Concurso público para a empreitada de dragagem dos fundos adjacentes e remoção dos inertes da ZALI para reforço do Cordão Litoral a Sul da Costa Nova

APA -- Administração do Porto de Aveiro, S. A.

Dragagem dos fundos adjacentes e remoção dos inertes da ZALI para reforço do Cordão Litoral a Sul da Costa Nova.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2018-05-10. O concurso foi publicado em 2018-04-10.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• INERSEL, S.A.
• JAN DE NUL, N.V.

Quem?

• APA -- Administração do Porto de Aveiro, S. A.

O quê?

• Construção de estação de tratamento de esgotos › Construção de estação de tratamento de água › Obras de dragagem e bombagem

Onde?

• Centro (PT) › Região de Aveiro
• Continente › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2018-04-10	Anúncio de concurso
2019-07-01	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2018-04-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras de dragagem e bombagem
Número de referência: PAD-05/2018
Breve descrição:

Dragagem dos fundos adjacentes e remoção dos inertes da ZALI para reforço do Cordão Litoral a Sul da Costa Nova.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras de dragagem e bombagem 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região de Aveiro 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: APA -- Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Endereço postal: Edifício 9, Apartado 91, Forte da Barra
Código postal: 3834-908
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Contacto
Endereço Internet: http://www.portodeaveiro.pt 🌏
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: +351 234393300 📞
Fax: +351 234393399 📠
URL dos documentos: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2018-04-10 📅
Prazo de apresentação: 2018-05-10 📅
Data de publicação: 2018-04-13 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 072-158671
Número JO-S: 72

Objecto
Âmbito do concurso
Valor total estimado: 11 751 500 EUR 💰
Breve descrição:

Concurso público para a empreitada de dragagem dos fundos adjacentes e remoção dos inertes da ZALI para reforço do Cordão Litoral a Sul da Costa Nova.

Valor estimado sem IVA: 11 751 500 EUR 💰
Duração: 150 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: COMPETE 2020 e PO SEUR

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

O adjudicatário fica obrigado a apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da deliberação de adjudicação:

a) Declaração conforme modelo constante do anexo V ao presente programa de concurso e que dele faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.

i) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções, ou, em qualquer dos casos, de entretanto ter ocorrido a respetiva reabilitação;

ii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

iii) Documento comprovativo de ter a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

iv) Documento comprovativo de não ter sido condenado(a) por sentença transitada em julgado pelos crimes de participação numa organização criminosa, corrupção, fraude, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares. No caso de se tratar de pessoas coletivas, de não terem sido condenados pelos mesmos crimes a pessoas coletiva e os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, em efetividade de funções ou de entretanto ter ocorrido a sua reabilitação;

c) Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a autorização da 5.ª subcategoria, da 3.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, ou, nos casos abrangidos pelo n.

d) Certidão Permanente, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no número 2 do artigo 83.

Procedimento
Procedimento acelerado: Não.
Hora limite para recepção das propostas: 19:00
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2018-05-11 📅
Hora de abertura das propostas: 10:00
Local: Sede da APA, S. A.
Edifício 9, Forte da Barra,
3830-556 Gafanha da Nazaré
Portugal.

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Cidade postal: Amadora
Código postal: 2610-124
País: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Outro tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público e instituto público
Contacto
Endereço Internet: www.portodeaveiro.pt 🌏
Telefone: +351 214728200 📞
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Fax: +351 214719074 📠
Endereço Internet: https://www.apambiente.pt/ 🌏
Documentos URL: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Ponto de contacto: Jorge Rua
País: Região de Aveiro 🏙️

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da APA, S. A. e Ministro do Ambiente
Endereço postal: Apartado 91, Edifício 9, Forte da Barra
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Código postal: 3834-908
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 234393300 📞
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Fax: +351 234393399 📠
Endereço Internet: www.portodeaveiro.pt 🌏
Fonte: OJS 2018/S 072-158671 (2018-04-10)

Anúncio de adjudicação (2019-07-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 9 891 721 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: APA — Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Endereço postal: Edifício 9, Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Contacto
Telefone: +234 393300 📞
Fax: +234 393399 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2019-07-01 📅
Data de publicação: 2019-07-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 125-304698
Refere-se ao anúncio: 2018/S 072-158671
Número JO-S: 125

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

O troço costeiro a sul da barra de Aveiro, designadamente entre a praia da Barra e Mira, apresenta tendência erosiva instalada, tendo recuado em média cerca de 200m-250m nos últimos 60 anos. Durante as tempestades de janeiro e fevereiro de 2014, observaram-se recuos instantâneos da ordem dos 30m os quais provocaram a destruição e/ou danos localizados numa série de apoios de praia e infraestruturas de proteção/defesa costeira.

