Aquisição de serviços para revisão do plano diretor municipal

Município de Castelo Branco

Pretende-se a aquisição de serviços para revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco — Aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do plano.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2019-10-14. O concurso foi publicado em 2019-09-13.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Coba — Consultores de Engenharia e Ambiente, S. A.

Quem?

• Município de Castelo Branco

O quê?

• Serviços de arquitectura para exteriores › Serviços de cartografia de zonas urbanas

Onde?

• Centro (PT) › Beira Baixa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2019-09-13	Anúncio de concurso
2020-07-31	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2019-09-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de cartografia de zonas urbanas
Número de referência: LPQS I 166/2019
Breve descrição:

Pretende-se a aquisição de serviços para revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco — Aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do plano.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de cartografia de zonas urbanas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Beira Baixa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-09-13 📅
Prazo de apresentação: 2019-10-14 📅
Data de publicação: 2019-09-17 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 179-436197
Número JO-S: 179

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 300 000 EUR 💰
Breve descrição:

Pretende-se a realização de um concurso público por prévia qualificação, para a aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco.

Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Duração: 730 dias

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

a) O candidato tem de apresentar uma situação económico-financeira equilibrada de acordo dos os parâmetro seguintes:

— Rácio de liquidez geral superior 1,

— Rácio de autonomia financeira superior a 15 %;

b) Os indicadores mencionados serão comprovados através da análise das três últimas declarações IES (Informação Empresarial simplificada) disponíveis, ou no caso de a empresa ter sido criada há menos de 3 anos, deverá apresentar todas as declarações de IES entregues.

Capacidade técnica e profissional:

O candidato tem de comprovar já ter procedido à elaboração / revisão de um plano diretor municipal ou de um plano diretor intermunicipal, com um valor de contrato igual ou superior a setenta mil euros e o qual tenha sido, obrigatoriamente, publicado em Diário da República. Tem ainda de apresentar, uma equipa técnica e um conjunto de coordenadores que reúnam os requisitos mínimos que a seguir de definem:

— A equipa técnica tem que ser composta, no mínimo, por técnicos com licenciatura ou licenciatura pré- bolonha ou mestrado nas seguintes áreas / especialidades:

a) Área 1 — Especialidades: Arquitetura, engenharia civil, arquitetura paisagística;

b) Área 2 — Especialidades: Engenharia geográfica ou planeamento regional e urbano, engenharia do ambiente, engenharia agronómica ou engenharia florestal;

c) Área 3 — Especialidades: Economia, turismo, história ou arqueologia;

d) Área 4 — Especialidade: Direito,

— A equipa proposta tem que integrar técnicos com as habilitações indicadas nas diferentes especialidades das áreas 1, 2 e 3, podendo um mesmo técnico acumular funções em mais do que uma especialidade desde que comprove que possui as respetivas habilitações (em conformidade com o programa de procedimento).

— Nomeação de coordenadores:

a) O candidato tem que, obrigatoriamente, nomear um coordenador geral e 3 (três) coordenadores de área; b) O coordenador geral deve ter pelo menos 6 anos de experiência devidamente comprovada numa das especialidades das áreas 1 ou 2 ou 3 ou 4, em conformidade com o solicitado no programa de procedimento. Os coordenadores de área e a indicação dos técnicos nomeados para coordenadores de área tem que obedecer, obrigatoriamente, aos requisitos mínimos que a seguir se definem:

i) Coordenador da área 1 — Licenciatura ou licenciatura pré-bolonha ou mestrado numa das especialidades definidas na área 1, com pelo menos 6 anos de experiência devidamente comprovada numa das especialidades definidas na área 1, em conformidade com o solicitado no programa de procedimento;

ii) Coordenador da área 2 — Licenciatura ou licenciatura pré-bolonha ou mestrado numa das especialidades definidas na área 2, com pelo menos 6 anos de experiência devidamente comprovada numa das especialidades definidas na área 2, em conformidade com o solicitado no programa de procedimento;

iii) Coordenador da área 3 — Licenciatura ou licenciatura pré-bolonha ou mestrado numa das especialidades definidas na área 3, com pelo menos 6 anos de experiência devidamente comprovada numa das especialidades definidas na área 3, em conformidade com o solicitado no programa de procedimento;

c) O coordenador geral pode acumular as funções de coordenador de área desde que cumpra os requisitos exigidos para coordenador da respetiva área;

d) O coordenador geral pode acumular as funções de técnico desde que cumpra os requisitos exigidos (licenciatura ou licenciatura pré-bolonha ou mestrado) para a respetiva especialidade. Os coordenadores de área podem acumular as funções de técnicos desde que cumpram os requisitos exigidos (licenciatura ou licenciatura pré-bolonha ou mestrado) para a respetiva especialidade. Apenas são admitidos os candidatos que procedam à nomeação de três coordenadores de área e que comprovem os requisitos obrigatórios definidos para cada coordenador de área.

Execução do contrato
Condições de execução do contrato: Em conformidade com as peças do procedimento.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501143530
Contacto
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 272330324 📠
Informações sobre os prazos de recurso: Os processos de recurso deverão ser submetidos em 10 dias.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2019/S 179-436197 (2019-09-13)

Anúncio de adjudicação (2020-07-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: LPQI S 166/2019
Breve descrição:

Pretende-se a revisão do plano, Diretor Municipal de Castelo Branco: aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do plano.

Valor total do procedimento: 300 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Telefone: +351 272330330 📞

Referência
Datas
Data de envio: 2020-07-31 📅
Data de publicação: 2020-08-05 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 150-368311
Refere-se ao anúncio: 2019/S 179-436197
Número JO-S: 150

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Revisão do plano, Diretor Municipal de Castelo Branco: aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do plano.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2020-07-09 📅
Nome: COBA — Consultores de Engenharia e Ambiente, S. A.
Número de registo nacional: 507826507
Endereço postal: Avenida 5 de Outubro, 323
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1649-011
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 217925000 📞
Correio electrónico: propostas@cobagroup.com 📧
País: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Valor total do procedimento: 179 038 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Presidente do Júri
Fonte: OJS 2020/S 150-368311 (2020-07-31)

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