º 2019/S 091-220925, Anúncio de pré-informação relativo a um contrato de serviço público.
Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 2723324 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias.
Fonte: OJS 2019/S 158-390932 (2019-08-14)
Anúncio de adjudicação (2019-12-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Referência
Datas
Data de envio: 2019-12-06 📅
Data de publicação: 2019-12-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 238-584377
Refere-se ao anúncio: 2019/S 158-390932
Número JO-S: 238
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): Nível serviço - 15
Critério de qualidade (nome): Nível serviço
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2019-11-29 📅
Nome: ATF — Auto Transportes do Fundão, S. A.
Número de registo nacional: 507220595
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: Fundão
Código postal: 6230-398
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 275750100 📞
Correio electrónico: comercial@atf.pt 📧
País: Beira Baixa 🏙️
Valor total do procedimento: 31 915 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Presidente do Júri
Fonte: OJS 2019/S 238-584377 (2019-12-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Pretende-se a contratualização do serviço público de transporte de passageiros municipal do município de Castelo Branco.
Valor total do procedimento: 86 044 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Procedimento
Tipo de proposta: Não consta
Referência
Datas
Data de envio: 2019-12-06 📅
Data de publicação: 2019-12-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 238-584377
Refere-se ao anúncio: 2019/S 158-390932
Número JO-S: 238
Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (ponderação): Nível serviço - 15
Critério de qualidade (nome): Nível serviço
Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2019-11-29 📅
Nome: ATF — Auto Transportes do Fundão, S. A.
Número de registo nacional: 507220595
Endereço postal: Avenida da Liberdade
Cidade postal: Fundão
Código postal: 6230-398
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 275750100 📞
Correio electrónico: comercial@atf.pt 📧
País: Beira Baixa 🏙️
Valor total do procedimento: 31 915 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Presidente do Júri
Fonte: OJS 2019/S 238-584377 (2019-12-06)
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