Aquisição de serviços de recolha de resíduos de embalagens no Concelho de Angra do Heroísmo

TERAMB, E. M.

1) O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente Caderno de Encargos, que compreende a:
a) Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira:
i) Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho;
ii) Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA;
2) As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II — Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas;
3) O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2018-08-19. O concurso foi publicado em 2018-07-20.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Recolte, Serviços e Meio Ambiente, S. A.

Quem?

• TERAMB, E. M.

O quê?

• Tratamento e eliminação de resíduos › Serviços de recolha de resíduos

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2018-07-20	Anúncio de concurso
2019-02-13	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2018-07-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de recolha de resíduos
Breve descrição:

1) O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente Caderno de Encargos, que compreende a: a) Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira: i) Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho; ii) Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA; 2) As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II — Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas; 3) O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de recolha de resíduos 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Teramb, e. m.
Endereço postal: CTVRIT, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Código postal: 9700-135
Cidade postal: Angra do Heroísmo
Contacto
Endereço Internet: http://www.teramb.pt 🌏
Correio electrónico: concursos@teramb.pt 📧
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2018-07-20 📅
Prazo de apresentação: 2018-08-19 📅
Data de publicação: 2018-07-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 140-320650
Número JO-S: 140

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

a) Recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira:

i) Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais existentes no concelho;

ii) Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA;

2) As quantidades e especificações técnicas são as apresentadas na Parte II — Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos, sendo que as quantidades apresentadas decorrem das médias apuradas dos resíduos entregues e retomados em 2017, pelo que são indicativas e não vinculativas;

3) O presente concurso é para a aquisição de prestação de serviço, pelo que não é adquirido qualquer tipo de exclusividade sobre os resíduos a gerir, não sendo aplicável o disposto no artigo 107.º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro de 2011 referentes à concessão das operações de gestão de resíduos.

Valor total estimado: 10 080 000 EUR 💰
Valor estimado sem IVA: 1 080 000 EUR 💰
Duração: 36 meses
Descrição das renovações:

1) O prazo da realização da prestação de serviços é de 3 anos, renovável por igual período até um máximo de 9 anos, se não se verificar denúncia por qualquer das partes, a qual terá de ser feito com a antecedência mínima de 120 dias em relação ao termo do período contratual em curso.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Angra do Heroísmo.

Procedimento
Base jurídica: 32014L0024
Procedimento acelerado: Não.
Hora limite para recepção das propostas: 23:59
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data de abertura das propostas: 2018-08-21 📅
Hora de abertura das propostas: 09:00
Local: Plataforma eletrónica: www.acingov.pt

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Alice Vieira
Endereço Internet: www.teramb.pt 🌏
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da TERAMB
Endereço postal: Biscoito da Achada, s/n, Ribeirinha
Cidade postal: Angra do Heroísmo
Código postal: 9700-135
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: concursos@teramb.pt 📧
Fonte: OJS 2018/S 140-320650 (2018-07-20)

Anúncio de adjudicação (2019-02-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Tratamento e eliminação de resíduos
Número de referência: 2018/SGRU02
Breve descrição:

O presente procedimento tem por objeto principal a prestação de serviços para a operação de recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA, do Concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do referente caderno de encargos.

Valor total do procedimento: 3 240 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Tratamento e eliminação de resíduos 📦
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma dos Açores 🏙️

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Teramb — Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. M.
Endereço postal: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada, Ribeirinha
Contacto
Telefone: +351 295216722 📞

Referência
Datas
Data de envio: 2019-02-13 📅
Data de publicação: 2019-02-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2019/S 034-077084
Refere-se ao anúncio: 2018/S 140-320650
Número JO-S: 34

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Prestação de serviços para a recolha de resíduos de embalagem contidos nos resíduos domésticos e resíduos semelhantes e dos resíduos provenientes dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA do concelho de Angra do Heroísmo e entrega em operador licenciado, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II deste caderno de encargos que compreende a recolha e transporte dos seguintes resíduos até aos operadores licenciados com instalações sitas na ilha Terceira:

— i. Resíduos de embalagem e equiparados, a partir dos contentores superficiais do circuito de recolha domiciliária seletiva doméstico;

— ii. Resíduos de embalagem provenientes do setor comercial, serviços e indústria, incluindo dos estabelecimentos aderentes ao canal HORECA.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Angra do Heroísmo

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Qualidade do plano de trabalhos
Critério de qualidade (ponderação): 40
Critério de custo (nome): Preço
Critério de custo (ponderação): 60

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2019-01-28 📅
Nome: Recolte, Serviços e Meio Ambiente, S. A.
Cidade postal: Amadora
País: Portugal 🇵🇹
Continente 🏙️
Valor total do procedimento: 2754001.08 EUR 💰
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Entidade adjudicante
Identidade
Número de registo nacional: 509620515
Contacto
Ponto de contacto: Serviços Administrativos
Endereço do perfil de comprador: www.teramb.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administraçao
Fonte: OJS 2019/S 034-077084 (2019-02-13)

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