Prevenção e mitigação do risco de derrocadas nas escarpas sobranceiras à ER 223 — Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar. Projeto de Execução

Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)

O estudo tem por objeto o desenvolvimento das soluções propostas em programa base para a estabilização das escarpas sobranceiras à ER223, entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar. A rede de combate a incêndios do atual túnel Jardim do Mar/Paúl do Mar também integra o objeto do contrato.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-10-22. O concurso foi publicado em 2017-09-15.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2017-09-15 Anúncio de concurso
2017-10-23 Informações complementares
2018-06-19 Anúncio de adjudicação
2022-11-02 Modificação de um contrato/de uma concessão durante o seu período de vigência
Anúncio de concurso (2017-09-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
Quantidade ou extensão: 1.640 000
Valor total do procedimento: 640 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
Código postal: 9064-506
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.madeira.gov.pt/srape 🌏
Correio electrónico: dre.srape@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 291207272 📞
Fax: +351 291225688 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2017-09-15 📅
Prazo de apresentação: 2017-10-22 📅
Data de publicação: 2017-09-20 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 180-369759
Número JO-S: 180
Informações adicionais
No ponto I.1 onde se refere que o caderno de encargos e os documentos complementares podem ser obtidos através dos pontos de contato aí indicados, deverá ler-se como só podendo ser obtidos através da plataforma eletrónica AcinGov. Também no mesmo ponto, onde se refere que as propostas devem ser entregues no ponto de contato indicado, deverá ler-se como só podendo ser entregues, assim como as candidaturas, através da plataforma eletrónica AcinGov. No ponto II.3 o prazo de execução inicia-se com a entrega dos estudo geológico/geotécnico. No ponto IV.3.4 a data limite de entrega aí definida corresponde à data limite de entrega das candidaturas.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O estudo tem por objeto o desenvolvimento das soluções propostas em programa base para a estabilização das escarpas sobranceiras à ER223, entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar. A rede de combate a incêndios do atual túnel Jardim do Mar/Paúl do Mar também integra o objeto do contrato.
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Quantidade ou extensão: 1.
Duração: 1110 dias
Número de referência: CLPQI/2/2017
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: ER 223 — Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar, Concelho da Calheta.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira: Os referidos no ponto 9 do Programa de Concurso.
Capacidade técnica e profissional: Os referidos no ponto 10 do Programa do Concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: 2 % do preço contratual.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
50 EUR (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira. O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB: 078101120000000825056, IBAN: PT50078101120000000825056, Código SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do IGCP, EPE.
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As peças do procedimento serão disponibilizadas após junção (upload), pelo interessado, na plataforma eletrónica, do documento comprovativo da transferência efetuada.
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.madeira.gov.pt/srape 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: CLPQI/2/2017
Informações adicionais
No ponto I.1 onde se refere que o caderno de encargos e os documentos complementares podem ser obtidos através dos pontos de contato aí indicados, deverá ler-se como só podendo ser obtidos através da plataforma eletrónica AcinGov.
Também no mesmo ponto, onde se refere que as propostas devem ser entregues no ponto de contato indicado, deverá ler-se como só podendo ser entregues, assim como as candidaturas, através da plataforma eletrónica AcinGov.
No ponto II.3 o prazo de execução inicia-se com a entrega dos estudo geológico/geotécnico.
No ponto IV.3.4 a data limite de entrega aí definida corresponde à data limite de entrega das candidaturas.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus (Direção Regional de Estradas)
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9064-506
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dre.srape@gov-madeira.pt 📧
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 2.º andar
Telefone: +315 291207272 📞
Fax: +351 291225688 📠
Fonte: OJS 2017/S 180-369759 (2017-09-15)
Informações complementares (2017-10-23)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Contacto
Endereço Internet: http://www.madeira.gov.pt 🌏
Correio electrónico: dre.srape@madeira.gov.pt 📧

Referência
Datas
Data de envio: 2017-10-23 📅
Prazo de apresentação: 2017-11-06 📅
Data de publicação: 2017-10-26 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 206-426654
Refere-se ao anúncio: 2017/S 180-369759
Número JO-S: 206
Informações adicionais
No ponto alterado a nova data de entrega ai definida corresponde à data limite de entrega das candidaturas.

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: www.madeira.gov.pt 🌏
Fonte: OJS 2017/S 206-426654 (2017-10-23)
Anúncio de adjudicação (2018-06-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 640 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, 6

Referência
Datas
Data de envio: 2018-06-19 📅
Data de publicação: 2018-06-22 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2018/S 118-269696
Número JO-S: 118

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: ER223 – Troço estreito da Calheta/Jardim do Mar, Concelho da Calheta.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2018-05-18 📅
Nome: NRV — Consultores de Engenharia, S. A.
Endereço postal: Edifício Encosta do Rio, 10
Cidade postal: Vila Real
Código postal: 5000-557
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: vilareal@nrv-norvia.com 📧
Endereço Internet: www.nrv-norvia.com 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Rua Dr. Pestana Júnior, 6, 2.º andar
Fonte: OJS 2018/S 118-269696 (2018-06-19)
Modificação de um contrato/de uma concessão durante o seu período de vigência (2022-11-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 640 000 EUR 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Modificação de um contrato/de uma concessão durante o seu período de vigência
Local de actuação
Região NUTS: Região Autónoma da Madeira 🏙️

Procedimento
Critérios de atribuição
Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Região Autónoma da Madeira-Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6
Contacto
Endereço Internet: https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Correio electrónico: dre.srei@madeira.gov.pt 📧
Telefone: +35 291207272 📞

Referência
Datas
Data de envio: 2022-11-02 📅
Data de publicação: 2022-11-07 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2022/S 214-615515
Refere-se ao anúncio: 2018/S 118-269696
Número JO-S: 214
Informações adicionais
Este contrato está abrangido pela Diretiva 2004/18/CE. No entanto, sendo necessário publicitar a modificação contratual, a mesma só é possível através do preenchimento deste formulário, o único que está disponível no enotices, e que diz respeito à nova Diretiva.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O estudo tem por objeto o desenvolvimento das soluções propostas em programa base para a estabilização das escarpas sobranceiras à ER223, entre o Estreito da Calheta e o Jardim do Mar. A rede de combate a incêndios do atual túnelJardim do Mar/Paúl do Mar também integra o objeto do contrato.
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Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Poseur
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Calheta

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-05-18 📅
País: Douro 🏙️
Valor total do procedimento: 640 000 EUR 💰

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Região Autónoma da Madeira-Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)
Endereço postal: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6
Telefone: +351 291207272 📞
Correio electrónico: dre.srei@madeira.gov.pt 📧
Fax: +351 291225688 📠
Endereço Internet: https://www.madeira.gov.pt/srei 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Direção Regional de Estradas
País: Portugal 🇵🇹
Fonte: OJS 2022/S 214-615515 (2022-11-02)
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