Operação e manutenção da ETAR de Viseu Sul

Serviços Municipalizados de Viseu

Operação e manutenção da ETAR de Viseu Sul.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2019-01-22. O concurso foi publicado em 2018-12-11.

Quem?

• Serviços Municipalizados de Viseu

O quê?

• Serviços de gestão da rede de esgotos › Exploração de uma estação de tratamento de águas residuais

Onde?

• Centro (PT) › Viseu Dão Lafões

Histórico de aquisições

Data	Documento
2018-12-11	Anúncio de concurso
2019-01-21	Informações complementares
2019-02-14	Informações complementares
2019-02-18	Informações complementares
2019-11-22	Informações complementares
2021-11-19	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2018-12-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Exploração de uma estação de tratamento de águas residuais
Número de referência: ABS2018-056
Breve descrição: Operação e manutenção da ETAR de Viseu Sul.
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Exploração de uma estação de tratamento de águas residuais 📦
Local de actuação
Região NUTS: Viseu Dão Lafões 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço postal: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Código postal: 3510-024
Cidade postal: Viseu
Contacto
Endereço Internet: http://www.acingov.pt 🌏
Correio electrónico: geral@smasviseu.pt 📧
Telefone: +351 232470670 📞
Fax: +351 232424080 📠
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2018-12-11 📅
Prazo de apresentação: 2019-01-22 📅
Data de publicação: 2018-12-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 241-550558
Número JO-S: 241

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 7 459 219 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 7 459 219 EUR 💰
Duração: 60 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Viseu, PORTUGAL.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

a) O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no número 1 do artigo 81.

b) O adjudicatário deverá também apresentar os documentos específicos para este procedimento referidos na portaria número 372/2017, de 14 de dezembro,

c) O adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa adjudicatária emitida pela conservatória do registo comercial correspondente,

d) Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, todos os documentos exigidos nas alíneas a), b) e c) devem ser apresentados por todos os seus membros.

Situação económica e financeira:

O candidato, ou, no caso de agrupamento, todos os membros do agrupamento que detenham participações superiores a 20 %, deverá respeitar em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros:

— Solvabilidade >= 0,25;

— Autonomia Financeira >= 0,30.

Capacidade técnica e profissional:

— 12.1.1) A avaliação da capacidade técnica dos candidatos à execução dos trabalhos colocados a concurso, será efectuada com base nos elementos, devidamente comprovados, a apresentar de acordo com os anexos I, II e III, com a exigência dos seguintes requisitos mínimos:

a) Experiência comprovada da empresa candidata ou da(s) empresa(s) do agrupamento candidato, da operação e manutenção durante, pelo menos, um período contínuo de 3 (três) anos, nos últimos 10 (dez) anos, de prestações de operação e manutenção da totalidade da instalação, pelo menos, 2 (duas) estação de tratamento de águas residuais urbanas, com tratamento secundário através de tecnologia de MBR (Membrane Bio-Reactor), para a totalidade do caudal, usando membranas imersas, e em que, pelo menos, uma das ETAR tenha tratado mais de 12 000 m3/dia, medidos como a média aritmética anual ao longo de cada um dos 3 (três) anos de operação ou que as duas, em conjunto, ultrapassem os 20 000 m3/dia,

b) Ter ao seu serviço um técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos 3 (três) anos de experiência profissional no desempenho de funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais com capacidade igual ou superior a 12.000 m3/dia, com nível de tratamento secundário através de tecnologia de filtração por membranas imersas (MBR) para a totalidade do caudal e com, pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional no desempenho de funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais por lamas activadas de capacidade igual ou superior a 12 000 m3/dia,

c) Ter ao seu serviço um técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional em funções de direção de exploração de uma estação de tratamento de águas residuais por lamas activadas, de capacidade igual ou superior a 12 000 m3/dia. Este técnico é distinto de técnico mencionado na alínea b),

d) Ter ao seu serviço um técnico com pelo menos, 3 (três) anos de experiência profissional, em funções executivas de gestão da manutenção em sistemas de tratamento de águas residuais ou águas potáveis com capacidade igual ou superior a 12 000 m3/dia,

e) Ter ao seu serviço um técnico com o grau académico de licenciado, com Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho nível 6, demonstrando possuir pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e exercício de pelo menos 3 (três) anos em funções de complexidade equivalente,

f) Ter ao seu serviço um técnico com o grau académico de licenciado com, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada em realização de análises laboratoriais em águas residuais e respectiva interpretação de resultados,