No âmbito dos trabalhos do Grupo de Trabalho do Litoral em 2014 e do Grupo de Trabalhos dos Sedimentos em 2015, este troço costeiro foi considerado um dos locais prioritários de intervenção, face à situação de risco existente.

A situação de risco de erosão, causada pelo défice sedimentar generalizado deste troço costeiro, justifica a adoção de uma política de gestão integrada de sedimentos assente na reposição do balanço sedimentar, através da realização de operações de alimentação artificial com sedimentos dragados no âmbito da atividade portuária.

A ZALI compreende uma área com 73 hectares, localizada em zona contígua ao Terminal de Contentores e Ro-Ro do Porto de Aveiro (TCRR), destinada à instalação de unidades logísticas e industriais.

Esta área está parcialmente ocupada por depósitos de dragados, maioritariamente constituídos por areias, havendo contudo alguns lodos na extremidade nascente do depósito. Os dragados são provenientes das dragagens das darsenas do Terminal Norte e do Terminal de Granéis Sólidos, realizadas em 2004, 2006 e 2007, tendo então sido depositados um total de cerca de 8,5 milhões de m3, dos quais restam cerca de 1,2 milhões de m

A darsena adjacente à frente marítima da ZALI não está dragada, dispondo de um volume estimado de cerca de 1 milhão de m3 de areias e de lodos arenosos.

A remoção dos inertes em depósito conjuntamente com a dragagem da “ilha” adjacente à ZALI, e a imersão destes inertes junto da Costa Nova permitirão realizar a alimentação artificial do troço costeiro sito a Sul daquela povoação, repondo assim parcialmente o défice sedimentar atualmente existente naquele troço costeiro, contribuindo para a atenuação e mitigação do processo erosivo e recuo da linha de costa em curso.

Por outro lado a ZALI ficará com a cota reposta de modo a poder ser devidamente infraestruturada e com condições para ser utilizada, e a darsena adjacente ficará dragada à cota de serviço, possibilitando às empresas instaladas na sua 1

Ante o circunstancialismo que vem de evidenciar-se e na presença das atribuições legais da APA- Administração do Porto de Aveiro, S.A. e da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., afigurou-se proficiente promover um processo de cooperação técnica e financeira entre as citadas entidades, com vista à utilização dos inertes em depósito que vão ser removidos da ZALI e dos dragados da zona adjacente, para minimizar os problemas de erosão na zona costeira a Sul do Porto de Aveiro.

Com efeito, as sinergias decorrentes do planeamento e execução conjunta das ações a promover por cada uma das citadas entidades nas suas áreas de atuação, consentirá uma mais eficiente prossecução dos supra ressaltados interesses público e portuário em causa.

O aludido processo de cooperação foi encetado em 15 de julho de 2016, com celebração entre a APA, S.A. e a APA, I.P. do protocolo para ”Alimentação artificial do troço costeiro da Costa Nova-Vagueira com inertes provenientes do depósito e de dragados do Porto de Aveiro”, o qual mereceu a homologação de S. Ex

A obra cuja contratação ora se propõe materializa, assim, uma das ações previstas no referido protocolo, a qual, através da dragagem e remoção de inertes em depósito no Porto de Aveiro e sua imersão no mar, em batimétricas que possibilitem o seu arrastamento para a zona emersa, permitirá, em simultâneo, promover o robustecimento das praias e o reforço do cordão litoral a

Nome do projeto ou programa financiado pela UE: COMPETE 2020 E PO SEUR
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Porto de Aveiro.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Prazo
Critério de qualidade (ponderação): 15
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 85

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2019-05-30 📅
Nome: Inersel, s.a.
Endereço postal: Rua de São Martinho, 325, Alpendurada, Várzea e Torrão, Marco de Canaveses
Cidade postal: Alpendurada, Várzea e Torrão
Código postal: 4575-459
País: Portugal 🇵🇹
Telefone: +351 255616115 📞
Correio electrónico: geral@inersel.pt 📧
País: Região de Aveiro 🏙️
Endereço Internet: www.inersel.pt 🌏
Nome: Jan de nul, n.v.
Endereço postal: Tragel, 60, 9308 Hofstade, Aalst, Bélgica
Cidade postal: Hofstade, Aalst, Bélgica
País: 00 🏙️
Valor total do procedimento: 9 891 721 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Endereço postal: Apartado 91, Forte da Barra
Fonte: OJS 2019/S 125-304698 (2019-07-01)

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