Aquisição de prestação de serviços de apoio à Rede de Cobranças do Estado — Caixas do Tesouro

Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.

Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como às cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2019-12-12. O concurso foi publicado em 2019-11-06.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2019-11-06 Anúncio de concurso
2020-01-29 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2019-11-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de finanças e seguros
Número de referência: CPI-ACL 04/2019
Breve descrição:
Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como às cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
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Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de finanças e seguros 📦
Código CPV adicional: Serviços de finanças e seguros 📦
Local de actuação
Região NUTS: Continente 🏙️
Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Agência/órgão nacional ou federal
Nome da autoridade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.
Endereço postal: Avenida da República, 57, 6.º
Código postal: 1050-189
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.igcp.pt 🌏
Correio electrónico: info@igcp.pt 📧
Telefone: +351 217923300 📞
Fax: +351 217993795 📠
URL dos documentos: http://www.vortal.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-11-06 📅
Prazo de apresentação: 2019-12-12 📅
Data de publicação: 2019-11-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 217-532655
Número JO-S: 217

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 21 752 250 EUR 💰
Número máximo de lotes por concorrente: 3
Designação do lote: Lote A
Número do lote: 1
Valor estimado sem IVA: 11 352 000 EUR 💰
Duração: 12 meses
Descrição das renovações: Renovações 12 meses até 31.10.2022.
Designação do lote: Lote B
Número do lote: 2
Valor estimado sem IVA: 9 720 000 EUR 💰
Designação do lote: Lote C
Número do lote: 3
Valor estimado sem IVA: 680 250 EUR 💰
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
PORTUGAL Continental e Região Autónoma da Madeira.
Região Autónoma dos Açores

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não se aplica.
Hora limite para recepção das propostas: 18:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo de validade da proposta: 6 meses
Data de abertura das propostas: 2019-12-13 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 503756237
Contacto
Ponto de contacto: Acl
Endereço Internet: www.igcp.pt 🌏
Documentos URL: www.vortal.pt 🌏
URL dos documentos: www.vortal.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública — IGCP, E. P. E.
Endereço postal: Avenida da República, 57, 6.º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1050-189
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 217923300 📞
Correio electrónico: info@igcp.pt 📧
Fax: +351 217993795 📠
Endereço Internet: www.igcp.pt 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Área de Clientes — ACL
Fonte: OJS 2019/S 217-532655 (2019-11-06)
Anúncio de adjudicação (2020-01-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 21 752 250 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2020-01-29 📅
Data de publicação: 2020-02-03 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2020/S 023-051494
Refere-se ao anúncio: 2019/S 217-532655
Número JO-S: 23

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como
à cobranças efectuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
às cobranças efectuadas na Região Autónoma dos Açores.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2020-01-10 📅
Nome: Novo Banco, S. A.
Número de registo nacional: 513204016
Endereço postal: Avenida da Liberdade, 195
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-142
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@novobanco.pt 📧
Valor total do procedimento: 11 352 000 EUR 💰
9 720 000 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Área de Clientes (ACL)

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, IGCP, E. P. E.
Fonte: OJS 2020/S 023-051494 (2020-01-29)
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