Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada 06.0072

Anúncio de concurso (2019-05-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
Número de referência: 01.0295
Breve descrição:
“Assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de recuperação da levada do norte — Lanço sul — Túnel do Pedregal.”
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: A. R. M. — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000-082
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.aguasdamadeira.pt 🌏
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Telefone: +351 291201020 📞
Fax: +351 291201021 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-05-06 📅
Prazo de apresentação: 2019-06-05 📅
Data de publicação: 2019-05-08 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 089-213390
Número JO-S: 89

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 270 000 EUR 💰
Breve descrição:
“Concurso limitado por prévia qualificação.”
Valor estimado sem IVA: 270 000 EUR 💰
Duração: 690 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Proderam
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Freguesias do Campanário, Ribeira Brava e Serra de Água do concelho da Ribeira Brava.”

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:
“— Os candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira, através da demonstração do rácio de autonomia financeira igual ou superior a 5...”    Mostrar mais

“Autonomia financeira = Capital próprio: ativo ≥5%”

Mostrar mais (1)

“— O requisito mínimo referido será comprovado através dos documentos referidos no artigo 15.”

Capacidade técnica e profissional:
“a) A comprovação de prestação de serviços referidos de coordenação de segurança e fiscalização de pelo menos 1 empreitada, concluída, enquadrada na 3.”

“b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro, para exercer a função de coordenador da assessoria, nos termos da lei n.”    Mostrar mais

Mostrar mais (16)

“b.1) Engenheiro civil ou engenheiro técnico civil devidamente outorgado, com pelo menos 10 anos de experiência, e;”

“b.2) Ter participado, na qualidade de diretor de fiscalização ou coordenador de assessoria à fiscalização, em pelo menos 1 empreitada de construção de...”

Capacidade técnica e profissional

b.2) Ter participado, na qualidade de diretor de fiscalização ou coordenador de assessoria à fiscalização, em pelo menos 1 empreitada de construção de túneis, enquadradas na 3.ª subcategoria da 5.ª categoria, nos termos da lei n.

   Mostrar mais

“c) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro civil ou engenheiro técnico civil, para exercer a função de...”

Capacidade técnica e profissional

c) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro civil ou engenheiro técnico civil, para exercer a função de engenheiro fiscal de obra, nos termos da lei número 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

   Mostrar mais

“c.1) Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;”

“c.2) Ter participado, na qualidade de coordenador de assessoria à fiscalização, ou diretor de fiscalização ou engenheiro fiscal, em pelo menos 1 empreitada...”

Capacidade técnica e profissional

c.2) Ter participado, na qualidade de coordenador de assessoria à fiscalização, ou diretor de fiscalização ou engenheiro fiscal, em pelo menos 1 empreitada que possua execução de túneis, no valor mínimo de 10 000 000,00 EUR, nos últimos 15 anos;

   Mostrar mais

“d) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um técnico de fiscalização, para exercer funções de técnico fiscal de obra, nos...”

Capacidade técnica e profissional

d) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um técnico de fiscalização, para exercer funções de técnico fiscal de obra, nos termos da lei número 31/2009 de 3 de julho, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

   Mostrar mais

“d.1) Possuir pelo menos 10 anos de experiência, e;”

“d.2) Ter participado, na qualidade de técnico fiscal, em pelo menos 1 (uma) empreitada que possua execução de túneis, no valor mínimo de 10 000 000,00 EUR,...”

Capacidade técnica e profissional

d.2) Ter participado, na qualidade de técnico fiscal, em pelo menos 1 (uma) empreitada que possua execução de túneis, no valor mínimo de 10 000 000,00 EUR, nos últimos 15 anos;

   Mostrar mais

“e) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro de geologia e minas ou geólogo, cuja qualificação mínima deverá...”

Capacidade técnica e profissional

e) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um engenheiro de geologia e minas ou geólogo, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes exigências:

   Mostrar mais

“e.1) Ter participado, na qualidade de engenheiro de geologia e minas ou geólogo, em pelo menos 1 (uma) empreitada que possua execução de túneis, no valor...”

Capacidade técnica e profissional

e.1) Ter participado, na qualidade de engenheiro de geologia e minas ou geólogo, em pelo menos 1 (uma) empreitada que possua execução de túneis, no valor mínimo de 10 000 000,00 EUR, nos últimos 15 anos;

   Mostrar mais

“f) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um coordenador de segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer...”

Capacidade técnica e profissional

f) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um coordenador de segurança, cuja qualificação mínima deverá obedecer cumulativamente às seguintes exigências:

   Mostrar mais

“f.1) Técnico de segurança do trabalho, de acordo com o indicado na lei número 42/2012, de 28 de agosto;”

“f.2) Pelo menos 2 anos de experiência profissional;”

“g) Deter, no mínimo, as duas certificações seguintes (ou equivalentes):”

“g.1) ISO 9001 — Sistema de gestão da qualidade;”

“g.2) OSHAS 18001/NP 4397 — Sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho.”

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado:
“Não é um procedimento acelerado.”
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 3 meses
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço
Critério de custo (ponderação): 100

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509574513
Contacto
Ponto de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço Internet: www.aguasdamadeira.pt 🌏
Documentos URL: http://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Endereço postal: Rua dos Ferreiros, 148-150
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-082
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 291201020 📞
Correio electrónico: geral@aguasdamadeira.pt 📧
Fax: +351 291201021 📠
Fonte: OJS 2019/S 089-213390 (2019-05-06)