— 12.1.2) Para cumprimento do disposto na alínea a), será aceite como requisito mínimo a capacidade técnica das empresas acionistas do candidato, desde que a participação acionista sobre o candidato seja de pelo menos 30 % e/ou que exista uma relação de domínio ou de grupo. Para que o disposto nesta cláusula seja aceite, o candidato deverá apresentar uma declaração onde o detentor da referência e expresse a intenção de disponibilizar a sua experiência humana e técnica durante o período do contrato e apresente documentos que comprovem o referido domínio de grupo;

— 12.1.3) Em caso de agrupamento de empresas, o cumprimento de cada requisito será garantido desde que pelo menos um dos membros constituintes cumpra com esse requisito. No caso das alíneas a) e b), o membro detentor dos requisitos deterá, pelo menos 50 % da participação no agrupamento.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não se trata de um procedimento acelerado.
Hora limite para recepção das propostas: 17:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Valia técnica da proposta
Critério de qualidade (ponderação): Ponderação 50
Preço (ponderação): Ponderação 50

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.acingov.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Serviços Municipalizados de Viseu
Endereço postal: Rua Conselheiro Afonso de Melo
Cidade postal: Viseu
Código postal: 3510-024
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 232470670 📞
Correio electrónico: geral@smasviseu.pt 📧
Fax: +351 232424080 📠
Fonte: OJS 2018/S 241-550558 (2018-12-11)

Informações complementares (2019-01-21)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: https://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2019-01-21 📅
Data de publicação: 2019-01-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 016-034484
Refere-se ao anúncio: 2018/S 241-550558
Número JO-S: 16
Informações adicionais

Prazo para apresentação das candidaturas: o prazo para apresentação das candidaturas foi prorrogado pelo período de 17 dias.

Fonte: OJS 2019/S 016-034484 (2019-01-21)

Informações complementares (2019-02-14)
Referência
Datas
Data de envio: 2019-02-14 📅
Data de publicação: 2019-02-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 034-077452
Número JO-S: 34

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 680020063
Fonte: OJS 2019/S 034-077452 (2019-02-14)

Informações complementares (2019-02-18)
Referência
Datas
Data de envio: 2019-02-18 📅
Data de publicação: 2019-02-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 036-081994
Número JO-S: 36
Informações adicionais

Prazo para apresentação das candidaturas: o prazo para a apresentação das candidaturas foi prorrogado pelo período de 49 dias.

Fonte: OJS 2019/S 036-081994 (2019-02-18)

Informações complementares (2019-11-22)
Referência
Datas
Data de envio: 2019-11-22 📅
Prazo de apresentação: 2019-12-03 📅
Data de publicação: 2019-11-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 228-560495
Número JO-S: 228
Fonte: OJS 2019/S 228-560495 (2019-11-22)

Anúncio de adjudicação (2021-11-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Operação e manutenção da ETAR de Viseu Sull
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2021-11-19 📅
Data de publicação: 2021-11-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2021/S 228-601120

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Operação e manutenção da ETAR de Viseu Sul
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Viseu, PORTUGAL

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Valia Técnica da Proposta
Critério de custo (ponderação): 50
Critério de custo (nome): Preço da Proposta

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Munícipio de Viseu
Endereço postal: Praça da República, 10
Código postal: 3500-153
Fonte: OJS 2021/S 228-601120 (2021-11-19)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente (>20 novas aquisições)

Serviços relacionados com águas residuais (2)

Serviços de gestão da rede de esgotos

Exploração de uma estação de tratamento de águas residuais