Reconstrução e regularização da Ribeira de Santa Luzia, troço entre o km 0 + 195,38 e o km 0 + 386,38

Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional do Equipamento Social e

Reconstrução e regularização da ribeira de Santa Luzia, troço entre o km 0 + 195,38 e o km 0 + 386,38.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-10-04. O concurso foi publicado em 2017-09-04.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2017-09-04 Anúncio de concurso
2018-04-19 Informações complementares
2018-07-03 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2017-09-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Quantidade ou extensão: 3 800 000
Valor total do procedimento: 3 800 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior 6
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.madeira.gov.pt 🌏
Correio electrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt 📧
Telefone: +351 291207200 📞
Fax: +351 291207385 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2017-09-04 📅
Prazo de apresentação: 2017-10-04 📅
Data de publicação: 2017-09-06 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 170-349413
Número JO-S: 170
Informações adicionais
O procedimento tramita na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada: www.acingov.pt pelo que, todas as diligências (incluindo entrega de candidaturas e propostas), deverão ser nela realizadas. O prazo para a decisão de qualificação é de 90 dias úteis a contar do termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas. O prazo de obrigação de manutenção das propostas é de 90 dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Prazo para apresentação das propostas: 17:00 do 35.º dia a contar da data do envio do convite (prazo mínimo).
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Reconstrução e regularização da ribeira de Santa Luzia, troço entre o km 0 + 195,38 e o km 0 + 386,38.
Duração: 300 dias
Número de referência: 4CLM17_ES
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: POSEUR.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Funchal.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
O adjudicatário deverá ser titular do Alvará de construção, emitido pelo IMPIC, IP, contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria da 3.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta, a 3.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 2.ª, 4.ª e 6.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos, ou, se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, IP, nos termos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP.
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Situação económica e financeira: De acordo com o previsto no Programa de Concurso.
Capacidade técnica e profissional: De acordo com o previsto no Programa de Concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: É exigível a prestação de caução conforme previsto no Programa de Concurso.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Preço: 50 EUR a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira (atualmente 22 %).
O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB — 0781 0112 0000 0008 25056, IBAN — PT50 0781 0112 0000 0008 25056, Código SWIFT:IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo Regional da Madeira.
Para os interessados que tenham adquirido as peças do procedimento com a referência 2CLM16_ES, publicado no DR, Série II, n.º 188, de 29.9.2016, e não tenham solicitado o correspondente reembolso, considera-se que o pagamento encontra-se efetuado para adquirir as peças do presente procedimento, bastando para o efeito efetuar o pedido de aquisição na plataforma eletrónica supra referida.
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Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Rua Dr. Pestana Júnior 6, Gabinete de contratação pública

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 4CLM17_ES
Informações adicionais
O procedimento tramita na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada: www.acingov.pt pelo que, todas as diligências (incluindo entrega de candidaturas e propostas), deverão ser nela realizadas.
O prazo para a decisão de qualificação é de 90 dias úteis a contar do termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
O prazo de obrigação de manutenção das propostas é de 90 dias, contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Prazo para apresentação das propostas: 17:00 do 35.º dia a contar da data do envio do convite (prazo mínimo).

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior 6
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9064-506
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt 📧
Fonte: OJS 2017/S 170-349413 (2017-09-04)
Informações complementares (2018-04-19)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2018-04-19 📅
Prazo de apresentação: 2018-05-03 📅
Data de publicação: 2018-04-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 079-177715
Refere-se ao anúncio: 2017/S 170-349413
Número JO-S: 79
Fonte: OJS 2018/S 079-177715 (2018-04-19)
Anúncio de adjudicação (2018-07-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 3 768 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Contacto
Endereço Internet: https://www.madeira.gov.pt/ 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2018-07-03 📅
Data de publicação: 2018-07-04 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 126-288443
Número JO-S: 126

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2018-06-07 📅
Nome: Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, S. A.
Endereço postal: Estrada da Eira do Serrado, 40, 44, Santo António
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9020-156
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4

Referência
Identificadores
Número do aviso no JO S: 2018/S 079-177715

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Fonte: OJS 2018/S 126-288443 (2018-07-03)
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