Anúncio de concurso (2019-05-23) Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: Município de Castelo Branco
Número de registo nacional: 501143530
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt📧
Fax: +351 272330324 📠
Região: Beira Baixa🏙️
URL: www.cm-castelobranco.pt🌏 Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt🌏
URL de participação: www.acingov.pt🌏
URL da ferramenta de aquisição: www.acingov.pt🌏
Objecto Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica
CPI S 104/2019
Produtos/serviços: Serviços de electricidade📦
Breve descrição: Pretende-se o fornecimento de energia elétrica, durante 730 dias.
Valor estimado sem IVA: EUR 6236397.62 💰
1️⃣
Local de actuação: Beira Baixa🏙️
Local principal ou local de actuação: Concelho de Castelo Branco.
Descrição do concurso: Aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica.
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Valor
Critério de custo (ponderação): 100
Âmbito do concurso
Valor total estimado sem IVA: EUR 6236397.62 💰
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico Descrição
Duração: 730
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Lista e breve descrição das condições:
“Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direção Geral de Energia Elétrica), nos termos do decreto-lei número 172/2006, de 23 de...”
Lista e breve descrição das condições
Licença de comercializador de eletricidade, emitida pela DGEG (Direção Geral de Energia Elétrica), nos termos do decreto-lei número 172/2006, de 23 de agosto, na sua atual redação.
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações administrativas
Publicação anterior relativa a este procedimento: 2019/S 025-056534
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2019-06-07
18:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
A proposta deve ser válida até: 2019-08-15 📅
Condições de abertura das propostas: 2019-06-11
10:00 📅
Condições de abertura das propostas (local):
“As propostas são abertas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme número 2 do artigo 138. do CCP...”
Condições de abertura das propostas (local)
As propostas são abertas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, sendo disponibilizadas a todos os concorrentes, conforme número 2 do artigo 138. do CCP (DL 111-B/2017, de 31 de agosto).
Informações complementares Informações sobre a recorrência
Trata-se de um contrato público recorrente ✅
Calendário previsto para a publicação de novos anúncios:
“Antes do final do presente contrato, será lançado novo procedimento para o fornecimento de energia elétrica às instalações, com tarifas liberalizadas.” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações adicionais
“a) O preço base do procedimento é de EUR 6 236 397,62 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e sete euros e sessenta e dois...”
a) O preço base do procedimento é de EUR 6 236 397,62 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e sete euros e sessenta e dois cêntimos), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nem outros impostos devidos pelo fornecimento de energia, e foi calculado com base na média dos últimos 12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período;
b) O preço base é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o contrato a celebrar, conforme disposto no número 1 do artigo 47. do CCP;
c) O preço base inclui:
i) A estimativa do valor da energia a consumir em cada um dos locais;
ii) A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato;
iii) As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano 2019, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano de 2020-2021;
iv) A taxa de contribuição audiovisual.
Mostrar mais Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 272330330📞
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt📧
Fax: +351 272330324 📠 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias.
Fonte: OJS 2019/S 102-247541 (2019-05-23)