Aquisição de serviços de recolha de resíduos de embalagens no Concelho de Angra do Heroísmo

TERAMB, E. M.

1) O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente Caderno de Encargos, que compreende a:
a) Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira:
i) Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho;
ii) Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA;
2) As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II — Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas;
3) O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2018-08-19. O concurso foi publicado em 2018-07-20.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• • Recolte, Serviços e Meio Ambiente, S. A.

Quem?

• • TERAMB, E. M.

O quê?

• • Tratamento e eliminação de resíduos › Serviços de recolha de resíduos

Onde?

• • Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores