Aquisição de serviços para revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco

Município de Castelo Branco

Pretende-se a revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco: Aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do Plano.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2019-04-12. O concurso foi publicado em 2019-03-13.

Quem?

• Município de Castelo Branco

O quê?

• Serviços de arquitectura para exteriores › Serviços de cartografia de zonas urbanas

Onde?

• Centro (PT) › Beira Baixa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2019-03-13	Anúncio de concurso
2019-08-02	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2019-03-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de cartografia de zonas urbanas
Número de referência: LPQI S 29/2019
Breve descrição:

Pretende-se a revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco: Aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do Plano.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de cartografia de zonas urbanas 📦
Local de actuação
Região NUTS: Beira Baixa 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-03-13 📅
Prazo de apresentação: 2019-04-12 📅
Data de publicação: 2019-03-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 054-124633
Número JO-S: 54

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 300 000 EUR 💰
Breve descrição:

Pretende-se a realização de um Concurso Público por Prévia Qualificação, para a aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco.

Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Duração: 730 dias

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Os requisitos mínimos de capacidade financeira são os seguintes: - Apresentação de declaração bancária, conforme modelo constante do anexo VI do CCP — alínea a) do número 3 do art. 179.º do CCP;

— Comprovativo de já ter procedido à elaboração/revisão de um Plano Diretor Municipal ou de um Plano Diretor Intermunicipal, com um valor de contrato igual ou superior a setenta mil Euros, e o qual tenha sido, obrigatoriamente, publicado em Diário da República.

Capacidade técnica e profissional:

A equipa técnica com vista à elaboração da Revisão do PDMCB é proposta pelo candidato, deve ser multidisciplinar e tem que ser composta, no mínimo, por técnicos com Licenciatura ou Licenciatura Pré- Bolonha ou Mestrado nas seguintes áreas/especialidades:

Área 1 — Especialidades: Arquitetura; Engenharia Civil; Arquitetura Paisagística.

Área 2 — Especialidades: Engenharia Geográfica ou Planeamento Regional e Urbano, Engenharia do Ambiente, Engenharia Agronómica ou Engenharia Florestal.

Área 3 — Especialidades: Economia, Turismo, História ou Arqueologia.

Área 4 — Especialidade: Direito.

A equipa proposta tem que integrar técnicos com as habilitações indicadas nas diferentes especialidades das áreas 1, 2 e 3, podendo um mesmo técnico acumular funções em mais do que uma especialidade desde que comprove que possui as respetivas habilitações.

Nomeação de Coordenadores:

O candidato tem que, obrigatoriamente, nomear um coordenador geral e três coordenadores de área.

Os coordenadores de área são propostos pelo candidato e a indicação dos técnicos nomeados para coordenadores de área tem que obedecer, obrigatoriamente, aos requisitos mínimos que a seguir se definem:

— Coordenador da área 1 - Licenciatura ou Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado numa das especialidades definidas na área 1, com pelo menos 6 anos de experiência devidamente comprovada numa das especialidades definidas na área 1. O coordenador da área 1 tem ainda que comprovar que já integrou Equipas de elaboração/revisão de

Planos Diretores Municipais ou de Planos Diretores Intermunicipais, tendo sido um deles, obrigatoriamente, publicado em Diário da República.

— Coordenador da área 2 - Licenciatura ou Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado numa das especialidades definidas na área 2, com pelo menos 6 anos de experiência devidamente comprovada numa das especialidades definidas na área 2. O coordenador da área 2 tem ainda que comprovar que já integrou Equipas de elaboração/revisão de

— Coordenador da área 3 - Licenciatura ou Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado numa das especialidades definidas na área 3, com pelo menos 6 anos de experiência devidamente comprovada numa das especialidades definidas na área 3. O coordenador da área 3 tem ainda que comprovar que já integrou Equipas de elaboração/revisão de Planos Diretores Municipais ou de Planos Diretores Intermunicipais, tendo sido um deles, obrigatoriamente, publicado em Diário da República.

Apenas são admitidos os candidatos que procedam à nomeação de três coordenadores de área e que comprovem os requisitos obrigatórios definidos para cada coordenador de área.

Execução do contrato
Condições de execução do contrato: Em conformidade com as peças do procedimento.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 501143530
Contacto
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330 📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Fax: +351 272330324 📠
Informações sobre os prazos de recurso: Os processos de recurso deverão ser submetido em 10 dias.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2019/S 054-124633 (2019-03-13)

Anúncio de adjudicação (2019-08-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Pretende-se a revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco.
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2019-08-02 📅
Data de publicação: 2019-08-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 150-370414
Refere-se ao anúncio: 2019/S 054-124633
Número JO-S: 150

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Pretende-se a realização de um concurso público por prévia qualificação, para aquisição de serviços para elaboração da proposta de revisão do plano diretor municipal de Castelo Branco.

Fonte: OJS 2019/S 150-370414 (2019-08-02)

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