Prestação de serviços de seguros

Município de Silves

Prestação de serviços de seguros.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2017-06-27. O concurso foi publicado em 2017-05-10.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.

Quem?

• Município de Silves

O quê?

• Serviços de seguros e pensões › Serviços de seguros

Onde?

• Algarve › Algarve

Histórico de aquisições

Data	Documento
2017-05-10	Anúncio de concurso
2017-10-09	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2017-05-10)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros
Quantidade ou extensão: 660 000
Valor total do procedimento: 660 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Silves
Endereço postal: Largo do Município
Código postal: 8300-117
Cidade postal: Silves
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-silves.pt 🌏
Correio electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt 📧
Telefone: +351 282440800 📞
Fax: +351 282440851 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2017-05-10 📅
Prazo de apresentação: 2017-06-27 📅
Data de publicação: 2017-05-12 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 091-180961
Número JO-S: 91

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Prestação de serviços de seguros.
Duração: 36 meses
Número de referência: 2/SAPR/2017
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Município de Silves.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Só serão admitidas como concorrentes empresas de seguros, v.g. «Seguradoras», legalmente constituídas e autorizadas a explorar os ramos e modalidades de seguros objeto do presente concurso, nos termos do Decreto-Lei n.° 94-B/98, de 17 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.° 2/2009, de 5 de Janeiro, sendo que no âmbito deste concurso e de acordo com a definição do Instituto de Seguros de Portugal, são empresas de seguros as entidades legalmente autorizadas a exercer a atividade seguradora e que subscreve, com o tomador de seguro, o contrato de seguros.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

1 — Será exigido pela entidade adjudicante a prestação de uma caução, no valor de 5 % do preço contratual, destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que assume com essa celebração.

2 — Pode não ser exigida a prestação da caução quando o adjudicatário apresente seguro da execução do contrato a celebrar, emitido por entidade seguradora, que cubra o respetivo preço contratual, ou declaração de assunção de responsabilidade solidária com o adjudicatário, pelo mesmo montante, emitida por entidade bancária, desde que essa entidade apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que nesse Estado exerça a supervisão seguradora ou bancária, respetivamente.

3 — O adjudicatário, quando lhe seja exigida, deve prestar a caução no prazo de 10 dias a contar da respetiva notificação, devendo comprovar essa prestação junto da entidade adjudicante no dia imediatamente subsequente.

4 — A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário, de acordo com o artigo 90.º do código dos contratos públicos. A redação do documento deverá obedecer aos modelos constantes dos Anexo III e Anexo IV do presente programa do procedimento.

5 — Todas as despesas relativas à prestação da caução são da responsabilidade do adjudicatário.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente,e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2017-06-28 📅
Local de abertura: www.acingov.pt
Local: www.acingov.pt
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Divisão financeira / Secção de aprovisionamento
Rosa Crisina Gonçalves da Palma
Endereço do perfil de comprador: http://www.cm-silves.pt 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt 🌏
URL dos documentos: http://www.acingov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 2/SAPR/2017

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Silves
Endereço postal: Largo do Município
Cidade postal: Silves
Código postal: 8300-117
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt 📧
Telefone: +351 282440800 📞
Endereço Internet: http://www.cm-silves.pt 🌏
Fax: +351 282440851 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2017/S 091-180961 (2017-05-10)

Anúncio de adjudicação (2017-10-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 658 582,50 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2017-10-09 📅
Data de publicação: 2017-10-11 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2017/S 195-401872
Refere-se ao anúncio: 2017/S 091-180961
Número JO-S: 195

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2017-08-30 📅
Nome: Fidelidade Companhia de Seguros, S.A.
Endereço postal: Largo do Calhariz 30
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1249-001
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 7

Referência
Datas
Data de publicação: 2017-05-27 📅
Identificadores
Número do aviso no JO S: 2017/S 101-203293

Informações complementares
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Nome: Município de Silves
Endereço postal: Largo do Município
Cidade postal: Silves
Código postal: 8300-117
Telefone: +351 282440800 📞
Fonte: OJS 2017/S 195-401872 (2017-10-09)

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