Aquisição de uma lancha para transporte de pilotos

APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Aquisição de uma lancha para transporte de pilotos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2019-05-24. O concurso foi publicado em 2019-04-24.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Rodman Polyships, S. A. U.

Quem?

• APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

O quê?

• Barcos › Barcos especializados

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2019-04-24	Anúncio de concurso
2019-05-21	Informações complementares
2020-01-09	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2019-04-24)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Barcos especializados
Número de referência: Sendys 333/2019
Breve descrição: Aquisição de uma lancha para transporte de pilotos.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Barcos especializados 📦
Local de actuação
Região NUTS: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Entidade de serviços de utilidade pública
Nome da autoridade adjudicante: APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 2904-508
Cidade postal: Setúbal
Contacto
Endereço Internet: http://www.portodesetubal.pt 🌏
Correio electrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt 📧
Fax: +351 265230992 📠
URL dos documentos: http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement 🌏
URL de participação: http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-04-24 📅
Prazo de apresentação: 2019-05-24 📅
Data de publicação: 2019-04-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 083-198019
Número JO-S: 83

Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 700 000 EUR 💰
Duração: 12 meses

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Documento comprovativo de que tem por objeto o exercício da atividade de construção naval, emitido pelas autoridades competentes do respetivo estado onde tem sede ou onde exerce a atividade, como certidão de registo comercial ou outro.

Situação económica e financeira:

Volume de construção anual médio nos últimos 3 (três) exercícios, ou nos exercícios em que tenham sido apresentadas contas quando o candidato tenha iniciado a atividade há menos de 3 (três) exercícios, igual ou superior a EUR 1 300 000,00 (um milhão e trezentos mil euros).

Capacidade técnica e profissional:

Ter construído, desde 2016, inclusive, pelo menos 2 (duas) embarcações em que as suas dimensões bem como a potência dos motores propulsores sejam similares ou superiores à que se pretende adquirir no presente procedimento, com um valor unitário igual ou superior a EUR 500 000,00 (quinhentos mil euros).

Lista e breve descrição das regras e critérios:

— O preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira será comprovado pela avaliação dos documentos referidos na alínea a) do número 20.2. do programa,

— No caso de o candidato ser um agrupamento, a observância dos requisitos mínimos de capacidade técnica e de capacidade financeira obedecerá às seguintes regras:

i) O requisito de capacidade técnica pode ser preenchido apenas por um ou alguns dos membros do agrupamento;

ii) O requisito de capacidade financeira deve ser preenchido por cada um dos membros do agrupamento, individualmente.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O adjudicatário deverá apresentar caução no valor correspondente a 5 % (cinco porcento) do preço contratual, para garantia da celebração do contrato, bem como do exato e pontual cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante a entidade adjudicante.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Como melhor indicado na cláusula 14.

1. Pelo fornecimento e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato, deve a entidade adjudicante pagar ao adjudicatário a quantia total que constar da proposta, a qual não pode exceder o preço base de 700 000,00 EUR (setecentos mil euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, efetuando-se o respetivo pagamento através de adiantamentos de acordo com as medições realizadas como indicado no número seguinte;

2. O pagamento do preço do contrato far-se-á da seguinte forma:

a) Após a assinatura do contrato escrito, o adjudicatário tem direito a receber, a título de adiantamento, o montante correspondente a 20 % (vinte porcento) do valor da adjudicação, contra entrega de uma garantia bancária à primeira interpelação, de igual valor e válida até à receção provisória;

b) Nos pagamentos referentes às medições (e a efetuar, contra entrega pelo adjudicatário de garantia bancária à primeira interpelação, de igual valor, e válida até à receção provisória), será ainda descontado o montante correspondente a 5 % (cinco porcento) do valor da fatura, a título de reforço da caução, montante que será libertado com a receção provisória ou contra apresentação de garantia bancária à primeira interpelação ou documento equivalente;

c) Serão realizados quatro autos de medição dos trabalhos executados, sendo o primeiro auto de medição realizado quando decorrido ¼ (um quarto) do prazo proposto para a execução, o segundo auto quando decorrido ½ (metade) do prazo, o terceiro auto quando decorrido ¾ (três quartos) do prazo e o último e quarto auto realizado em Setúbal com a receção provisória;

d) As medições referentes ao valor do contrato, serão efetuadas com referência aos trabalhos executados na sua totalidade, calculados na base do mapa da lista de preços unitários e fixados no auto de vistoria realizado para o efeito;

3. Em todos os pagamentos, salvo no primeiro após a assinatura do contrato a que se refere a alínea a) do número anterior, será deduzido o valor equivalente a 5 % (cinco porcento) do valor da fatura, a título de reforço da caução, montante que será libertado com a receção provisória;

6. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a receção da respetiva fatura na APSS, S. A.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Sem prejuízo da constituição jurídica dos agrupamentos não ser exigida no momento da apresentação da candidatura e da proposta, todos os membros do agrupamento, e apenas estes, devem, em caso de adjudicação, assumir a forma de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, com vista à posterior celebração do contrato objeto do presente procedimento, devendo as entidades que compõem o agrupamento concorrente indicar o chefe do consórcio e conferir-lhe, no mesmo ato, e por procuração, os poderes a que se referem as alíneas do número 1 do artigo 14.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0025
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 502256869
Contacto
Endereço Internet: www.portodesetubal.pt 🌏
Documentos URL: http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: APSS — Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
Endereço postal: Praça da República
Cidade postal: Setúbal
Código postal: 2904-508
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: apss-plataforma@portodesetubal.pt 📧
Fax: +351 265230992 📠
Fonte: OJS 2019/S 083-198019 (2019-04-24)

Informações complementares (2019-05-21)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2019-05-21 📅
Prazo de apresentação: 2019-06-02 📅
Data de publicação: 2019-05-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 100-243280
Refere-se ao anúncio: 2019/S 083-198019
Número JO-S: 100

Entidade adjudicante
Identidade
País: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Fonte: OJS 2019/S 100-243280 (2019-05-21)

Anúncio de adjudicação (2020-01-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 700 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público

Referência
Datas
Data de envio: 2020-01-09 📅
Data de publicação: 2020-01-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 009-016071
Número JO-S: 9

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): 35
Critério de qualidade (nome): Condições de garantia
Critério de qualidade (ponderação): 5
Preço (ponderação): 60

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2019-12-12 📅
Nome: Rodman Polyships, S. A. U.
Número de registo nacional: ESA-36610541
Cidade postal: Vigo
País: Espanha 🇪🇸
Valor total do procedimento: 645 500 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Fonte: OJS 2020/S 009-016071 (2020-01-09)

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