Acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental

Anúncio de concurso (2019-12-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Breve descrição: Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Fornecimentos
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦
Código CPV adicional: Electricidade 📦
Local de actuação
Região NUTS: Continente 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço postal: Avenida Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614-502
Cidade postal: Amadora
Contacto
Endereço Internet: http://www.espap.gov.pt 🌏
Correio electrónico: contacto@espap.gov.pt 📧
URL dos documentos: http://sncp.espap.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-12-19 📅
Prazo de apresentação: 2020-01-17 📅
Data de publicação: 2019-12-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 247-608517
Número JO-S: 247

Objecto
Âmbito do concurso
Designação do lote: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Normal (BTN) <= 20,7 kVA e > 20,7 kVA
Número do lote: 1
Breve descrição: Duração: 12 meses
Descrição das renovações: Renovável por períodos de 1 ano até à duração máxima total de 4 anos.
Designação do lote: Fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão Especial (BTE)
Número do lote: 2
Designação do lote: Fornecimento de eletricidade em Média Tensão (MT)
Número do lote: 3
Designação do lote: Fornecimento de eletricidade em Alta Tensão (AT) e Muito Alta Tensão (MAT)
Número do lote: 4
Designação do lote: Fornecimento de eletricidade em Iluminação Pública (IP, que inclui BTN e BTE)
Número do lote: 5
Designação do lote: Fornecimento de eletricidade em BTN, BTE, MT, AT, MAT, IP BTN e IP BTE
Número do lote: 6

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Licença para comercialização de energia elétrica em Portugal continental.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não aplicável.
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2020-01-20 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 510342191
Contacto
Endereço Internet: www.espap.gov.pt 🌏
Documentos URL: http://sncp.espap.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço postal: Avenida Leite de Vasconcelos, 2
Cidade postal: Alfragide
Código postal: 2614-502
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: contacto@espap.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2019/S 247-608517 (2019-12-19)