Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada 06.0072

A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de recuperação da levada do norte — Lanço sul — Túnel do Pedregal.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2019-06-05. O concurso foi publicado em 2019-05-06.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

O quê?

• Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção › Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2019-05-06	Anúncio de concurso
2019-10-24	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2019-05-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Número de referência: 01.0295
Breve descrição:

Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de recuperação da levada do norte — Lanço sul — Túnel do Pedregal.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt 🌏
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-05-06 📅
Prazo de apresentação: 2019-06-05 📅
Data de publicação: 2019-05-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 089-213390
Número JO-S: 89

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 270 000 EUR 💰
Breve descrição: Concurso limitado por prévia qualificação.
Valor estimado sem IVA: 270 000 EUR 💰
Duração: 690 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Proderam
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Freguesias do Campanário, Ribeira Brava e Serra de Água do concelho da Ribeira Brava.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

— Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira, através da demonstração do rácio de autonomia financeira igual ou superior a 5 %, calculada através da seguinte fórmula:

Autonomia financeira = Capital próprio: ativo ≥5%

— O requisito mínimo referido será comprovado através dos documentos referidos no artigo 15.

Capacidade técnica e profissional:

a) A comprovação de prestação de serviços referidos de coordenação de segurança e fiscalização de pelo menos 1 empreitada, concluída, enquadrada na 3.

b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro, para exercer a função de coordenador da assessoria, nos termos da lei n.

b.1) Engenheiro civil ou engenheiro técnico civil devidamente outorgado, com pelo menos 10 anos de experiência, e;

b.2) Ter participado, na qualidade de diretor de fiscalização ou coordenador de assessoria à fiscalização, em pelo menos 1 empreitada de construção de túneis, enquadradas na 3.ª subcategoria da 5.ª categoria, nos termos da lei n.

c) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro civil ou engenheiro técnico civil, para exercer a função de engenheiro fiscal de obra, nos termos da lei número 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

c.1) Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;

c.2) Ter participado, na qualidade de coordenador de assessoria à fiscalização, ou diretor de fiscalização ou engenheiro fiscal, em pelo menos 1 empreitada que possua execução de túneis, no valor mínimo de 10 000 000,00 EUR, nos últimos 15 anos;

d) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um técnico de fiscalização, para exercer funções de técnico fiscal de obra, nos termos da lei número 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

d.1) Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;

d.2) Ter participado, na qualidade de técnico fiscal, em pelo menos 1 (uma) empreitada que possua execução de túneis, no valor mínimo de 10 000 000,00 EUR, nos últimos 15 anos;

e) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro de geologia e minas ou geólogo, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes exigências:

e.1) Ter participado, na qualidade de engenheiro de geologia e minas ou geólogo, em pelo menos 1 (uma) empreitada que possua execução de túneis, no valor mínimo de 10 000 000,00 EUR, nos últimos 15 anos;

f) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um coordenador de segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

f.1) Técnico de segurança do trabalho, de acordo com o indicado na lei número 42/2012, de 28 de agosto;

f.2) Pelo menos 2 anos de experiência profissional;

g) Deter, no mínimo, as duas certificações seguintes (ou equivalentes):

g.1) ISO 9001 — Sistema de gestão da qualidade;

g.2) OSHAS 18001/NP 4397 — Sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não é um procedimento acelerado.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço
Critério de custo (ponderação): 100

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço Internet: www.aguasdamadeira.pt 🌏
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 291201020 📞
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2019/S 089-213390 (2019-05-06)

Anúncio de adjudicação (2019-10-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 270 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-10-24 📅
Data de publicação: 2019-10-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 209-511019
Refere-se ao anúncio: 2019/S 089-213390
Número JO-S: 209
Informações adicionais

Os 2 (dois) operadores económicos constituíram-se no consórcio denominado «NRV — Consultores de Engenharia, S. A./Consulgal – Consultores de Engenharia e Gestão, S. A.», com sede na Avenida Europa, edifício Encosta do Rio, 10, sendo o respetivo líder a NVR, S. A.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Freguesias do Campanário, Ribeira Brava e Serra de Água do concelho da Ribeira Brava.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2019-10-22 📅
Nome: NRV — Consultores de Engenharia, S. A.
Número de registo nacional: 501884955
Endereço postal: Avenida Europa, edifício Encosta do Rio, 10
Cidade postal: Vila Real
Código postal: 5000-557
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 259309200 📞
Correio electrónico: vilareal@nrv-norvia.com 📧
País: Norte 🏙️
Endereço Internet: http://www.nrv-norvia.com/ 🌏
Nome: Consulgal — Consultores de Engenharia e Gestão, S. A.
Número de registo nacional: 501515011
Endereço postal: Avenida Salvador Allende, 25
Cidade postal: Oeiras
Código postal: 2780-163
Telefone: +351 214468500 📞
Correio electrónico: geral@consulgal.pt 📧
País: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Endereço Internet: http://www.consulgal.pt/pt/contactos.html 🌏
Valor total do procedimento: 208 725 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Contacto
Ponto de contacto: Rua dos Ferreiros, 148-150

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt/ 🌏
Fonte: OJS 2019/S 209-511019 (2019-10-24)

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