Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental

Anúncio de concurso (2019-12-19)
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Avenida Leite de Vasconcelos, 2
Cidade postal: Amadora
Código postal: 2614-502
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contacto@espap.gov.pt 📧
Região: Portugal 🏙️
URL: www.espap.gov.pt 🌏
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato é adjudicado por uma central de compras
Comunicação
Documentos URL: http://sncp.espap.pt 🌏

Objecto
Âmbito do concurso
Título:
“Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental”
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Breve descrição:
“Seleção de cocontratantes para o fornecimento de eletricidade, em regime de mercado livre, para Portugal Continental.”
Informações sobre os lotes
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

1️⃣
Âmbito do concurso
Título:
“Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Normal (BTN) <= 20,7 kVA e > 20,7 kVA”
Título
Número de identificação do lote: 1
Descrição
Produtos/serviços adicionais: Electricidade 📦
Local de actuação: Continente 🏙️
Descrição do concurso:
“Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental.”
Critérios de atribuição
Preço
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Descrição
Duração: 12
Duração do contrato, do acordo-quadro ou do sistema de aquisição dinâmico
Este contrato está sujeito a renovação ✅
Descrição
Descrição das renovações: Renovável por períodos de 1 ano até à duração máxima total de 4 anos.

2️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote: 2

3️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de eletricidade em Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote: 3

4️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de eletricidade em Alta Tensão (AT) e Muito Alta Tensão (MAT)
Título
Número de identificação do lote: 4

5️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de eletricidade em Iluminação Pública (IP, que inclui BTN e BTE)
Título
Número de identificação do lote: 5

6️⃣
Âmbito do concurso
Título: Fornecimento de eletricidade em BTN, BTE, MT, AT, MAT, IP BTN e IP BTE
Título
Número de identificação do lote: 6

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições: Licença para comercialização de energia elétrica em Portugal continental.

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2020-01-17 23:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições de abertura das propostas: 2020-01-20 10:00 📅

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço postal: Avenida Leite de Vasconcelos, 2
Cidade postal: Alfragide
Código postal: 2614-502
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contacto@espap.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2019/S 247-608517 (2019-12-19)